O Contrato Eletrônico

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FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS

FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

CONTRATO ELETRÔNICO

ANDRÉ VIEIRA XAVIER DA COSTA

João Pessoa - PB

2015

ANDRÉ VIEIRA XAVIER DA COSTA[pic 3]

CONTRATO ELETRÔNICO

Artigo Científico para Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do Curso de Especialização em Direito Público das Faculdades Integradas de Patos, em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Especialista.

Orientador: Wendell dos Santos Nunes

João Pessoa

2015

ANDRÉ VIEIRA XAVIER DA COSTA[pic 4]

CONTRATO ELETRÔNICO

Aprovado em _____ de _______________ de 2015.

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________

Wendell dos Santos Nunes

Orientador

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Membro examinador

__________________________________________

Maria Luciene Wanderley Alves

Coordenadora do Curso

João Pessoa - PB

2015

RESUMO[pic 5]

        O uso dos computadores na atualidade para a celebração de contratos é uma das áreas que não possui uma vasta exploração pela ciência jurídica, apesar desta prática já estar intensamente difundida na sociedade, tendo grande importância do ponto de vista econômico, assim como também diversas maneiras de se constituir.

O computador vem sendo usado a cada dia de forma mais costumeira para a realização da transmissão da vontade do agente, sendo uma verdadeira ferramenta de construção dos contratos, através do qual se edifica os negócios jurídicos, podendo estar funcionando isoladamente ou em rede, conectado a outros computadores.

Em rede, o computador pode ser utilizado tanto como simples meio de comunicação, pelo qual a parte apenas emite a ordem de compra ou venda de um contrato previamente estabelecido pela outra, sendo neste caso comparado ao contrato de adesão, assim como um meio de ajudar no processo de formação de vontades. Neste segundo caso, o computador está agindo como um verdadeiro meio em se que determina a manifestação de vontade das partes, sendo neste enfoque que o contratante geralmente precisa preencher certos campos com seus dados, bem como ler acordos contratuais e manifestar seu aceito com o clicar em alguns botões.

É neste segundo modo também, em que o computador pode estar sendo usado de forma isolada para a realização dos contratos eletrônicos, sem precisar estar conectado a nenhum outro, sendo o contrato realizado através de programas adquiridos em lojas convencionais, os quais são posteriormente instalados no computador, sendo também necessário o preenchimento de certos dados, bem como a manifestação da vontade da parte, a qual assim declara ao clicar em determinados botões como “concordo”, “aceito”, entre outros.

Este trabalho se destina a explorar a utilização do computador para o comércio em rede, trazendo as principais características dos contratos virtuais.

Palavras-chaves: Contrato eletrónico; comércio eletrônico; Internet; contratos; negócios jurídicos.

ABSTRACT[pic 6]

        The use of computers today for the conclusion of contracts is an area that does not have an extensive exploration by legal science, although this practice is already intensely widespread in society, having great importance from an economic point of view, as well as various ways to arose.

        The computer is being used every day more usual way to carry out the transmission of the agent's will, being a true contract building tool through which to build the legal transactions and may be working alone or networked, connected to other computers.

In network, the computer can be used both as a mere means of communication, whereby a party just send the order to buy or sell a contract previously established by the other, in which case compared to the subscription contract, as well as a means of helping the wills of the training process. In the latter case, the computer is acting as a real means in that determines the expression of will of the parties, with this approach that the contractor usually need to complete certain fields with your data and read and express their contractual arrangements with the click accepted a few buttons.

        It is in this second mode also, where the computer may be being used in isolation to achieve the electronic contracts, without being attached to any other, and the contract is done through programs acquired in conventional stores, which are subsequently installed on computer, will also be necessary to comply with certain data as well as the manifestation of part of the will, which therefore declares to click certain buttons like "agree", "agree", among others.

        This paper is intended to explore the use of the computer for on-line commerce, bringing the main features of electronic contracts.

        

Keysword: Eletrónico contract; electronic commerce; Internet; contracts; legal transactions.

SUMÁRIO[pic 7]

1. Introdução...............................................................................................................................6

2. Principais características jurídicas dos negócios via Internet................................................7

3. Definição de comércio eletrônico...........................................................................................9

4. Conceito de contrato eletrônico............................................................................................11