O Artigo Violência Sexual

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

Amanda Cristine Junges; Angélica Maria Pires; Isadora Novaes Gern; João Ricardo Tiepo Dutra; José Hiago Tontini; Rayssa Cordeiro e Thalia Roseli de Maçaneiro.

VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO

BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 2022

VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO

Atividade apresentada como pré-requisito avaliativo para a permanência no programa UNIEDU.

Docente: Walter Baldi.

BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 2022

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        2
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        4

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS        8

REFERÊNCIAS        9

VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO

RESUMO

Crianças e adolescentes deixaram de vista como um adulto em formação para ocupar um lugar de sujeito de direitos no ordenamento jurídico cuja proteção cabe a Família, a Sociedade e o Estado. Espera-se que o ambiente familiar seja um local em que seus membros desenvolvam relações de afeto, carinho, solidariedade e principalmente de respeito. Ainda assim, são comuns as denúncias de violência contra criança e adolescente no âmbito doméstico, o que causa, para além das lesões físicas, sérios danos psicológicos. Dentre as formas de violência, destaca-se o abuso sexual. No âmbito familiar, se configura como umas das formas mais nefastas de agressão, posto que, o agressor utiliza a relação de confiança com a vítima. Diante do exposto, o objetivo geral deste estudo é analisar as formas de combate à violência sexual contra criança e adolescente no ambiente familiar. Assim, indagou-se quais os limites normativos para coibir a agressão sexual contra menores no ordenamento jurídico pátrio. Toma-se como hipótese que cabe ao Estado o dever de punir agressores e promover ações que visem a prevenção de tais práticas penais. A metodologia desta pesquisa se caracteriza como uma revisão bibliográfica exploratória. Quanto ao método, utilizou-se, primordialmente, do método hipotético-dedutivo e, de forma complementar, do método histórico- comparativo. As pesquisas e estudos que estimulem a prevenção e a denúncia são essências para combater este tipo penal. É com esse conjunto de informações que esse estudo se faz justificável.

Palavras-chave: Crimes sexuais. Violação de direitos. Proteção à infância.

1. INTRODUÇÃO

Ao longo da história, as crianças e adolescentes deixaram de vista como um adulto em formação para ocupar um lugar de sujeito de direitos no ordenamento jurídico cuja proteção cabe a Família, a Sociedade e o Estado. Assim, há a reformulação das normas jurídicas com o objetivo de garantir uma tutela a partir respeitando da característica da vulnerabilidade que é intrínseca a essa faixa etária.

Espera-se que o ambiente familiar seja um local em que seus membros desenvolvam relações de afeto, carinho, solidariedade, respeito e, principalmente,

respeito. Todavia, ainda assim são comuns as denúncias de violência contra criança e adolescente no âmbito doméstico, o que causa, para além das lesões físicas, sérios danos psicológicos.

Assim, o abuso sexual no âmbito familiar, se configura como uma das formas mais nefastas de violência contra criança e adolescente, uma vez que, no âmbito familiar, é baseada em uma relação de confiança entre a vítima e seu agressor que, na maioria das vezes, é um familiar, podendo ser o pai, tios, padrastos, avós, vizinhos e conhecidos. Ademais, suas consequências, via de regra, tendem a acompanhar a vítima durante toda sua vida e, por muitas vezes, fazendo com que esta desenvolva desde de transtornos psicológicos a tendência suicida.

Diante do exposto, o objetivo geral deste estudo é analisar as formas de combate à violência sexual contra criança e adolescente no ambiente familiar. Para isso, indagou- se quais os limites normativos para coibir a agressão sexual contra menores no ordenamento jurídico pátrio.

Buscando resolver tal questionamento, toma-se como hipótese que cabe ao Estado o dever de punir agressores e promover ações que visem a prevenção de tais práticas penais. Ademais, é preciso o envolvimento da sociedade em ações que vislumbrem soluções para a violência sexual e que promovam meios para que testemunhas e vítimas se sintam seguros para viver as relações que as promovam um desenvolvimento completo.

Para desenvolver este estudo, elegeu-se enquanto objetivos específicos: descrever a construção histórica dos direitos das crianças e adolescentes; analisar a violência doméstica no âmbito familiar; e, por fim, verificar as políticas públicas de combate tal crime no ordenamento jurídico brasileiro.

A metodologia desta pesquisa se caracteriza como uma revisão bibliográfica exploratória, posto que, utilizou da técnica de investigação em normas, doutrina e jurisprudência. Quanto ao método, utilizou-se, primordialmente, do método hipotético- dedutivo e, de forma complementar, do método histórico-comparativo.

Constantes devem ser os debates em relação a violência doméstica sexual contra crianças e adolescente, ainda mais quando a prática se desenvolve no ambiente familiar. Ademais, pesquisas e estudos que estimulem a prevenção e a denúncia são essências

para combater este tipo penal. É com esse conjunto de informações que esse estudo se faz justificável.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A análise histórica da criança no ambiente familiar vem mostrando que existe uma enorme distância entre o mundo infantil descrito pelas organizações internacionais, pelas não governamentais e pelas autoridades, daquele no qual a criança encontra-se cotidianamente imersa (DEL PRIORE, 2010). Mas a omissão ao sofrimento das crianças não é algo novo na sociedade. Lembra Faria e Henick (2018) que: