DANO MORAL COLETIVO NO DIREITO DO TRABALHO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA

FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA

JESSICA PATRICIA CAVALCANTE

DANO MORAL COLETIVO NO DIREITO DO TRABALHO

CURITIBA

2014

JESSICA PATRICIA CAVALCANTE

DANO MORAL COLETIVO NO DIREITO DO TRABALHO

Projeto de monografia apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia I, segundo semestre de 2014, da Faculdade de Direito de Curitiba.

Orientadora: Prof. Ana Paula..

    CURITIBA

        2014

JESSICA PATRICIA CAVALCANTE

DANO MORAL COLETIVO NO DIREITO DO TRABALHO

Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Monografia I, segundo semestre de 2014.

De acordo:

Prof.

1  TEMA

O Dano moral coletivo no direito do trabalho

2 JUSTIFICATIVA

        Como uma evolução em relação à concepção individualista da responsabilidade civil, surge o dano moral coletivo, dentro de uma visão voltada aos valores sociais e à proteção dos interesses da coletividade. Ao passo em que o indivíduo tem sua carga axiológica, a comunidade como um todo, por ser formada de indivíduos, também possui seus valores. O dano moral, nada mais é, do que uma lesão injusta a um círculo de valores coletivo, que responsabiliza o agente pelo simples fato da violação antijurídica de valores coletivos. Daí surge a necessidade de assegurar que a esfera moral de cada comunidade seja zelada, para a defesa dos interesses coletivos constitucionalmente assegurados.

Esta pesquisa tem sua importância, pois as transgressões à ordem jurídica podem implicar lesões que ensejam descompromisso com a dignidade humana, com a função social da empresa, o valor social do trabalho, e com o meio ambiente. As transgressões devem ser coibidas, e caso haja condenação importando em DESEMBOLSO de dinheiro, esta tem o condão de desestimular a violação da ordem trabalhista. Reparação que não tem função subjetiva e sim a defesa dos interesses coletivos, valores transindividuais de um sentimento coletivo.

        

4 OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

        Analisar os diversos fatores envolvidos na identificação do quantum indenizatório a fim de gerar uma reparação efetiva aos direitos coletivos lesados nas relações de trabalho.

 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Abordar a evolução histórica do dano moral         coletivo

Traçar o tratamento dado ao dano moral coletivo pela legislação laboral brasileira.

Analisar as formas de reparação quando há lesão

Identificar os aspectos mais relevantes para determinação do quantum indenizatório satisfativo para eventual reparação a lesões a direitos coletivos.

5 REFERENCIAL TEÓRICO

        Como já disposto anteriormente sobre a importância e relevância do tema, neste momento faz-se necessário fundamentar e conceituar o tema.

        O dano moral teve seu reconhecimento...

        Primeiramente será abordado neste estudo com base nos escritos de Xisto Tiago de Medeiros, a evolução do dano moral coletivo, sua caracterização, conceito, fundamento legal.

        Xisto Tiago de Medeiros conceitua o dano moral coletivo como:

"(...) a injusta lesão a interesses metaindividuais socialmente relevantes para a coletividade (maior ou menor), e assim tutelados juridicamente, cuja ofensa atinge a esfera moral de determinado grupo, classe ou comunidade de pessoas ou até mesmo de toda a sociedade, causando-lhes sentimento de repúdio, desagrado, insatisfação, vergonha, angústia ou outro sofrimento psico físico."

(Idem, ibidem, p. 140/141).

        Na acepção de Carlos Alberto Bittar Filho:

(...) o dano moral coletivo é a injusta lesão da esfera moral de uma dada comunidade, ou seja, é a violação antijurídica de um determinado círculo de valores coletivos. Quando se fala em dano moral coletivo, está-se fazendo menção ao fato de que o patrimônio valorativo de uma certa comunidade (maior ou menor), idealmente considerado, foi agredido de maneira absolutamente injustificável do ponto de vista jurídico: quer isso dizer, em última instância, que se feriu a própria cultura, em seu aspecto imaterial." (Do dano moral coletivo no atual contexto jurídico brasileiro, Revista de Direito do Consumidor, v. 12, p. 55, citado em www.conjurestadao.com.br).

6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

        O presente estudo possuirá como fundamento a análise de textos, artigos e obras relacionadas ao tema pesquisado, sendo utilizados também dispositivos legais, em específico, a Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho e leis esparsas, ainda, jurisprudência sobre o tema.

7 CRONOGRAMA

        Conforme Leite^[1], o cronograma final das atividades pode ser apresentado da seguinte forma:

	ATIVIDADES	Mês – 2014 e 2015
		A	S	O	N	D	J	F	M	A
Planejamento	Preparação da pesquisa	X
	Escolha do assunto	X
	Formulação do problema	X	X
	Determinação da metodologia		X
	Contados com orientador	X	X	X	X	X	X	X	X	X
	Entrega do projeto de monografia ao TCC		X
Coleta de dados	Pesquisa bibliográfica	X	X	X	X
	Fichários bibliográficos e de leitura		X	X	X	X
Análise	Elaboração do plano definitivo			X
	Revisão geral da documentação						x
Redação	Redação provisória						x	x
	Redação definitiva. Digitação								x
Revisão	Revisão do manuscrito								x
	Correções								x
	Contato final/alterações								x	x
	Digitação final									x