O DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIREITO PENAL (PARTE ESPECIAL), NOS CONTRATOS, NO DIREITO EMPRESARIAL E SUA FORMA DE REQUERIMENTO DIANTE DA JUSTIÇA ATRAVES DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO

DEPARTAMENTO DE DIREITO

DISCIPLINA DE PROJETO INTEGRADOR

PROFESSORA DAYANA CHRISTINA MORALES BRANDALISE BOARETO

ANA PAULA APARECIDA SANGA

O DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIREITO PENAL (PARTE ESPECIAL), NOS CONTRATOS, NO DIREITO EMPRESARIAL E SUA FORMA DE REQUERIMENTO DIANTE DA JUSTIÇA ATRAVES DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

CAMPO MOURÃO – PARANÁ

2014

ANA PAULA APARECIDA SANGA

O DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIREITO PENAL (PARTE ESPECIAL), NOS CONTRATOS, NO DIREITO EMPRESARIAL E SUA FORMA DE REQUERIMENTO DIANTE DA JUSTIÇA ATRAVES DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Trabalho apresentado a disciplina de Projeto Integrador do curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, ministrada pelo profa. Dayana Christina M. B. Boareto como requisito de avaliação parcial do quinto semestre.

CAMPO MOURÃO – PARANÁ

2014

RESUMO

Esta pesquisa apresenta uma explanação a respeito da evolução do dano moral e matéria, alem de tratar desses assuntos direcionados a determinados ramos do direito, sendo no direito penal, contratual e empresarial. Discute ainda em relação a questão do procedimento adequado para requerimento da indenização por atos ilícitos. O trabalho encontra-se dividido em 7 capítulos, dessarte cada capitulo mencionara de forma especifica o conteúdo, mas sempre dando ênfase ao dano moral e ao dano material. Para o desenvolvimento da pesquisa a metodologia utilizada foi a qualitativa explicativa. Sendo baseado em doutrinadores conceituados no ramo do direito, onde pode se ter a veracidade das informações contidas. E como resultado, pode-se mencionar a suma importância em saber a competência e o procedimento a ser adotado diante do requerimento do dano moral e material, visto que cada vez mais se encontra ações nesses sentido.  

Palavras Chave: Dano Moral; Dano Material; Procedimento Ordinário; Obrigação de Indenizar..

SUMÁRIO

1.        Introdução        

2.        Dano Moral        

2.1.        Conceito        

2.2.        Breve Histórico do Dano Moral        

2.3.        Dano Moral no Brasil        

3.        Dano Material        

3.1.        Conceito        

3.2.        Dano Material no Código Civil de 2002        

3.3.        Lucros Cessantes        

3.4.        Danos Emergentes        

4.        Do Direto Penal        

4.1.        Dano Moral        

4.2.        Dano Material        

5.        Do Direito Civil – Contratos        

5.1.        Dano Moral        

5.2.        Dano Material        

6.        Do Direito Empresarial – Títulos de Credito        

6.1.        Dano Moral        

6.2.        Dano Material        

7.        Requisição do Dano Moral e Material através do Procedimento Ordinário        

8.        Conclusão        

REFERÊNCIAS        

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1. Introdução

 O presente trabalho argumentará a respeito do dano moral e material, fazendo a principio uma analise histórica de sua evolução, e ainda, menciona o a indenização por danos em algumas esferas do direito, destacando em cada tópico uma decisão proferida pelos tribunais de acordo com a ramo do direito mencionado.

É matéria desta pesquisa também a distinção entre os tipos de procedimento possíveis para se requerer ação indenizatória, fazendo a discriminação entre o procedimento ordinário e o sumario, cabe ainda ressaltar a questão de competência, visto que via de regra a ação indenizatória é ajuizada no local em que se ocorreu o prejuízo, sendo possível ocorrer exceção de acordo com o que foi lesionado.

Alem dos assuntos já mencionados, também é objeto de pesquisa o dano moral e dano material no Brasil, fazendo destaque para as leis em que resguarda tais direitos em se requerer a tutela estatal quando se tem a violação.  

Assim o presente trabalho compõe-se, alem da introdução, de sete tópicos. O segundo tópico é dedicado ao dano moral, dando ênfase na sua evolução histórica, o terceiro capitulo fica para o dano material. Do capitulo quarto ao sexto, será destinado a matérias especificas do direito, dentre elas, o direito penal, direito civil e o direito empresarial, e por fim tem-se a conclusão.

Desta forma, o objetivo geral do trabalho é a analise e aplicação do dano moral e material em diversificados ramos do direito, e como objetivo especifico demonstrar a possibilidade de reparação, em áreas distintas da área civil em que é a mais comum de se encontrar. Mesmo que em áreas distintas da civil não se encontrar a expressa reparação pode-se ainda em determinadas ocasiões gerar o dever de indenizar.

Para o desenvolvimento do trabalho a metodologia utilizada foi a qualitativa, onde busca as informações através da indução, sendo seu objetivo ser explicativo. Os procedimentos utilizados são em essência bibliográficos, no qual serão utilizados doutrinadores conceituados e que tratam de assuntos pertinentes com o objetivo do trabalho.

1. Dano Moral

1. Conceito

O conceito de dano moral não é definido de forma unânime pela doutrina. Há autores que conceituam o dano moral pela exclusão, ou seja, como sendo todo dano que não seja de ordem patrimonial. E outros doutrinadores, consideram como sendo uma dor da alma, que abarca sentimentos como dor, vexame, sofrimento, desconforto, humilhação, etc^[1].