O Abuso Sexual

Esta violência pode ser definida como qualquer contato ou interação de uma criança ou adolescente com alguém mais velho, na qual a vítima é usada para estimulação sexual, sendo imposta pela violência física ou ameaças.

A interação sexual pode incluir toques, carícias, sexo oral ou relações com penetração. O abuso sexual também inclui situações nas quais não há contato físico, tais como assédio, exposição a imagens, pornografia e exibicionismo.

O abuso sexual também pode ser definido, de acordo como ocorre, em diferentes categorias.

O abuso sexual intrafamiliar ou incestuoso é aquele que ocorre no contexto familiar e é perpetrado por pessoas afetivamente próximas da criança ou do adolescente, com ou sem laços de sangue, que desempenham um papel de cuidador ou responsável e o abuso sexual que ocorre fora do ambiente familiar envolve situações nas quais o agressor é um estranho, bem como os casos de pornografia e de exploração sexual.

Tipos de abuso

Agressão: crime onde um adulto toca um menor com o propósito de satisfação sexual. Exemplo: estupro (incluindo sodomia) e a penetração sexual com objeto.

Exploração: adulto vitimiza um menor para gratificação sexual ou lucro. Exemplo: prostituir uma criança e criar ou traficar pornografia infantil.

Aliciamento: agressor sexual infantil que procura ter alguma aceitação de suas investidas. Exemplo: chat.

A experiência de abuso sexual pode afetar o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social de crianças e adolescentes de diferentes formas e intensidade.

A lei garante a proteção contra o abuso e a exploração sexual

A legislação brasileira assegura a proteção contra o abuso e a exploração sexual infantil em diversos dispositivos, como no Eca (estatuto da criança e do adolescente), no código penal e na própria constituição federal.

Estes crimes são considerados hediondos, é inafiançável e não tem direito de redução de pena por bom comportamento.