O Contrato De Trabalho E A Legalizaçao De Empresa

PATRÍCIA SILVA MENESES

PORTIFÓLIO

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

ESPERANTINA-PI

2013

PATRÍCIA SILVA MENESES

PORTIFÓLIO

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná.

Profº. (a):Janaina vargas ,Valdeci da silva

Araujo,José Manoel da costa, Vania

Almeida,Adriana Lopes, Rodrigo de

Menezes.

ESPERANTINA – PI 2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO......................................................................................... 03

2. DESENVOLVIMENTO...............................................................................04

2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO......................................................................05

2.2 FORMALIDADES PARA SE OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM EMPREGADOR DOMÉSTICO E UM TRABALHADOR DOMÉSTICO, LEVANDO EM CONTA OS ASPECTOS ANTES E DEPOIS DA PEC..............................................................................................................07

3. CONCLUSÃO...........................................................................................08

BIBLIOGRAFIA.................................................................................................09

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho de pesquisa objetiva evidenciar o tema em questão: O Contrato de trabalho e a legalização de empresas.

Seja qual for o empreendimento faz se necessário sua legalização exigida pela lei, dentre as quais no que se refere a empresas. Não somente empresas precisam estar legalizadas, mas também seus colaboradores são necessários suas legalizações no âmbito do trabalho através de contratos que formaliza o vínculo empregatício conforme normas adotadas em lei.

A partir do pressuposto desenvolve o presente trabalho de pesquisa com o intuído de desenvolver o tema em questão.

2 DESENVOLVIMENTO

O contrato de trabalho e a legalização de empresas é base de desenvolvimento deste trabalho de pesquisa, onde atentamente lendo o artigo publicado na revista ISTOE em sua edição: 2265 | 12.Abr.13 - 20:40 | Atualizado em 22.Set.13 - 16:08, que tem como tema Começou a onda de demissões, descreve de forma clara o impacto causado pela PEC das Domésticas, nome dado ao projeto de emenda constitucional onde iguala os direitos das domésticas igual aos direitos de outros trabalhadores.

Percebe-se que a PEC das Domésticas trouxe de certa forma um avanço conquistado aos longos dos anos pelas suas representantes sindicais, mas por outro lado ver-se uma onda de demissão em massa devida falta de estrutura no aspecto familiar pra manter uma empregada doméstica com todos os direitos que a PEC exige.

Conforme publicado no artigo na revista ISTOE, edição 2265.

O que pode parecer problema individual é, na verdade, nacional, uma vez que o Brasil terá a sexta maior população mundial de idosos em 2025. “A lei não levou isso em consideração. Não podia ser dessa maneira, tinha que ser feita com mais cuidado e com o olhar voltado para o futuro. É apavorante”, afirma Maria Aparecida Guimarães, presidente da Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer, Doenças Similares e Idosos Dependentes (Apaz). De fato, as clínicas e casas de repouso já acusam um aumento de 50% na procura por vagas, o que mostra a intenção de familiares de transferir seus pais e avós para um asilo. “Desde a PEC, foi um estouro de telefonemas. Em números gerais, pode-se dizer que o aumento da procura foi de 50%”, disse Valdemir Lopes, diretor-executivo da Associação Brasileira das Casas de Repouso (Abracari). Esta é a nova

realidade do Brasil.

Conforme relato no artigo mencionado observa-se que as clinicas e casas de repouso foram alvo de bastante procura por vagas por familiares de idosos depois da aprovação da então PEC das Domésticas.

2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO

Em se tratando de casa de repouso, são necessárias para seu funcionamento algumas exigências e formalidades exigentes na legislação, dentre as quais como se trata de uma empresa prestadora de serviço o primeiro passo são os registros nos respectivos órgãos competentes:

• Junta Comercial do Estado

• Receita Federal

• INSS

• Prefeitura Municipal

• Registro na ANVISA

Para manter em funcionamento é necessário atender a todas as exigências legais, sendo que pra se formalizar o primeiro passo é procurar um profissional da área contábil para dar procedimentos na documentação