O Contrato de Convivência
Por: paltrinierisilva • 17/5/2017 • Monografia • 3.264 Palavras (14 Páginas) • 309 Visualizações
Aluna: Juliana Paltrinieri da Silva RA:101131125
TCC
Título: Contrato de Convivência
Problematização:
I - : Características do contrato de convivência
II - : Elementos essenciais para a celebração do contrato de convivência
III - :Conteúdo do Contrato e convivência
IV - : Direito Estrangeiro
Fichamento do Capítulo 2 do Livro Contrato de Convivência na União Estável
O contrato de Convivência, preliminarmente, já recebeu diversos nomes, tais como pacto ante concubinário, convenção concubinária, contrato particularde convívio conjugal, convenções entre os conviventes, ou contrato particular de assistência mútua e convivência comum.
A escolha do nome " Contrato de Convivência" foi feita baseada no semblante agradável de terminologia, referindo-se a convivência como sendo a expressão sugerida por norma vigentes, ao se direcionarem aos partícipes da união como conviventes. (paginas: 57 e 58)
O contrato de conviência, pela sua natureza e essência, é condicionado e depende de fto juridico cujos efeitos nele estão descritos. Está subordinado á união estável e não sobrevive a extinçãoda relação (exceto os efeitos já produzidos cuja execução pode ser reclamada pelas partes , mesmo após sua extinção), sendo automático o dim das obrigações nele. (pagina: 67)
Visando evitar possíveis dúvidas ou incertezas do real sentido do parceiro, ou até mesmo rotineiras desconfianças na gerencia patrimonial, se as partes começam a relação já resolvida quanto a esta questão ,poderão se dedicar as demais questões inerentes á cumplicidade familiae e a busca de objetivos comuns a relação afetiva. (pagina: 75)
As partes são livres para dispor sobre seu patrimônio passado, atual e futuro. Por isso, podem estipular regras a respeito dos efeitos patrimoniais da união no contrato de convivência. (pagina:77)
A manifestação de vontade quanto á alteração do contrato deve ser clara, caso contrário prevalecerá á regra anterior. Quando não expressa com clareza, a itenção de mudança pode ser aferida por todo um contexto, cabendo a investigação da real vontade dos contratantes. (pagina 92)
O conteúdo do contrato deve ser específico a determinada espécie de patrimônio, certo ou incerto, sendo o último identificado ao menos pela sua natureza (móvel, imóvel, direitos), melhor seria se especificado o gênero ou espécie (veículos , ativos financeiros, aplicacões em bolsa e etc.) (pagina: 95 )
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