O CABIMENTO DO DANO MORAL POR AFRONTA AO DIREITO AO LAZER E AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA RELAÇÃO DE TRABALHO.

O CABIMENTO DO DANO MORAL POR AFRONTA AO DIREITO AO LAZER E AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA RELAÇÃO DE TRABALHO.

RESUMO

O presente trabalho visa à análise do alcance e da proteção do direito ao lazer do ser humano, quando este direito não é resguardado nas relações de trabalho que exploram constantemente seus obreiros diante de  jornadas de trabalho extremamente exaustivas e extenuantes. O lazer foi reconhecido como um direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, no seu art.6º e 7º, IV, marcando assim uma revolução quanto ao tema pois proclamou que o trabalhador urbano tem esse direito resguardado sendo vedada sua vinculação para qualquer fim já que este visa a melhoria de sua condição social. O objetivo do trabalho é trabalho é o debate sobre a importância do respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito ao lazer nas relações de trabalho, bem como as previsões constitucionais desses institutos , a importância do lazer na vida familiar e social, os principais problemas que assolam o direito ao lazer e como a temática está sendo abordada nas decisões do Poder Judiciário Brasileiro. No que diz respeito à metodologia de pesquisa jurídica para coleta de dados, optou-se pela pesquisa bibliográfica, pois são muitos os autores que dissertam e abordam sobre o direito ao lazer, direitos fundamentais, bem como sobre o princípio da dignidade da pessoa humana estes respaldados pela Constituição Federal. Ainda, serão utilizadas revistas científicas e internet, visto que estas possibilitam um maior conhecimento, uma vez que o tema possui variadas referências, possibilitando um bom desenvolvimento do trabalho. O procedimento será o monográfico, e, quanto ao método empregado para análise dos resultados, optou-se pelo método dedutivo, uma vez que irá proporcionar melhor entendimento do estudo pretendido, partindo de premissas que levarão conclusões gerais sobre a temática. No trabalho será explanado o sistema dos direitos fundamentais, a efetividade do direito ao lazer, e finalmente se a jurisprudência têm abordado o tema. Primeiramente, será explanado sobre os direitos humanos, os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana. Após, será relatada a efetividade atribuída ao direito ao lazer pelo ordenamento jurídico brasileiro.

PALAVRAS CHAVE: Direito ao lazer. Relação de trabalho. Constituição. Direitos humanos. Direitos fundamentais. Dano moral.

ABSTRACT

This paper aims at analyzing the scope and protection of the right to leisure of the human being, when this right is not protected in the labor relations that constantly exploit their workers in the face of extremely exhausting and strenuous working hours. Leisure was recognized as a fundamental right by the federal constitution of 1988, in its articles 6 and 7, IV, thus marking a revolution on the subject because it proclaimed that the urban worker has this right protected and its connection is forbidden for any purpose since this is aimed at improving their social condition. The objective of the work is work is the debate on the importance of respect for the principle of human dignity and the right to leisure in labor relations, as well as the constitutional predictions of these institutes, the importance of leisure in family and social life, the main problems that beset the right to leisure and how the issue is being addressed in the decisions of the brazilian judiciary. Regarding the methodology of legal research for data collection, we opted for bibliographical research, since many authors have been discussing and discussing the right to leisure, fundamental rights, as well as on the principle of the dignity of the human being. Backed by the federal constitution. Also, scientific journals and internet will be used, since these make possible a greater knowledge, since the subject has several references, allowing a good development of the work. The procedure will be the monographic one, and as for the method used to analyze the results, the deductive method was chosen, since it will provide a better understanding of the study, based on premises that will lead to general conclusions about the theme. The work will explain the fundamental rights system, the effectiveness of the right to leisure, and finally, if the case law has addressed the issue. Firstly, it will be explained about human rights, fundamental rights and the principle of the dignity of the human person. Afterwards, the effectiveness attributed to the right to leisure by the brazilian legal system will be reported.

Keywords: right to leisure. Work relationship. Constitution. Human rights. Fundamental rights. Moral damage.

SUMÁRIO

1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS..................................................................................8

1.1 DIREITOS HUMANOS...........................................................................................8

1.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS...............................................................................16

1.3 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA ORDEM CONSTITUCIONAL....................................................................................................28

2 O DIREITO AO LAZER E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO...............................................................................................................55

2.1 O LAZER ENQUANTO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL.........................55

3 O DANO MORAL COMO COMBATE A AFRONTA DE DIREITOS......................59

3.1 O CONTROLE JUDICIÁRIO ATUAL SOBRE CASOS EM QUE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO HÁ AFRONTA AO DIRIETO AO LAZER E À VIDA DIGNA DO TRABALHADOR.........................................................................................................61

CONCLUSÃO............................................................................................................73

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................75

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objeto o estudo do alcance e proteção do direito ao lazer frente aos abusos através de jornadas de trabalho extenuantes e exaustivas, como se pode observar, rotineiramente pelas inúmeras ações demandadas na Justiça do trabalho, onde o que se requer é o dano moral indenizado por conta desta problemática.

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