O Código do consumidor
Por: pauloprimazzi • 15/9/2015 • Relatório de pesquisa • 300 Palavras (2 Páginas) • 179 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
NOME | Jamerson Douglas Alves dos Santos |
RA | 7417638850 |
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
ANO 2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).
Anhanguera Educacional
ANO 2015
Fato:
A cliente adquiriu um plano de celular pós pago “conta mensal de telefone”. Após um determinado tempo de fidelidade com a empresa de telefonia foi gerado bonus pela fidelidade ou seja pontos de consumo.
Foi acumulado uma determinada quantia de pontos da-se uma bonificação em troca de um novo celular.
A escolha do cliente foi um “IPHONE 6 de 64 GB” segundo informação da empresa de telefonica é de que o aparelho está em falta e não tem previsão para chegada do prduto.
Foi encontrado um aparelho na região de São José dos Campos – SP, a empresa de telefonia recusou o atendimento ao cliente por ser de outro Estado.
Por ser uma empresa que atende todo o território nacional a mesma não pode fazer acepção de cliente via região.
Violando assim o artigo 39, inciso II do Código de Defesa do comsumidor. “Recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque e ainda de conformidade com os usos e costumes”.
A empresa de telefonica referente o produto em estoque não pode fazer distinção de Estado.
A diferenciação está no chip do aparelho com número que é o código da operadora. Entende-se que é uma recusa da empresa para o consumidor por ter o produto em estoque, mesmo que seja em outro Estado de residência.
Bibliografia:
http://www.reclameaqui.com.br/
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