O COMBATE A CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ

CURSO DE DIREITO

JULIA RANGEL DA CUNHA PEIXOTO

MATHEUS DA SILVA LIMA

COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Rio de Janeiro

2019

COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

FIGHTING CORRUPTION AND MONEY LAUNDERING

Julia Rangel da Cunha Peixoto e Matheus da Silva Lima
Graduandos em Direito pelo Centro Universitário São José

Ana Paula Couto
Orientadora

RESUMO

Com o crescente aumento do crime de corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil, o presente artigo tem como objetivo a análise da evolução histórica que levou o surgimento e a frequente reiteração do tema abordado.  Apesar de bem editadas, as leis penais vem sendo colocadas em prática e começaram a ter mais destaque e eficácia por conta das reivindicações e cobranças da população. Analisaremos as questões e características que tornam e influencia uma pessoa a corrupção, assim como também, a aplicação da lei 12.486/2013, que apesar de ser uma lei consideravelmente nova no nosso ordenamento jurídico, já vem tendo grande eficácia e estimula o estudo do tema, aplicabilidade e eficácia. Vale ressaltar que utilizaremos, o projeto de lei apresentado pelo atual Ministro da Justiça Sérgio Moro intitulado como Pacote Anticorrupção, que foi aprovado pelo Senado nesse mesmo ano, dessa forma se faz interessante esmiuçar o conteúdo deste. Sem embargos, as desigualdades presentes entre os cidadãos e o Estado permanecem como um impasse nessa lide.

Palavras-chave: Corrupção. Lavagem de dinheiro. Organização criminosa.

ABSTRACT

With the increasing increase of money laundering and money laundering crime in Brazil, this article aims to analyze the historical evolution that led to surgery or the frequent reiteration of the theme. Although well-edited, how copyright is being put into practice and seized more prominently and effectively because of the claims and demands of the population. Analyze how issues and resources make a person affected, as well as a law enforcement 12.486/2013, which despite being a considerably new law in our legal system, is already having great evaluation and evaluation of the study of the theme, applicability and effectiveness. It is noteworthy that using the bill presented by the current Minister of Justice Sérgio Moro entitled as Anti-Corruption Package, which was approved by the Senate that same year, thus becomes interesting to scrutinize or its content. However, as inequalities present between citizens and the permanent state as a deadlock in this range.

Key-words: Corruption. Money laundry. Criminal organization

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do Combate ao crime de corrupção e lavagem de dinheiro, ensejando em alguns aspectos históricos que levaram a judicialização da palavra, os aspectos penais e processuais penais, bem como o momento atual do governo do Brasil que sofre com grandes demandas de denúncias oferecidas pela operação Lava Jato junto ao Ministério Público. Abordaremos dois temas que assombraram a população brasileira nos últimos anos, nesta pesquisa, iremos retratar as dificuldades e os obstáculos que quase sempre, asseguram a impunidade de crimes desta natureza, como: anulação de casos, prescrição, penas baixas, os indultos, o foro privilegiado, o excesso de recursos, falta de instrumentos aptos e recursos para recuperar o dinheiro desviado.

Os objetivos da pesquisa são abranger o tema sobre a corrupção no Brasil, e avaliar como tem sido o combate ao mesmo no decorrer dos anos. Analisar os traços históricos do país e porque o crime de corrupção só cresce dentro do Estado. Cabe destacar que, interpretar o crime de lavagem de dinheiro e corrupção pode ser combinado com os reflexos da desigualdade presentes na sociedade. Especificar ato de ofício como elementar do crime de corrupção. Verificar como a corrupção prejudica a economia e a sociedade, comparando a recuperação do lucro derivado do crime com o prejuízo gerado.

Para obter os resultados e respostas acerca da problematização apresentada neste trabalho, será feita a análise de alguns momentos históricos do Brasil com o atual momento, analisando assim a operação lava jato e o novo pacote anticorrupção do ministro da justiça Sérgio Moro, por meio de uma pesquisa explicativa. O estudo deste trabalho será fundamentado em ideias e pressupostos de teóricos que apresentam significativa importância na definição e construção dos conceitos discutidos nesta análise: Corrupção e lavagem de dinheiro.

Assim sendo, a pesquisa transcorrerá a partir do método conceitual-analítico, visto que utilizaremos conceitos e ideias de outros autores, semelhantes com os nossos objetivos, para a construção de uma análise científica sobre o nosso objeto de estudo.

A população brasileira não tolera mais os crimes de corrupção, isto porque vivemos em um país que sofre com o funcionalismo público e devido a estas condutas prejudiciais a população brasileira fica a mercê de um sistema sucateado que não atende a demanda da mesma, temas como estes serões abordados nesta pesquisa.

A realização desta pesquisa justifica-se para o maior entendimento histórico e comportamental das pessoas que costumam adentrar neste crime. Apresentando conceitos e soluções para a grande desigualdade social que assombra o país, combinado com o prejuízo que a corrupção gera para os cofres públicos.

Assim, é por meio da lavagem de dinheiro que os recursos provenientes de crimes como corrupção, tráfico de drogas e de armas, passam a integrar a economia federal como se fosse dinheiro lícito. E através disso quais são os reflexos e os problemas gerados para a economia do Brasil, e quais medidas podem ser tomadas para prevenir estas ações que assombram a população brasileira.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

É certo que a corrupção gera efeitos desastrosos para a população em diversos setores e que para o país as consequências são no desenvolvimento econômico e estrutural da administração. Um estudo realizado pelo Departamento de Competividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), com dados de 2008, revelou que a corrupção causa prejuízos econômicos da ordem de R$ 69 bilhões de reais por ano, montante que, se fosse corretamente investido, representaria, estimativamente, as seguintes melhorias: a) na saúde, a quantidade de leitos para internação nos hospitais públicos do SUS poderia crescer 89%; b) na educação, o número de matriculados na rede pública de ensino fundamental saltaria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos, ou seja, aumento de 47%; c) na habitação, o número de moradias populares cresceria 74,3%; d) no saneamento, a quantidade de casas com esgoto poderia crescer 103,8%, diminuindo os riscos de saúde na população e a mortalidade infantil; e) na infraestrutura, os quilômetros de ferrovias saltariam dos 2.518 atuais para 15.748 (aumento de 525%), passariam dos atuais 12 portos para 184 (incremento de 1523%) e , por fim, teríamos 277 novos aeroportos.