O COOPERATIVA DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

COOPERATIVA DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO

VANDA SILVA REIS TERZI

Orientador: Prof ª Denise Guimarães Data: 28/02/2007

Rio de Janeiro 2007

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INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

COOPERATIVA DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO

Monografia apresentada ao Instituto  A Vez do Mestre - Universidade Candido Mendes, para obtenção do Grau de Especialista em Direito do Trabalho.

VANDA SILVA REIS TERZI

Rio de Janeiro 2007

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

COOPERATIVA DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO

Monografia apresentada ao Instituto  A Vez do Mestre - Universidade Candido Mendes como parte dos requisitos para obtenção do Grau de Especialista em Direito do Trabalho.

VANDA SILVA REIS TERZI

Aprovada em _        / _        / _        

Banca Examinadora

Prof.  _        

Instituição: _        Assinatura: _        

Prof.  _        

Instituição: _        Assinatura: _        

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AGRADECIMENTOS

À profª. Denise Guimarães, que muito nos ensinou, contribuindo para o nosso crescimento científico e intelectual. Aos Professores do Instituto “A vez do Mestre” e à Universidade Candido Mendes, pela oportunidade de realização do curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho. A todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para a elaboração deste trabalho acadêmico.

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho em especial à minha família e aos amigos que me acompanharam, nessa jornada, e me deram o exemplo da solidariedade e perseverança, contribuindo para o meu crescimento pessoal, na busca de uma sociedade mais justa.

VANDA SILVA REIS TERZI

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RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo apresentar a intermediação de mão- de-obra por meio das cooperativas de trabalho. Será analisado o parágrafo único do art. 442 da CLT, que tem trazido controvérsias na esfera jurídica sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre os associados e o tomador de serviço da cooperativa. Este estudo tem o intuito de analisar as cooperativas de trabalho, principalmente acerca da natureza jurídica que une os cooperativados às cooperativas e do seu papel ante ao atual mercado de trabalho, confrontando com princípios constitucionais de valorização do trabalho humano. Tem-se como hipótese que as cooperativas de trabalho devem ser fontes alternativas de trabalho e renda, e não instituições constituídas com o objetivo de fraudar a legislação trabalhista. As cooperativas vêm se transformando em elemento fundamental dos novos tempos, minimizando a luta contra o desemprego. Estas entidades, sem fins lucrativos, a cada dia colaboram para redesenhar a nova realidade do mercado de trabalho, privilegiando o lado econômico e o social de seus associados. Por conta desses fatores sociais e econômicos, entre eles a globalização, muitos profissionais que perderam o emprego foram reconduzidos ao mercado de trabalho através do cooperativismo. Há que se falar que essas mudanças propiciadas pelo mundo globalizado direcionam à cooperativa diversos trabalhadores que foram atingidos pela exclusão social. O ingresso é livre a todos os trabalhadores que desejarem integrar as atividades e serviços prestados pela associação, precisando apenas aderir aos propósitos sociais e que preencham as condições estabelecidas no Estatuto.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        08

1. Os Princípios fundamentais        08
2. O Contrato de Trabalho        11

1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E JURÍDICA DO COOPERATIVISMO NO BRASIL

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1. Evolução Histórica        15
2. Natureza Jurídica da Cooperativa        17
3. Participação Econômica dos Cooperados        19

1. AS COOPERATIVAS DE TRABALHO, A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA  E O FENÕMENO DA TERCEIRIZAÇÃO        20

1. Fraude às Leis        24
2. O Parágrafo único do Art. 442 da CLT e o Enunciado 331 do TST        26
3. A Recomendações nº 127 da OIT        30

CONCLUSÃO        32

REFERENCIAS        36

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1. INTRODUÇÃO

1. Os Princípios fundamentais

A Constituição da República Federativa do Brasil1 , promulgada em 1988  teve como objetivo fundamental “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança ,o bem- estar , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralística e sem preconceitos” e o Art.1º,II, III e IV, têm como fundamentos: a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, respectivamente.

A respeito disso, Miguel Reale explica:

"Os princípios são verdades ou juízos fundamentais que servem de  alicerce ou garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados a um sistema de conceitos relativos a da proporção da realidade. As vezes também se denominam princípios certas posições que, apesar de serem evidentes ou resultantes de evidências são assumidas como fundamentais de um sistema particular de conhecimentos. como seus pressupostos necessários ". 2

Analisando o exposto supra podemos entender que as Instituições cooperativas foram evoluindo e aumentando o seu alcance territorial a partir da ânsia e angústia do trabalhador com as perdas sociais e econômicas, carreadas pelo desemprego. Considerando que a legislação trabalhista engessa , sobremaneira, o Contrato de Trabalho, visando a proteção do empregado, acaba por tornar os encargos trabalhistas demasiadamente pesados para o empresário, ocasionando demissões e até mesmo Falências. Em vista disso sobreveio a necessidade de se criar alternativas de trabalho para resgatar a dignidade da pessoa humana, proliferando-se então as Cooperativas de Trabalho legítimas ou até fraudulentas também.

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