O Contrato Social

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

DIREITO

O CONTRATO SOCIAL (J-J-ROUSSEAU)

Jennifer Ferreira

Lívia Maria Evangelista Dos Santos

Renata Radmila Rodrigues Machado

Yanne Martins Campolina Leitao

Belo Horizonte

30/04/2015

Livro I

Objeto do primeiro livro

“Enquanto um povo é forçado a obedecer, e obedece, faz bem, e melhor ainda se, podendo sacudir o jugo o sacode;”

O homem tem direito a sua liberdade e se ela foi tirada, da mesma maneira pode ser recuperada. É necessário que a sociedade não abdique do que lhes é por direito.

Das primeiras sociedades

O estado e a família se assemelham bastante a partir de que os filhos apesar de crescidos ainda obedecem seus pais e seguem a vida da maneira que eles dizem, a diferença é de que o amor dos pais supre a obediência, da maneira que a falta de amor do governante tem pelo povo.

Do direito do mais forte

“Nunca o mais forte o é tanto para ser sempre o senhor, se não converte a força em direito, e em dever a obediência”.

O direito do mais forte seria um caos, porque sempre que houvesse maior força, novo direito seria imposto e nunca pararia porque o direito nada tem haver com a força e sim com democracia e legitimidade.

Da escravidão

“Renunciar à própria liberdade é renunciar à qualidade de homem, aos direitos da humanidade, aos nossos próprios deveres.”

O homem perde sua liberdade assim que dá a outro o poder de tomar suas decisões, dessa maneira retomamos a lei do mais forte, onde o que tiver mais poder escraviza os menos afortunados.

“Faço um contigo uma convenção totalmente em meu proveito, e totalmente em teu prejuízo, a qual hei de observar enquanto quiser, e tu hás de observar enquanto for de meu agrado”.

Cumpre recorrer sempre a uma primeira convenção

O homem aceita o que é imposto a ele como verdade absoluta desde o inicio dos tempos, Rousseau acredita na democracia e na liberdade do povo foi por isso que foi criado o Contrato social, o contrato social consiste em tudo que conhecemos tudo que fazemos é feito em uma base de contrato de convivência.

No contrato social, os bens são protegidos e a pessoa, unindo-se às outras obedecem a si mesmo, conservando a liberdade. O pacto social pode ser definido quando “cada um de nós coloca sua pessoa e sua potência sob a direção suprema da vontade geral”.

Livro II

A soberania é inalienável:

A vontade geral apenas pode dirigir as forças do estado, segundo a finalidade de sua instituição, que é o bem comum.

A soberania, não sendo senão o exercício da vontade geral, não pode jamais alienar-se, e já o soberano que é um ser coletivo não pode ser representado senão por si mesmo. O poder bem pode transmitir-se, mas a vontade não. Pode-se dizer que não é impossível que uma vontade particular concorde em qualquer ponto com a vontade geral, só é impossível ao menos que o acordo seja duradouro ou constante já que a vontade particular tende por sua natureza as preferências e as vontades gerais à igualdade.

O soberano pode dizer: Quero atualmente o que tal homem quer ou, ao menos, o que ele diz querer.

Mas ele não pode dizer: O que este homem quererá amanha, eu o quereria ainda. Porque é um absurdo que a vontade se acorrente ao futuro. Se, entretanto o povo promete simplesmente obedecer, ele perde sua qualidade de povo.

A soberania é indivisível:

Pela mesma razão pela qual a soberania é inalienável, ela é indivisível. Pois a vontade ou é geral ou não é; é a de todo o povo ou apenas de uma parte.

No primeiro caso, esta vontade declarada é um ato de soberania e faz lei, no segundo não passa da vontade particular de um ato magistratura.

Os políticos não podendo dividir a soberania em seu principio então a dividem em seu objeto; na força e na vontade, em poder legislativo e poder executivo, em direito tributário, de justiça e de guerra, em administração interior e em poder de tratar com os estrangeiros.

Se a vontade geral pode errar:

A vontade geral é sempre certe e tende sempre a utilidade pública, deseja-se sempre o bem, mas nem sempre é visto. Muitas vezes há diferenças entre a vontade de todos e a vontade geral; isso só se refere ao interesse comum, o outro ao interesse privado e não se passa de uma soma de vontades particulares.

Dos Limites do Poder soberano:

O estado e as cidades são pessoas morais que dependem da união de seus membros. A natureza da ao homem comando sobre as pessoas, o pacto social da ao corpo político e o poder absoluto sobre seus atos. É necessário considerar as pessoas privadas que compõe as pessoas públicas e os direitos dos cidadãos e dos soberanos.

O que o cidadão impõe sobre o pacto social não é mais do que a parte de tudo aquilo ao qual o uso é de importância para a sociedade. O soberano é o juiz dessa importância, não podendo impor nenhuma sujeição inútil.

Por meio do pacto social é imposto entre os cidadãos uma igualdade em que todos se comprometem com as mesmas condições e todos usufruem os mesmos direito.

Do direito de vida e morte:

Todo homem pode arriscar a própria vida a fim de conservá-la, O Contrato social tem por objetivo a conservação dos contratantes. Quem quer o fim quer também os meios, e os meios são inseparáveis de alguns riscos e perdas.

Da lei:

É preciso das leis para unir os direitos aos deveres e conduzir a justiça ao seu objeto.

Do legislador:

Para se descobrir as leis mais convenientes às nações seria preciso uma inteligência superior, que conhecesse as paixões e o íntimo humano uma pessoa extraordinária, mas para Rousseau quem comandava os homens não deveria comandar as leis e quem comanda as leis não devia comandar os homens, ou seja, para comandar as leis a pessoa não deve ter nenhum poder legislativo.

Do povo:

Rousseau explica que existe um tempo de amadurecimento nas nações, e é preciso esperar a passagem deste tempo antes que as leis sejam aplicadas; pois, “a maturidade de um povo nem sempre é fácil de conhecer e, se antecipamos o trabalho se perde”.