O ABANDONO DE ASCENDENTE

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ANTONIA

ABANDONO DE ASCENDENTE

Rio Branco/AC

2016

MIRLENE BEZERRA PEREIRA

ABANDONO DE ASCENDENTE

Projeto de Pesquisa apresentado a União Educacional do Norte – UNINORTE, como requisito para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso.

Rio Branco/AC

2016

SUMÁRIO

1 TEMA......................................................................................................................04

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................................04

3 PROBLEMA............................................................................................................04

4 HIPÓTESES............................................................................................................04

5 JUSTIFICATIVA......................................................................................................05

6 OBJETIVOS............................................................................................................05

6.1 OBJETIVO GERAL..........................................................................................05

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................................05

7 REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................................06

7.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.....................06

7.2 AS INOVAÇÕES NO ÂMBITO FAMILIAR APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO ESTATUTO DO IDOSO.............................................................................................08

7.3 AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO DIREITO BRASILEIRO GERADAS A PARTIR DO ABANDONO DE ASCENDENTES........................................................10

8 METODOLOGIA.....................................................................................................11

9 CRONOGRAMA.....................................................................................................12

10 REFERÊNCIAS....................................................................................................13

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1 TEMA

Abandono de ascendente.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Verificar o posicionamento do Poder Judiciário em relação ao abandono afetivo de ascendentes.

3 PROBLEMA

Frente ao Estatuto do Idoso pode o Estado intervir no que tange ao abandono de ascendentes?

4 HIPÓTESES

Sim, o Estado tem o dever de intervir quando o abandono se materializar sob pena de não cumprir com seu papel ou responsabilidade disposta na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto do Idoso.

Não, apesar da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto do Idoso preverem a intervenção, a vida privada da família deve ser preservada acima de tudo.

5 JUSTIFICATIVA

Em face ao envelhecimento da população brasileira acaba por surgir o descaso, o desamparo e a própria inexistência do afeto, que geram o dever de ajudar e amparar os genitores na velhice, tanto que a própria Constituição Federal, no art. 229 dispõe que: “... os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

Diante desse contexto o presente estudo pretende investigar o dever de indenizar os genitores em face do abandono afetivo dos filhos.

Muitos são os estudos sobre o abandono material dos genitores idosos pelos filhos. Contudo, o abandono afetivo é assunto novo e merece ser debatido.

A relevância desse assunto torna-se clara quando as estatísticas demonstram que o Brasil se tornará um país de velhos.

Para tanto, busca-se identificar quais os motivos que levam ao abandono, bem como, as consequências advindas deste abandono (como a depressão, por exemplo), verificando a efetividade de políticas públicas e programas de inclusão voltados para os idosos, ou mesmo um trabalho de conscientização social sobre o envelhecimento.

Os jovens de hoje serão os velhos de amanhã, portanto, é preciso que haja conscientização e a valorização do idoso, buscando-se compreender cada vez mais o processo de envelhecimento.

6 OBJETIVOS

6.1 OBJETIVO GERAL

Identificar até que ponto o Estado pode intervir frente ao abandono de ascendentes no Direito Brasileiro.

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Descrever a evolução histórica dos direitos da pessoa idosa;

Identificar as inovações no âmbito familiar após a entrada em vigor do Estatuto do Idoso;

Analisar as consequências jurídicas no Direito Brasileiro geradas a partir do abandono de ascendentes.

        

7 REFERENCIAL TEÓRICO

7.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Atualmente, em decorrência do aumento da expectativa de vida do brasileiro, temos nos deparado, simultaneamente, com o acelerado crescimento da população idosa no país.

Referido crescimento do envelhecimento populacional deve exigir uma mudança significativa do comportamento da sociedade e dos costumes brasileiros, no sentido de que as famílias estejam aptas a acolher as necessidades dos idosos, proporcionando assim a inclusão social dos mesmos. A esse respeito, Simone de Beauvoir dispõe que:

(...) com relação às pessoas idosas, essa sociedade não é apenas culpada, mas criminosa. Abrigada por trás dos mitos da expansão e da abundância trata os velhos como parias. (Beauvoir, 1990, p.8).

Assim, para a realização do presente estudo torna-se relevante pontuar a trajetória histórica dos direitos sociais da pessoa idosa. Para analisar essa trajetória, Silva (2003, p.98 apud Vanessa Silva, 2009, p. 22) observa o seguinte:

Os idosos representam a história viva das ações desenvolvidas pelos poderes constituídos, silenciados pela política, emanada até recentemente no país, a que favoreceu o desconhecimento dos direitos, assim como contribuiu para gerar uma estrutura altamente concentradora de renda, e que produziu uma velhice sem recursos financeiros para custear suas despesas.