O CONTRATO DE COMPRA E VENDA E SUAS OBRIGAÇÕES

CONTRATO DE COMPRA E VENDA E SUAS OBRIGAÇÕES

Alanna Pabliny Santos Sousa

RESUMO

No presente artigo, o objetivo será analisar o contrato de compra e venda, juntamente com suas obrigações, na forma como está previsto e disciplinado no Código Civil (CC), abrangendo conceituação e requisitos. Apresentando todas as fases necessárias, a evolução no contrato de compra e venda, elementos da compra e venda, o consentimento, a coisa e o preço, súmulas sobre a compra e venda.

Palavras-chave: direito civil, contrato de compra e venda, obrigações.

INTRODUÇÃO

A compra e venda é um contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir a propriedade de um bem para a outra parte (comprador), a qual se obriga a pagar lhe certo preço em dinheiro ou valor fiduciário representativo de dinheiro (nota promissória, cheque, duplicata, letra de câmbio etc.). No Brasil, o contrato de compra e venda por si só não transfere a propriedade da coisa, gerando, simplesmente, a obrigação de transferi-la. A transferência efetiva da propriedade de um imóvel depende do registro do contrato ou da escritura de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis do local de situação do bem. Somente a partir desse registro é que nasce o direito de propriedade com eficácia erga omnes, ou seja, perante terceiros. O Código Civil o enuncia desta forma:

“Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”.

O contrato de compra e venda é um dos mais importantes do Código Civil, será sempre a troca de um bem por dinheiro. Sendo o contrato mais celebrado dentre todos que são tipificados no Brasil. No sistema jurídico brasileiro, o contrato de compra e venda em si não implica em transferência de propriedade, ou seja, não é o meio de alienação de propriedade.

Classificação de Compra e Venda

REFERÊNCIAS

http://www.lamanapaiva.com.br/banco_arquivos/Cadernos_IRIB/1-Compra_e_Venda.pdf