Notificação Extrajudicial

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ao,
xxxxxxxxxxxxx

REFERENTE À DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS

xxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ xxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxx, nesta Capital, CEP xxxxxxx, vem, respeitosamente, representada por seu sócio-diretor, xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no xxxxxxxx, vem, através da presente NOTIFICAÇÃO, contra xxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no CPF sob o xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx – Bairro xxx, xxxxxxxxx, CEP: xxxxxxx, avisar pela forma da lei, o seguinte:
Em decorrência do Contrato de Compra e Venda de Imóvel existente entre V. Sª., o Notificante, observou ATRASOS DOS PAGAMENTOS, referentes à TAXA CONDOMINIAL do Apartamento nº. xxxxxxxx, localizado na Rua xxxxxxxxxxxx, Maraponga, Fortaleza, Ceará, além do NÃO PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA A TÍTULO DE CHAVE, cujo deveria ser pago imediatamente após a conclusão da obra mediante parcela única ou advindo de financiamento pactuado com instituição financeira, acrescido de juros, multa e honorários de advogado, resulta no montante total de R$ 202.858,22 (duzentos e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), conforme memória discriminada do Cálculo em anexo.

O Edifício xxxxxxxxxxxfoi entregue em ABRIL DE 2013, ou seja, desde esta época o Imóvel está devidamente entregue e apto para a realização do financiamento em qualquer instituição financeira.Conforme o contrato ajustado entre as partes:

Item 4.c) “APÓS O ATRASO DE, NO MÍNIMO, 3 (TRÊS) MESES DO VENCIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO CONTRATUAL (...) FICA ASSEGURADO A VENDEDORA A RESCISÃO CONTRATUAL.”



“CLAUSULA IX – DA RESCISÃO DO CONTRATO:
Em caso de rescisão contratual, por culpa do COMPRADOR, ao mesmo serão devolvidos os valores efetivamente pagos até a data da rescisão, (...), igualmente corrigidos.”

Sendo assim, caso não haja mais interesse no financiamento do imóvel, a xxxxxxxxx, rescindirá o presente contrato e devolverá os valores que já foram pagos, conforme cláusula contratual citada anteriormente.

Cumpre ressaltar, que as Fichas de Compensação são enviadas para o endereço do Notificado, porém encontram-se todas inadimplidas.

Ademais, no dia 30/06/2014, o condomínio elegeu um novo síndico, e a partir de Julho de 2014, todos os apartamentos devem quitar as taxas condominiais que se encontram em aberto.

Por oportuno, vem causando extremo mal estar ao Notificante, a omissão em resolver esta pendência de sua responsabilidade e pela dificuldade de encontrar V. Sª., mediante os números de telefones disponibilizados não atenderem ou sempre fora da área de cobertura.

Portanto, ante o direito da NOTIFICANTE em solicitar ao NOTIFICADO a prudência e respeito ao contrato firmado, formaliza-se nesta a INFORMAÇÃO QUANTO A EXISTÊNCIA E VALOR DO DÉBITO DE FORMA QUE EM 30 (trinta) DIAS O MESMO SEJA PAGO, sob pena de ser Recebido.

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