O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA CAMPI FRATELLI VITA E GILBERTO GIL CURSO DE DIREITO

Professora:	GRAZIELA NASCIMENTO BARREIRA	Data:	29/04/2021
Disciplina:	DIREITO DO TRABALHO II – CCJ0234	Turma:
Acadêmico:	Clayton José de Farias	Matrícula:	202002430907

AV1

VALOR: 8,0 (OITO) PONTOS

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA RESPOSTA:

LEIAM. LEIAM MESMO!

• Não copie da internet. A intenção é que você, aluna ou aluno, enxergue prova com consulta para se aprofundar mais nos fundamentos jurídicos da resposta, desenvolvendo melhor a narrativa jurídica e absorvendo com mais profundidade o conteúdo trabalhado na questão. Ademais mais, plágio, além de ser crime, implica em nota zero na prova. E o plágio, nos dias de hoje, é muito fácil de identificar usando sites como, por exemplo, https://www.plagium.com/pt/detectordeplagio. Aproveite essa oportunidade e extraia o melhor que você pode dela.
• Redija a resposta em forma de narrativa jurídica, utilizando o português formal e atentando-se para a concordância verbal, ortografia e pontuação. Este também será um critério avaliativo, vez que a palavra (falada e escrita) é o objeto de trabalho do operador do direito.
• Respire, concentre-se e responda a prova. Eu confio em você! E lembre-se: você não é sua nota. Como diz Paulo Freire (ele é imortal): “Não há saber mais nem saber menos, há saberes diferentes”.

GABARITO DAS QUESTÕES OBJETIVAS – VALOR: 1,0 (UM) PONTO CADA

1 - E

2 - C

3 - C

4 - E

5 - C

6 - E

Questão 01: MARQUE “C” PARA CERTO E “E” PARA ERRADO.

Em relação à demissão (extinção contratual unilateral por ato de vontade imotivado do empregado), os empregados que não arranjarem outro emprego em até 120 (cento e vinte) dias a contar da extinção, poderão sacar o FGTS. Os que arranjarem novo emprego neste prazo, ficarão com o FGTS retido até se enquadrarem em outra hipótese autorizadora do saque.

Questão 02: MARQUE “C” PARA CERTO E “E” PARA ERRADO.

Maria Sofrida engravidou do seu segundo bebê. Acontece que no final do sexto mês de gravidez, acabou tendo uma complicação e o bebê morreu ainda dentro de sua barriga. Orientada pelo hospital, Maria Sofrida descobriu que seu bebê não teria certidão de nascimento e de óbito, mas um registro de natimorto, também de competência do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Ainda no hospital, também foi informada que, mesmo tendo vindo a óbito, ela vai ter direito ao recebimento da licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias e estabilidade de 05 (cinco) meses.

Questão 03: MARQUE “C” PARA CERTO E “E” PARA ERRADO.

Mário Salafrário foi eleito dirigente do sindicato de sua categoria profissional e laborava na empresa Lavada na Prata Ltda. Nas datas de 17/11/2020, 23/12/2020, 13/01/2021 e 28/02/2021, Mário Salafrário bateu ponto sem ter efetivamente trabalhado. Ou seja, registrou ponto em dias que não houve prestação de serviço, sendo advertido desta conduta. Acontece que em 10/03/2021, Mário cometeu a mesma conduta novamente e recebeu uma dispensa com justa causa por parte da empresa, que determinou que ele comparecesse dali a 10 (dez) dias para retirar seus pertences pessoais e receber as verbas rescisórias, estas consistentes em saldo de salário e férias adquirida, acrescidas do terço constitucional. Diante do exposto, pergunta-se: de acordo com a legislação trabalhista e entendimentos consolidados dos tribunais, a conduta da empresa foi certa ou errada?

Questão 04: MARQUE “C” PARA CERTO E “E” PARA ERRADO.

Luizinho Iluminado queria receber diretamente da empresa Luz Amarela Ltda o valor das parcelas relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele alegou que, como foi despedido imotivadamente em janeiro de 2021 e os créditos do FGTS não foram pagos naquele momento, teria direito ao pagamento direto. A empresa, assumindo seu erro em relação ao não recolhimento do FGTS do empregado, concordou com a argumentação de Luizinho e acabou fazendo o pagamento dos depósitos do FGTS em atraso, bem como o da indenização de 40% diretamente ao mesmo. Diante do exposto, pergunta-se: de acordo com a legislação trabalhista e entendimentos consolidados dos tribunais, a conduta da empresa foi certa ou errada?

Questão 05: MARQUE “C” PARA CERTO E “E” PARA ERRADO.

Ricardo Muito Bem Arrumado é empregado da empresa Fale Muito Telemarketing S/A. Há 15 (quinze) dias, Ricardo recebeu a comunicação de extinção do contrato de trabalho do seu empregador, na modalidade dispensa sem Justa Causa. Durante o período do aviso prévio, Ricardo se candidatou a dirigente do sindicato da sua categoria e foi eleito presidente na mesma data. Ato contínuo, procurou o Rh da empresa, afirmando que não seu contrato não poderia ser mais extinto, pois agora era portador de estabilidade provisória de dirigente sindical. O pessoal do Rh, não concordou com a justificativa de Ricardo e manteve a extinção contratual do empregado. Diante do exposto, pergunta-se: de acordo com a legislação trabalhista e entendimentos consolidados dos tribunais, a conduta da empresa foi certa ou errada?