O ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Por: marciape • 3/10/2016 • Projeto de pesquisa • 593 Palavras (3 Páginas) • 353 Visualizações
MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO
Disciplina: DIREITO CIVIL
Turma: 9019
Professor: SANDRO GASPAR AMARAL
Aluno: MARCIA MARIA DE PAIVA PEREIRA –MATRICULA: 201201034671
1. Tema escolhido:
O ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
2. Problema científico:
O Estado é o responsável por dirimir os conflitos e promover a paz social, através da ampla distribuição de justiça. Ao assumir para si esta função, o Estado assumiu também a função de viabilizar a prestação jurisdicional de forma que todos a ela tivessem acesso.
3. Questões norteadoras:
1) O compromisso assumido pelo Estado de promover a paz social, de distribuir justiça e de viabilizar a prestação jurisdicional.
2) Serão descritos os fundamentos, princípios, competência e procedimentos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, com base na Constituição Federal e na legislação específica de forma que todos a ela tenham acesso.
3) Expor as polêmicas e críticas mais frequentes ao sistema dos Juizados Especiais, tais como: cerceamento do contraditório e ampla defesa, restrição do momento probatório, afronta ao princípio da imparcialidade do juiz, dentre outra
4) Será realizada uma analise crítica com relação a tais polêmicas, partindo-se do princípio de que os Juizados são uma modalidade de tutela jurisdicional diferenciada, com princípios e objetivos específicos, quais sejam, promover uma justiça democrática e cidadã capaz de permitir o acesso à justiça a uma significativa parcela da sociedade até então excluída.
4.Objetivo geral:
O conceito de acesso à justiça, ao longo dos anos, sofreu significativas mudanças. Até recentemente era entendido como acesso aos tribunais. Atualmente, tem-se por acesso à justiça o direito a uma ordem jurídica justa, vislumbrando-se no processo um instrumento ético, político e jurídico da própria justiça e de consolidação do Estado Democrático de Direito.
Assim, o direito de acesso à justiça tem merecido destaque como sendo uma das questões centrais a ser discutida frente aos novos direitos e garantias constitucionais.
5. Objetivos específicos:
O presente trabalho analisará a questão do acesso à justiça no Brasil através da implantação dos Juizados Especiais, fundados nos princípios da simplicidade, celeridade, informalidade, oralidade e economia processual, bem como, se estes têm contribuído para uma justiça mais acessível e para o efetivo exercício da cidadania.
6. Bibliografia Básica:
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABREU, Pedro Manoel. Acesso à Justiça e Juizados Especiais: O desafio histórico da consolidação de uma justiça cidadã no Brasil. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. disponível em:
CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
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