Violação e assédio sexual - Artigos 213 e 216-A do Código Penal

DIREITO PENAL III

Título

Dos Crimes Sexuais contra a Dignidade Sexual

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Tema

Estupro e Assédio Sexual - artigos 213 e 216-A, do Código Penal

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais;

o Aplicar os institutos previstos na parte geral do Codigo Penal aos crimes em espécie;

 Compreender os reflexos advindos da reforma penal de 2009 ? Lei n.12.015, seus reflexos na tipificação das condutas e conseqüente conflito de Direito Intertemporal.

 Analisar a incidência dos institutos repressores da Lei n. 8.072/90 nos delitos contra a dignidade sexual.

Estrutura do Conteúdo

1 Estupro - art. 213, do Código Penal

1.1 Bem jurídico tutelado;

1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

1.3 Classificação do delito após a alteração promovida pela Lei 12.015/09;

1.4 Sujeitos ativo e passivo;

1.5 Consumação e tentativa;

1.6 Figuras típicas - simples e qualificada pela idade da vítima, pela lesão grave ou pela morte;

1.7 Questões relevantes:

1.7.1 A revogação do art. 214, do CP e a não-ocorrência de abolitio criminis (a junção do antigo crime de atentado ao pudor ao atual crime de estupro);

1.7.2 A classificação do estupro como tipo misto alternativo e a (im)possibilidade de concurso de crimes em casos de prática de mais de uma conduta no mesmo contexto fático.

1.7.3 O conflito de leis no tempo - retroatividade da Lei 12.015/09 aos casos anteriores de concurso entre atentado violento ao pudor e estupro contra a mesma vítima em um mesmo contexto;

1.7.4 A hediondez do delito de estupro em qualquer de suas formas (art. 1 °, inciso V, da Lei 8.072/90).

1.7.5 A qualificadora relativa à idade da vítima - maior proteção ao indivíduo menor de 18 anos;

1.7.6 As qualificadoras relativas ao resultado mais grave (lesão grave e morte) - ausência de dolo na configuração do resultado.

1.8 Distinção entre o estupro e outras figuras típicas contra a dignidade sexual.

2 Assédio Sexual - art. 216-A, do Código Penal

2.1 Bem jurídico tutelado;

2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);