O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS

DIREITO CIVIL III

EXERCÍCIOS – PRIMEIRO BIMESTRE

1.  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo nomeadas e qualificadas, a saber:

......................... LTDA., sociedade simples do tipo limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..............., com sede e foro jurídico em ............., nº, neste ato representada por seu Diretor, Fulano de tal, portador da Cédula de Identidade RG nº ....... SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº ..........., residente e domiciliado na ......., nº .........,, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; e

......................... LTDA., sociedade empresarial do tipo limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..........., com sede e foro jurídico em cidade de Recife, neste ato devidamente representada por (nomte legal), portador da Cédula de Identidade RG nº................, - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº ....................., residente e domiciliado em Cidade de _____________, , doravante denominada simplesmente CONTRATADA,

RESOLVEM firmar o presente contrato, conforme os termos, cláusulas e condições que abaixo livremente estipulam, aceitam, outorgam e pactuam:

1. A CONTRATADA compromete-se, através deste instrumento, a fabricar, montar e instalar, na sede do contratante, os móveis discriminados no projeto em anexo, no prazo de 60 dias, a contar da assinatura do presente contrato.

2. O preço a ser pago pelo CONTRATANTE será de R$ 12.000,00, dividido em duas parcelas, a saber: R$6.000,00 na assinatura do contrato e R$6.000,00 na entrega dos móveis.

3. O CONTRATANTE aprova o esboço do projeto que lhe foi apresentado pela CONTRATADA.

4. Por se tratar de um projeto personalizado e pré-aprovado pelo CONTRATANTE, não serão aceitas devoluções ou trocas de produtos após a celebração do presente contrato. Qualquer alteração no projeto acarretará variação no preço.

5. Considerando que: a) os móveis, objeto deste contrato, serão fabricados de acordo com o projeto elaborado em caráter exclusivo para o CONTRATANTE; b) que a fabricação dos móveis previstos no projeto terá início logo após a assinatura do contrato; o CONTRATANTE não poderá desistir da compra, haja vista a natureza do presente contrato, o qual foi precedido de diversas negociações e discussões sobre o projeto, sendo este contrato formalizado após diversos encontros e análises por ambas as partes.

6. Constituem obrigações da CONTRATADA:

6.1. Observar os prazos convencionados, bem como, prestar a assistência técnica decorrente de defeitos de fabricação;

6.2. Havendo atraso na entrega e instalação dos móveis, fica a CONTRATADA obrigada ao pagamento de perdas e danos no valor de 10% do valor do contrato.

7. Após a entrega do produto no prazo de 90 dias a contar da assinatura do presente contrato, a CONTRATADA iniciará os serviços de instalação. O prazo de instalação será 5 dias a partir da entrega.

8. Na hipótese de descumprimento de qualquer das cláusulas deste, a eventual tolerância ou concessão das partes não implicará em alteração ou novação contratual e nem impedirá de exercer, a qualquer momento, todos os direitos que lhes são aqui assegurados.

9. As partes elegem o Foro da Comarca de Vitória, para dirimir as questões oriundas deste contrato.

10. E por estarem as partes, CONTRATANTE E CONTRATADA, de pleno acordo com tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratantes neste instrumento.

Analise o contrato acima e indique todas as suas possíveis classificações, justificando-as brevemente.

CORREÇÃO:

-QUANTO AOS EFEITOS: Bilateral (todos contratos de prestação de serviços são bilaterais); Onerosos (pois produz efeitos para ambas as partes); sendo Oneroso Comutativo.
-QUANTO À FORMAÇÃO: Paritário (pois houve negociação entre as partes- igualdade nas condições de negociar)
-QUANTO AO MOMENTO DE EXECUÇÃO: Instantâneo
-QUANTO AO AGENTE: impessoal e individual
-QUANTO AO MODO PORQUE EXISTEM: principal
-QUANTO À FORMA: Forma Livre/ consensual (contrato que se celebre a partir das vontades da parte)
-QUANTO AO OBJETO: definitivo
-QUANTOA A DESIGNAÇÃO:  típico e nominado.  

2.  INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo nomeadas e qualificadas, a saber:

......................... LTDA., sociedade simples do tipo limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..............., com sede e foro jurídico em ............., nº, neste ato representada por seu Diretor, Fulano de tal, portador da Cédula de Identidade RG nº ....... SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº ..........., residente e domiciliado na ......., nº .........,, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; e

......................... LTDA., sociedade empresarial do tipo limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..........., com sede e foro jurídico em cidade de Recife, neste ato devidamente representada por (nomte legal), portador da Cédula de Identidade RG nº................, - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº ....................., residente e domiciliado em Cidade de _____________, , doravante denominada simplesmente CONTRATADA,

RESOLVEM firmar o presente contrato, conforme os termos, cláusulas e condições que abaixo livremente estipulam, aceitam, outorgam e pactuam: