O CASO PRÁTICO ESCRITURA

Escritura pública de inventário e partilha que fazem Esaú, Jacó e Maria Souza.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), perante este Tabelião do 4º Ofício de Notas de Belo Horizonte, situado à Avenida Afonso Pena, n.º 981, Centro, nesta Comarca (ou na Comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais), compareceram como outorgantes e reciprocamente outorgados: ESAÚ, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, endereço eletrônico, lugar de domicílio, CPF e documento de identidade; JACÓ, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, endereço eletrônico, lugar de domicílio, CPF e documento de identidade; MARIA SOUZA, nacionalidade, viúva, profissão, endereço, endereço eletrônico, lugar de domicílio, CPF e documento de identidade; todos devidamente identificados pela apresentação da documentação pessoal do que dou fé. As partes então por meio de sua vontade livre declaram o seguinte: DO ADVOGADO: constituem as partes como advogado Pedro Alexandre Moreira, OAB/MG 133.113, que atesta ter informado as partes sobre as consequências jurídicas deste ato. I – O AUTORA DA HERANÇA: Aos xxx (xxx) dias do mês de xxx do ano de xxx (dois mil e dezenove) faleceu JOÃO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, endereço eletrônico, lugar de domicílio, menção ao número do CPF e de documento de identidade; II – DA VIÚVA: O falecido viveu em união estável com a companheira MARIA SOUZA desde xx/xx/xxxx, conforme escritura pública lavrada em xx/xx/xxxx. III – DOS HEIRDEIROS: são filhos do falecido ESAÚ e JACÓ. IV – DO PATRIMÔNIO HEREDITÁRIO: IV.1) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º x, situado à Rua Y, n.º Z, Bairro ..., nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.2) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º x, situado à Rua Y, n.º Z, Bairro ..., nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.3) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º x, situado à Rua Y, n.º Z, Bairro ..., nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.4) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º x, situado à Rua Y, n.º Z, Bairro ..., nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.5) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º x, situado à Rua Y, n.º Z, Bairro ..., nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.6) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º x, situado à Rua Y, n.º Z, Bairro ..., nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.7) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º x, situado à Rua xxx, n.ºxxx, Bairro xxx, nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.8) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º xxx, situado à Rua xxx, n.º xxx, Bairro xxx, nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.9) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º xxx, situado à Rua xxx, n.º xxx, Bairro xxx, nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.10) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º xxx, situado à Rua xxx, n.º xxx, Bairro ..., nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.11) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º xxx, situado à Rua xxx, n.º xxx, Bairro xxx, nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.12) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º xxx, situado à Rua xxx, n.º xxx, Bairro xxx, nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.13) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º xxx, situado à Rua xxx, n.º xxx, Bairro xxx, nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.14) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º xxx, situado à Rua xxx, n.º xxx, Bairro xxx, nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.15) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º xxx, situado à Rua xxx, n.º xxx, Bairro xxx, nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.16) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º xxx, situado à Rua xxx, n.º xxx, Bairro xxx, nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.17) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º xxx, situado à Rua xxx, n.º xxx, Bairro xxx, nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.18) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º xxx, situado à Rua xxx, n.º xxx, Bairro xxx, nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.19) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º xxx, situado à Rua xxx, n.º xxx, Bairro xxx, nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV.20) bem imóvel constituído pelo apartamento n.º xxx, situado à Rua xxx, n.º xxx, Bairro xxx, nesta comarca, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). V – DAS DÍVIDAS: O falecido não deixou dívidas. VI – DA PARTILHA: VI.1) a viúva MARIA SOUZA receberá a título de meação e herança os bens discriminados nos itens IV.1, IV.2, IV.3, IV.4, IV.5, IV.6, IV.7, IV.8, IV.9, IV.10, IV.11, IV.12, IV.13, IV.14 e IV.15, perfazendo o montante de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); VI.2) o herdeiro ESAÚ receberá a título de herança os bens discriminados nos itens IV.16, IV.17 e 50% de IV.18, perfazendo o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); VI.2) o herdeiro JACÓ receberá a título de herança os bens discriminados nos itens 50% de IV.18, IV.19, IV.20, perfazendo o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); VII – DA QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS: As partes apresentaram as Certidões Negativas de Débito Fiscal, Federal, Estadual e Municipal, bem como a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD. Assim o disseram na presença deste tabelião do que dou fé. Belo Horizonte/MG, 21 de fevereiro de 2019.

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