Nova Lei de Licitações

UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS

UNIEVANGÉLICA CAMPUS CERES

CURSO DE DIREITO

HIGOR GABRIEL CONCEIÇÃO SILVA

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI 14.133/2021: As principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações e os benefícios acarretados para a administração pública.

CERES

2022

 HIGOR GABRIEL CONCEIÇÃO SILVA [pic 1]

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI 14.133/2021: As principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações e os benefícios acarretados para a administração pública.

Projeto de Trabalho de Curso I apresentado ao curso de Direito da Universidade Evangélica de Goiás - Campus Ceres, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito.

Professor Orientador: Rafael Alves

Professor Coorientador: XXXXXX

CERES

2022

SUMÁRIO[pic 2]

1 APRESENTAÇÃO DO TEMA        3

1.1 TEMA        3

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA        3

1.3 PROBLEMA        3

2 OBJETIVOS        4

2.1 OBJETIVO GERAL        4

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        4

3 JUSTIFIVATIVA        5

4 METODOLOGIA        6

5 CRONOGRAMA        7

5.1 CRONOGRAMA DO PROJETO E CAPÍTULO I 2022.2        7

5.2 CRONOGRAMA DO TC 2023.1        7

6 PRÉ-SUMÁRIO        8

7 REFERÊNCIAS        9

1. APRESENTAÇÃO DO TEMA

1.1 TEMA

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI 14.133/2021: As principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações e os benefícios acarretados para a administração pública.

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Apresentar a nova lei de Licitações – Lei 14.133/21, suas principais mudanças e os benefícios para a Administração Pública, contrapondo com a Lei 8.666/93, uma vez que a licitação é o principal meio pelo qual a Administração celebra contratos para o desenvolvimento da sociedade e atender as necessidades.

1.3 PROBLEMA

As mudanças trazidas pela Lei 14.133/21, quando comparadas à Lei 8.666/93, são realmente necessárias e benéficas para a administração pública? Quais modalidades foram removidas, e, quais as novas modalidades e suas aplicações? Quais os princípios aplicáveis a licitação?

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

O objetivo geral deste trabalho é perscrutar os estudos em se tratando da nova lei de Licitações – Lei 14.133/21, denotando o seu conceito, fundamentação jurídica, os princípios que gerem a licitação, bem como, as principais mudanças e os benefícios para a Administração Pública, contrapondo com a Lei 8.666/93, uma vez que o procedimento licitatório é o principal meio pelo qual a Administração celebra contratos visando, de modo geral, o desenvolvimento da sociedade e para atender às necessidades públicas. (Diminuir e colocar na justificativa)

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Conceituar licitação, sua fundamentação e princípios na legislação brasileira e apresentar as novas modalidades de procedimentos licitatórios com suas aplicações dentro da lei 14.133/21.

• Qualificar as modalidades que foram removidas na nova lei, comparadas com a Lei 8.666/93.

• Demonstrar que as mudanças trazidas pela Lei 14.133/21 são realmente necessárias e benéficas para a administração pública.

3 JUSTIFIVATIVA

A importância deste trabalho se dá pela necessidade de perscrutar os estudos em se tratando da nova lei de Licitações – Lei 14.133/21, denotando o seu conceito, fundamentação jurídica, os princípios que gerem a licitação, bem como, as principais mudanças e os benefícios para a Administração Pública, contrapondo com a Lei 8.666/93, uma vez que o procedimento licitatório é o principal meio pelo qual a Administração celebra contratos visando, de modo geral, o desenvolvimento da sociedade e para atender às necessidades públicas.

4 METODOLOGIA

O método utilizado para a realização deste trabalho sucederá com base na análise da nova lei de licitações - 14.133/21, Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e o Decreto n° 10.024/19, além de doutrinas e demais jurisprudências que versam sobre licitações públicas. (Dividir os métodos quantitativos e qualitativos)

5 CRONOGRAMA

5.1 CRONOGRAMA DO PROJETO E CAPÍTULO I 2022.2

	AGOSTO	SETEMBRO	OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO
Orientação – projeto	X	X
Entrega do projeto-fase 1 - Orientador[1]	X
Entrega do projeto-fase 2- Entrega NTC[2]		X
Projeto definitivo – fase 3		X
Orientação – cap 1		X
Cap 1 – TCC 2[3]				X