O Contrato Social

O contrato social é o início da vida de uma pessoa jurídica numa sociedade, assim como a certidão de casamento confere aos cônjuges constituição da união com seus direitos e deveres, o contrato social é um documento legal, que se destina ao registro de uma sociedade, é utilizado para estabelecer normas de relacionamento entre sócios e sociedade, informa quem pode assinar pela empresa, os direitos e os deveres de cada sócio entre si e perante terceiros. Indica também como será a distribuição do lucro e cotas de capital social.

O contrato social deve conter:

Identificação dos sócios: nome, estado civil, nacionalidade, profissão, número do RG e órgão expedidor, número do CPF e o endereço, além da declaração do tipo de sociedade que será constituída, entre outras informações.

Denominação Social (ou razão social): Podendo ser considerada como a primeira cláusula do contrato social, nela deverá ser identificada a denominação social ou razão social da empresa.

Objeto Social: nessa cláusula deverá ser descrito detalhadamente a atividade a qual a empresa se destina a explorar, sendo aconselhável que, dentro do ramo escolhido, ela seja a mais completa e abrangente possível.

Capital Social: o valor econômico, que obrigatoriamente deverá ser expresso em moeda corrente do país, dividido em cotas, que caberão aos sócios de acordo com os bens conferidos a empresa, sendo a responsabilidade por este montante solidária entre os cotistas.

Prazo de duração da sociedade: que pode ser determinado ou indeterminado conforme tipo de sociedade e o interesse dos sócios.

Administração da Sociedade: Cláusula determinando quais sócios serão sócios administradores, terão direito ao uso da firma, ou seja, assinarão pela empresa.

Período do Exercício Social: Período onde serão distribuídos os lucros entre os sócios, geralmente considera se o período de doze meses, mas é de livre determinação.

Falecimento, incapacidade, interdição ou retirada de sócio da sociedade: É necessário ter cláusulas, explicando como proceder em algumas situações, que podem ser previstas.

Determinação do foro e comarca: Determinar em qual foro e comarca serão resolvidos os casos omissos ou que possam ter gerado qualquer desentendimento entre os sócios.

Local, data, assinatura dos sócios e de duas testemunhas: E que todas as pessoas estejam dentro do que é exigido a lei, ser agente capaz, entre outros requisitos.

Visto do advogado: Conforme determinação da Lei 6.884/80 é necessário que no final do contrato conste o carimbo e assinatura de um advogado.

Essas são algumas das principais informações que devem conter um contrato, feito o contrato é só fazer seu registro no órgão competente, estando tudo de acordo com a lei, registro realizado, a sociedade passa a existir.