O Contrato de Consignação

CONTRATO DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO

Por este instrumento particular, ESTER FIGUEIRA, brasileira, casada, artesã, inscrita no CPF sob o n° 367.164.951-20 e RG n° 19.834.483, residente e domiciliada à Avenida das Palmeiras, n° 392, centro, Belo Horizonte/MG, doravante denominada CONSIGNANTE e DIOGO GALHARDO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o n° 654.159.356-62 e RG n° 15.254.358, residente e domiciliado à rua Barra Funda, n° 512, Boa Vista, Belo Horizonte/MG, doravante denominado CONSIGNATÁRIO, considerando que interessa às partes este tipo de venda onde a consignante tem como interesse a venda de suas esculturas de argila e o consignatário dispõe de um comércio favorável para as vendas, resolvem celebrar o presente contrato que será regido pelo disposto nos arts. 234 e 237 do Código Civil e pelas seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. A consignante entregará 80 (oitenta) esculturas de argila ao consignatário, conforme relação anexa, obrigando-se este a colocá-las à venda ao público em sua loja.

Cláusula 2ª. As esculturas serão entregues e recebidos na loja DIO ARTS, situada à Rua dos Bandeirantes, n° 744, centro, Belo Horizonte/MG, em horário comercial.

Cláusula 3ª. O consignatário declara receber, na data deste contrato, os bensvinteiramente novos, sem quaisquer avarias ou defeitos de fabricação aparentes, obrigando-se, ao término do prazo pactuado na cláusula anterior, a restituir os que não conseguir vender no mesmo estado que ora os recebe. 

DO VALOR E DA VENDA DOS PRODUTOS

Cláusula 4ª. O consignatário deverá estipular o valor dos objetos, sendo esse suficiente para a satisfação de ambas as partes, sendo que o consignatário se compromete a pagar a quantia de R$20,00 (vinte reais) por escultura vendida à consignante.

Cláusula 5ª. O pagamento dos produtos consignados e vendidos será feito por meio de duplicata, cuja cópia autenticada fará parte deste instrumento, a qual será preenchida, imediatamente após a entrega dos bens destinados à reposição, contendo aval de duas pessoas.

O valor combinado deverá ser pago após decorrido o prazo de 2 meses deste contrato, onde se ainda restarem esculturas, estas serão restituídas no estado em que foram recebidas (cláusula 3ª).

Parágrafo único. A inadimplência no pagamento gera a possibilidade da consignante de cobrar o consignatário por todos os meios jurídicos admitidos, bem  como de rescindir o presente contrato.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 6ª. Fica sob a responsabilidade do consignatário a preservação da integridade dos objetos,  se obrigando a pagar o montante de R$1.600,00 (mil e seiscentos reais) na hipótese de qualquer dano ou total impossibilidade de restituição dos objetos.

Cláusula 7ª. Os objetos não poder ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não pagos de forma integral no valor estipulado à consignante.

Cláusula 8ª. A consignante não poderá se dispor dos objetos até que seja comunicada à restituição.

DO PRAZO

Cláusula 9ª. O presente instrumento terá validade de 2 meses a contar à partir da vigência do mesmo ou se antes do prazo, forem liquidadas as obrigações entre as partes.

DA RESCISÃO

Cláusula 10ª. Ocorrendo a rescisão, as partes acordam em desfazer, repor e devolver os produtos ou o numerário devido umas às outras.