O Caso Concreto Pelo Direito

Caros alunos:

Antes de qualquer coisa fiquem atentos aos prazos, pois eles são fatais! (ou seja, não serão prorrogados).

As peças deverão observar a mesma sistemática da Av1. As peças deverão ser encaminhadas em pdf e num único arquivo.

As peças vão substituir a prova, exceto se vier outra orientação da instituição.

As peças valerão de “0” a “10” na seguinte ordem:

Endereçamento e nome da peça: 0,5

Fundamento jurídico e pedido 1,0

Formatação: 1,0

Cada prova valerá 2,50, portanto as quatro provas poderão valer até 10.

O prazo para entrega será até o dia: 09.11.2022

Caso 01 – Cód 08

CASO CONCRETO O Condomínio Spartacus, que fica localizado na rua Rubi, 300, no município de João Pessoa/PB, aprovou por meio de assembleia geral extraordinária a realização de obras de recuperação e manutenção do edifício; no curso da obra foi constatado o rompimento de tubulação de esgoto (barbará) da coluna do edifício, no apartamento logo abaixo da unidade 501, de propriedade de Felizberto. Diante destes fatos, o condomínio fez inúmeros contatos com Felizberto, seja por meio de notificações ou comunicação pessoal , contudo o condômino insiste em negar acesso ao apartamento, dificultando o trabalho de manutenção; a conduta prejudica os demais moradores e especialmente um idoso, e um deficiente que residem na unidade 401, colocando em risco a saúde e a segurança da coletividade. Em face da urgência do caso apresentado, redija, na qualidade de advogado (a) do Condomínio Spartacus, a petição inicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes que possam evitar danos aos demais moradores do Condomínio.

Caso 02 – Cód 10

Caso Concreto Juliana Flores, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliado na Rua Tulipa, 333, Campinas /SPJ, procura você, advogado, portando mandado de citação recebido no dia de ontem, expedido pelo Juízo da 1ª Vara Cível Comarca de Campinas , relativo ao processo n° 1234, ação de Anulação de Negócio Jurídico proposta em 20 de janeiro de 2017, por Suzana Marques . Na petição inicial consta que Suzana doou no dia 18 de março de 2012 , o sitio situado na Rua Melão,121, Ribeirão Preto/SP, que tem o valor de mercado de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para o Orfanato Semente do Amanhã . Alega a autora que tal doação ocorreu em virtude da coação sofrida pelo mesmo já que era funcionária da empresa XYZ Ltda. Onde Juliana é sócia majoritária e presidente. Sendo certo também, que Juliana desempenhava a função de diretora do orfanato beneficiário da doação. A autora informa em sua inicial que diariamente a ré lhe dizia que deveria doar algum bem para a caridade a fim de que “reservasse seu espaço no céu”, crença da religião a qual pertencia. Receosa de ser demitida, já que trabalhava como gerente de recursos humanos da empresa , percebendo um excelente salário mensal, decidiu por doar um de seus três imóveis, o de menor valor à instituição supramencionada. Conclui informando que não deseja a designação de conciliação, requerendo a citação do réu bem como a procedência do pedido para anular o negócio jurídico, atribuindo à causa o valor de R$50.000,00. Juliana lhe informa o que se segue: Que efetivamente é sócia majoritária e presidenteda empresa onde a autora trabalhava , que a autora percebia mensalmente o salário de R$15.000,00 (quinze mil reais) sendo certo, no entanto, que jamais coagiu o mesmo a realizar qualquer doação, sendo a liberalidade realizada por livre vontade já que a autora pertencia à mesma religião da ré . Esclarece que no mês seguinte à doação, ou seja, em abril de 2012, a autora pediu demissão por ter aceitado a proposta de emprego feita pela concorrente em fevereiro de 2012, em razão do melhor salário. Realmente a ré sugereque seus funcionários pratiquem atos de caridade. No entanto, jamais ameaçou quem quer que fosse como pode ser constatado por seus funcionários que adotam religião diversa e que jamais realizaram qualquer doação ao orfanato que era dirigido pelo ré. Por último esclarece que desde 2013 não é mais diretor do orfanato em questão. Por derradeiro esclarece que esta é a segunda ação intentada pela autora em face da ré com os mesmos argumentos e finalidade, sendo certo que a primeira, proposta em 10 de abril de 2015, tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Campinassendo julgado improcedente o pedido não sendo cabível mais qualquer recurso e que também nãodesegja participar da audiência de conciliação. Elabore a medida judicial cabível para defesa dos interesses do réu abordando as questões de direito processual e material.

Caso 03 – cód. 12

Isabel Pimenta, brasileira, solteira, médica, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, procura você, advogado (a), em seu escritório, narrando que recebeu uma citação da 6ª Vara Cível de Juiz de Fora, Minas Gerais para contestar a Declaratória de Nulidade do Negócio Jurídico, pelo rito comum, movida, somente em face dela, por Regina Silva, brasileira, solteira, do lar, também residente em Juiz de Fora, Minas Gerais. O objeto da lide é a anulação de contrato de compra e venda de imóvel, situado na Rua Bucólica , nº158, em Belo Horizonte, datado de 10/10/2016, ao argumento de que houve simulação e, que na verdade, o negócio eivado de vício, serviu para encobrir uma doação feita pelo ex-companheiro da autora à ré, com quem mantinha relação extraconjugal. A inicial informa que Regina e Andre das Neves viveram em união estável por oito anos e que a mesma foi dissolvida por sentença judicial, datada de 23 de agosto de 2016, que determinou a partilha de todos os bens adquiridos na constância da união estável, dentre os quais está arrolado este imóvel. Sua cliente afirma que sequer conhecia o vendedor antes da celebração do negócio jurídico de compra e venda. Aduz, ainda, que o negócio jurídico foi perfeito e que pagou o preço do imóvel de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), descrito na escritura de compra e venda lavrada em cartório. Isabel desabafa com você, informando que não agüenta mais ver Regina propondo ação contra ela, pedindo sempre a nulidade do negocio jurídico e alegando simulação no negocio realizado, que das outras três vezes os processos foram encerrados pelo fato de Regina ter abandonado o processo sem qualquer justificativa Diante dos fatos narrados, elabore a contestação cabível para defender os interesses de Isabel.

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