O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E O ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E O ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

REDE DE ENSINO LUIZ FLVIO GOMES O CUMPRIMENTO DE SENTENA E O ARTIGO 475-J DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL ARY MOREIRA LISBOA NETO TEIXEIRA DE FREITAS/BAHIA 2013 ARY MOREIRA LISBOA NETO O CUMPRIMENTO DE SENTENA E O ARTIGO 475-J DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado ao Curso de Ps-graduao lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil - Turma 17, como requisito parcial obteno do grau de especialista em Processo Civil. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flvio Gomes. Orientador Prof. HYPERLINK http//savi.aeduvirtual.com.br/user/view.phpid15114course1358 Frederico Tharles de Arajo Martos TEIXEIRA DE FREITAS - BAHIA 2013 TERMO DE ISENO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessrias, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flvio Gomes, e os professores indicados para compor o ato da defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo contedo e ideias expressas na presente monografia. Teixeira de Freitas, 10 de novembro de 2013. Ary Moreira Lisboa Neto AGRADECIMENTOS Aos meus pais, pelo incentivo e apoio para conquistar meus objetivos. Aos meus avs, pelos cuidados. E, aos meus amigos, extenso da minha famlia, importantes em todos os momentos. Bom mesmo ir a luta com determinao, abraar a vida e viver com paixo, perder com classe e viver com ousadia, pois o triunfo pertence a quem se atreve..... E a vida muitopara ser insignificante Charles Chaplin. RESUMO A extino da ao de execuo autnoma e o incio do cumprimento de sentena representaram um avano em busca da razovel durao do processo. A Lei 11.232/2005, que modificou o sistema processual, tem como objetivo a celeridade e a efetividade na execuo de sentenas condenatrias por quantia certa, sem a necessidade da instaurao de um novo processo e, dentre outras questes, incentiva o cumprimento espontneo da sentena. O presente trabalho tem como escopo o estudo claro e objetivo das alteraes realizadas pela referida lei no que se refere ao caput do artigo 475-J do Cdigo de Processo Civil. E, ainda, tratar das questes polmicas sobre o tema o termo inicial da contagem do prazo de 15 dias, a incidncia ou no de multa na execuo provisria, a possibilidade de cobrana de honorrios advocatcios, entre outras questes. Palavras-chave Razovel durao do processo, Lei n. 11.232/2005, Celeridade, Efetividade, Caput do artigo 475-J, Multa, Honorrios Advocatcios. ABSTRACT The dismissal of the unattended execution and the beginning of the fulfillment of the sentence represented a breakthrough in search of reasonable length of proceedings. Law 11.232/2005, which modified the procedural system aims to have celerity, and effectiveness in the execution of sentences for certain quantity without the need of introducing a new process and , among other things, encourages voluntary compliance with the ruling. This work is scoped to clear,and objective study of the changes made by the Act with regard to the chapeau of Article 475- J of the Code of Civil Procedure . And yet, dealing with controversial issues on the topic the initial term of the time period of 15 days, the incidence or not, penalties in provisional execution , the possibility of charging fees, among other issues . Keywords Average length of proceedings, Law n . 11.232/2005, Celerity, Effectiveness, Chapeau of Article 475- J , Fine. . SUMRIO INTRODUO ........................................................................................................... 8 A LEI 11.232/05 O PROCESSO SINCRTICO XE COMUNICAO E TRANSMISSO DE INFORMAO ........................................... 10 1.1. Caminho Evolutivo .................................................................................................. 10 1.2. A origem da ao de execuo Autnoma ............................................................ 12 1.3. A Motivao da Lei n 11.232/2005 ....................................................................... 12 2. CUMPRIMENTO DE SENTENA E A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC .................14 2.1 Breve Contexto ........................................................................................................... 14 2.2 A natureza da multa prevista no artigo 475-J do Cdigo de Processo Civil ............... 15 2.3 Termo a quo do prazo de 15 dias para pagamento da multa ..................................... 16 2.4A Multa e o pagamento ..............19 2.4.1 Possibilidade de Incidncia da Multa na Execuo Provisria 20 2.5 Necessidade de provocao do credor na instaurao da fase de cumprimento de sentena 21 2.5.1 Forma de provocao 22 2.6 Honorrios advocatcios 23 3 - CONCLUSO 26 REFERNCIAS 27

INTRODUO A pesquisa elaborada refere-se criao do artigo 475-J, caput, do Cdigo de Processo Civil, que trata das execues por quantia certa de ttulo executivo judicial, o qual alvo de divergncias doutrinrias e jurisprudncias. Desse modo, analisamos a partir da origem histria da Lei n. 11.232/2005, ao qual alterou profundamente o processo de execuo, que deixou de ser um processo autnomo, para se tornar uma fase de cumprimento de sentena, dentro do Processo de Conhecimento. A Lei 11.232/05 trouxe a ideia de sincretismo processual, e estabeleceu medidas para incentivar o cumprimento espontneo da sentena. Ocorre que, essas alteraes provocaram inmeras discusses na Doutrina e na Jurisprudncia, uma vez que, o caput do artigo 475-J, no claro na contagem do incio do prazo para o cumprimento da dvida, alm do momento da incidncia da multa de 10, O presente trabalho, ainda, aborda outras questes, at finalmente tratar da incidncia dos honorrios advocatcios nessa fase processual. A Lei n. 11.232/2005 possui diversas problemticas em seu campo acadmico, e no diferente, em sua aplicao prtica. Assim, com o escopo de pacificar as mais polmicas questes foram analisadas as Jurisprudncias doSuperior Tribunal de Justia e o Projeto de Lei do Novo Cdigo de Processo Civil. A opo pelo tema partiu pela curiosidade sobre o instituto em questo, alm de buscar os motivos de tantas diversidades sobre o assunto, uma vez que, mesmo depois de passados alguns anos desde a promulgao da Lei 11.232/05 ainda existem controvrsias perante a Doutrina e a Jurisprudncia. Em suma, o objetivo principal das alteraes na legislao processual civil foi trazer mais celeridade e efetividade, atravs de mecanismos mais eficazes, como a multa, que incentiva o cumprimento espontneo da sentena. Desta feita, analisaremos o posicionamento dos doutrinadores sobre as alteraes da legislao, e, se a Lei 11.232/05 alcanou a sua finalidade. A metodologia utilizada na elaborao da presente pesquisa foi o mtodo bibliogrfico, mostrando diferentes pontos de vista de diversos doutrinadores, bem como pesquisas em legislaes e jurisprudncias pertinentes matria. A presente monografia encontra-se dividida em 2 (dois) captulos. O captulo 1 trata do caminho evolutivo