O Contrato de Convivência

Aluna:  Juliana Paltrinieri da Silva      RA:101131125

TCC

Título:  Contrato de Convivência

Problematização:

I - : Características do contrato de convivência

II - : Elementos essenciais para a celebração do contrato de convivência

III - :Conteúdo  do Contrato e convivência

IV - : Direito Estrangeiro

Fichamento do Capítulo 2 do Livro Contrato de Convivência na União Estável

O contrato de Convivência, preliminarmente, já recebeu diversos  nomes, tais como pacto ante concubinário, convenção concubinária, contrato particularde convívio conjugal, convenções entre os conviventes, ou contrato particular de assistência mútua e convivência comum.

A escolha do nome " Contrato de Convivência" foi feita baseada no semblante agradável de terminologia, referindo-se a convivência como sendo a expressão sugerida por norma vigentes, ao se direcionarem aos partícipes da união como conviventes.  (paginas: 57 e 58)

O contrato de conviência, pela sua natureza e essência, é condicionado e depende de fto juridico cujos efeitos nele estão descritos. Está subordinado á união estável e não sobrevive  a extinçãoda relação (exceto os efeitos já produzidos cuja execução pode ser reclamada pelas partes , mesmo após sua extinção), sendo automático o dim das obrigações nele. (pagina: 67)

Visando evitar possíveis dúvidas ou incertezas do real sentido do parceiro, ou até mesmo rotineiras desconfianças na gerencia patrimonial, se as partes começam a relação já resolvida quanto a esta questão ,poderão se dedicar as demais questões inerentes á cumplicidade familiae e a busca de objetivos comuns a relação afetiva. (pagina: 75)

As partes são livres para dispor sobre seu patrimônio passado, atual e futuro. Por isso, podem estipular regras a respeito dos efeitos patrimoniais da união no contrato de convivência.  (pagina:77)

A manifestação de vontade quanto á alteração do contrato deve ser clara, caso contrário prevalecerá á regra anterior. Quando não expressa com clareza, a itenção de mudança pode ser aferida por todo um contexto, cabendo a investigação da real vontade dos contratantes. (pagina 92)

O conteúdo do contrato deve ser específico a determinada espécie de patrimônio, certo ou incerto, sendo o último identificado ao menos pela sua natureza (móvel, imóvel, direitos), melhor seria se especificado o gênero ou espécie (veículos  , ativos financeiros, aplicacões em bolsa e etc.) (pagina: 95 )

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