O Alcance do Direito ao Silêncio

Matriz de atividade individual*

Módulo: 1 Atividade: 7

Título: O Alcance do Direito ao Silêncio

Aluno: Patrícia Salles

Disciplina: Dir.Proc.Penal Turma: T0018_0913

Introdução

O direito constitucional ao silêncio constitui garantia de ordem pública extremamente ampla, tendo em vista que engloba princípios constitucionais pétreos como a ampla defesa e contraditório, presunção de inocência, proibição de provas ilícitas e o direito de permanecer calado, sendo certo que o silêncio não deve ser entendido somente como comportamento passivo em permanecer calado, como também o direito do acusado de não produzir provas contra si mesmo, incluindo a proibição de submissão obrigatória a exames físicos, fundamentado no princípio da dignidade humana, da privacidade e da intimidade, também de matiz constitucional.

Direito ao silêncio

A amplitude do direito ao silêncio abrange não somente os réus presos, como também os acusados de maneira geral, inclusive no âmbito administrativo, sendo permitido à pessoa valer-se de tal prerrogativa como garantia à não autoincriminação.

Assim, tem-se que tal garantia se caracteriza por duas manifestações comportamentais diferentes a saber: ausência de manifestação por meio de palavras e/ou por meio de atos, este último implica em comportamentos tais como, recusar-se a depor, fornecer materiais gráfico, vocal ou genético para auxiliar investigação policial e, inclusive, segundo entendimento de nossa Corte Maior , autorização para mentir em juízo. Tudo com o objetivo de evitar autoincriminação.

O mesmo não ocorre com outros ramos do direito, cujo silêncio será interpretado conforme o que estiver expresso na norma, a exemplo dos contratos, no direito civil, em que o silencio de uma das partes implica anuência ao negócio entabulado.

No processo penal é bem mais ampla a vedação de autoincriminação, cuja natureza jurídica, segundo o Supremo, constitui direito subjetivo constitucional do indivíduo, decorrente do princípio do devido processo legal.

Conclusão

No processo penal brasileiro o direito constitucional de permanecer calado passou por grande evolução histórica, sendo certo que a mais moderna jurisprudência de nossa Corte Constitucional, em verdadeiro ativismo judicial, conferiu tamanha amplitude no alcance de tal direito para abranger não somente o silêncio e passividade do acusado, como também, a inexigibilidade de colaboração com a investigação envolvendo, inclusive, o direito de opor-se à atuação do Estado para que este obtenha provas de autoria, tais como a recusa de fornecimento de material ou até mesmo, a imputação, pelo acusado, do crime a outrem, para evitar sua autoincriminação.

Referência bibliográfica

Textos fornecidos pelo orientador:

SILVA JUNIOR, Luís Aldair Nunes da. Princípios do Processo Penal: a busca da verdade real e o direito de não produzir prova contra si mesmo.

GOMES, Luiz Flávio. Exame de