O Casamento, união estável e tipos de família

Matéria:
. Casamento, união estavel, tipos de família;

.Relação de parentesco: Linha reta, colateral, parentesco por afinidade, tipos de parentesco, civil ou biológico;

.Casamento nulo e anulavel;

.Idade núbil a partir dos 16 anos com autorização dos pais (regime de separação obrigatória);

. Habilitação prévia, proclamas, celebração e registro do casamento em 90 dias;

.Prazo para anular casamento 3 e 4 anos;

Formas exepcionais:

1- Procuração

2- putativo

3- molestia grave

4- casamento nucupativo (risco iminente de morte)

.Pacto antenupicial e regime de bens.

Idade núbil:
A idade núbil é de 16 anos com a autorização dos representantes legais regido pela separação total obrigatória de bens.

Para haver casamento, caso o conjuge ainda esteja vinculado ou separado ao casamento anterior, é necessário o divorcio.

Art.1565§1, Os nubentes podem adotar o sobrenome do outro.

No Brasil se aplica o princípio da monogamia qual não pode se casar pessoas já casadas.

Os impedimentos matrimoniais impedem o casamento e a união estavel.

Os regimes de bens (pacto empresarial), podem ser alterados durante o casamento.

O parentesco é um vínculo entre pessoas em geral qual descendem de um mesmo tronco ancestral. Conjuge não é parente, é consorte, pois se estabelece um condomínio.

Familia possui um conceito mais amplo.

            -------------Formas de parentesco-----------

Parentesco em linha reta é o vínculo infinito que estabelece entre as pessoas que descendem uma das outras, a contagem de graus é estabelecida pelo número de gerações entre pessoas. (Descendentes herdam o primeiro lugar)

Exemplo:

(ascendentes)                                                      (Descendentes)

...Bisavôs --> avôs --> pais -->        EU       <--  filhos <--  netos <--  bisnetos ...

Parentesco em linha colateral é a contagem a partir do 2º grau, pode ser chamada de transversal ou obliqua.

exemplo: Irmãos, sobrinho, tios, primos, filho de sobrinho, tios-avô.

São aqueles que descendem de um tronco ancestral comum sem que descendam um dos outros, o limite é o 4º grau.

Exemplo de graus:

(2º grau) Avôs    ---V

^

(1º grau) Pais-- (3º grau) tios -->(4º grau) primos --> filho de primos (Contagem até 4º grau)

^                                                                                              ^- Tecnicamente não são parentes

Eu   --   irmã (2º grau)

No inventário, filho de primo não tem direito a herança.

Classificação do parentesco:

Parentesco natural tem de haver consaguínidade (biológico)

Parentesco cívil é por meio de adoção, não se distingue entre filho biológico.

A inseminação artificial tem divergência doutrinária, mas de acordo com a corrente majoritária entende-se que na inseminação o marido tem de homologar, partindo deste meio, a junção do semem de outro + o óvulo da mulher gerará a seguinte classificação:

Pai + Mãe = Filho (fruto da inseminação)

Mãe com filho:  Classificação de parentesco natural, pois foi concebido de forma natural em seu óvulo.

Pai com filho: Classificação de parentesco cívil, pois não há vinculo consanguineo.

Parentesco por afinidade é o vínculo que une uma pessoa aos parentes de seu conjuge ou companheiro.

Há impedimento matrimonial em parentesco por afinidade em linha reta, não podendo haver casamento nem união estavel com o sogro, enteado e etc, esse impedimento não se aplica a linha colateral, ou seja, cunhado.

A linha reta por afinidade não se extingue após a dissolução do casamento ou união estavel apenas para fins de impedimentos matrimoniais.

Casamento e conceitos:

Naturezas jurídicas:

Contratualista: Teoria tradicional qual o casamento é um contrato que não pode ser desfeito com mero distrato.

Intistucionalista: O casamento é uma instituição social criada pelo Estado, as formalidades legais devem ser cumpridas.

Teoria híbrida: É um contrato na formação e instituição no conteúdo, não deixa de ser um negócio jurídico.

Esponsais são pré-contratos de casamento, se equipara a noivado, gera compensação dependendo do caso.

Contrato de namoro- Difere união estavel através do intuito, qual união estavel tem o objetivo de consignar uma familia, diferente do contrato de namoro.

Ambos se assemelham pelas carácteristicas de serem púnlicas, continuas, duradouras, diferindo na intenção de constituir uma família.

Capacidade para casar:

Idade núbil de 16 anos até aos 18 dependendo dos pais ou representantes legais (tutores) para que concebam autorização. Se a mãe ou pai não concederem, poderá o nubente ajuizar uma ação para suprir o concentimento através de uma sentença judicial, qual a divergência dos pais será suprida através do juíz.

O regime regente é a separação obrigatória de bens que poderá ser alterado após os nubentes alcançarem a maior idade.

O stf entende que tudo que foi adquirido durante tem de ser partilhado.

Até a celebração do casamento a autorização pode ser revogada.

Exepcionalmente pode haver casamento de menor de 16 anos, unicamente e tipicamente pela gravidez.

Etapas do casamento:

1- Primeira habilitação prévia qual deve ser fornecido o Rj, cpf, certidão do nascimento e documentos de averbação do divórcio/óbito.