O Assunto Abordado em Direito Empresarial II

Assunto abordado em Direito Empresarial II

ORIGEM DA NOTA PROMISSÓRIA em Tópicos:

Fatos históricos:

• Antiguidade: Existência de Comércio
• Romanos Utilizavam Empréstimo À Risco
• Pecunia Projetio = Dinheiro entregue em uma praça para outra.
• Não tinham Feição Jurídica, apenas com.....
• Ricardo Negrão – Evolução e Surgimento da Letra de Câmbio na Idade Média

• Idade Média, Séc. XVII, Surgimento das Ordenações Comerciais;
• Necessidade de Troca de Moeda:
• Principalmento os forasteiros;
• Sem Moeda Local, nada de ngócio;
• Vários assaltos, Estradas Ruins, Meios de Transporte: Cavalos, Burros, Carroças e etc;

Cambio Trajectio – Comprador entrega sua moeda em determinado lugar, para receber moeda diferente; 

• Finalidade dessa evolução surgiu para facilitar as operações de crédito, diminuindo o risco de transporte da moeda;
• Promessa de pagamento: Reconhecia a dívida e prometia pagar no lugar e prazo estipulado;
• Soluções: Cautio (Originou a Nota Pormissória)

Modernização:

• Letra de câmbio pouco usada e substituía pela Nota promissória;
• Nota promissória: PROMESSA é mais utilizada;

O que é:

• Uma espécie de título de crédito
• Promessa de pagamento direta o devedor ao credor
• Título de crédito abstrato, de forma livre

Dentre os requisitos legais da LUG art. 76.

Intervenientes:

QUEM SÃO ESSAS PESSOAS?

Os intervenientes principais:

• Emitente, Promitente, Sacador (devedor)
• Beneficiário, tomador ( Credor)
• Terceiros: Avalista X Endossatário

Legislação Aplicável:

• A nota promissória é prevista pela Legislação Uniforme de Genebra - LUG
• Decreto N°57.663/1966
• Emissão da Nota promissória: Lei 2.044/1908

Jurisprudência atual:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RECURSORECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DA DATADE EMISSÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostosa decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal,em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. A ausência da data de emissão da nota promissória torna-ainexigível, visto tratar-se de requisito formal e essencial àconstituição do referido título executivo. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qualse nega provimento.

(STJ - EDcl no REsp: 1158175 RS 2009/0184808-0, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 14/04/2011, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/05/2011).

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