O Contrato de Locação Reincidência

LOCADOR: ********************, inscrito no CPF sob o n.° *******************, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Cidade de ****************, *************, ***********; aqui denominado; como LOCADOR: neste ato representado por sua bastante procurador(a) seu filho ********************************, pessoa física, inscrito no CPF n.° ******************, residente e domiciliado Avenida *****, *******, Lot. Glória, *********** – MT, CEP ****************.

LOCATÁRIO (a): ___________________________________________________________, portador do RG nº ___________________________ e CPF nº _______________________________ residente de domiciliado(a) na ________________________________________________ DO OBJETO: O LOCADOR acima qualificado, na qualidade de proprietário do APARTAMENTO Nº ______ DO RESIDENCIAL _________________________________, localizado na Rua *********, 528, Bairro *****************, em *************** – MT, pelo presente instrumento particular e na melhor forma cede imóvel em locação ao LOCATÀRIO acima qualificado, que por seu turno o recebe mediante as cláusulas e  condições seguintes, mutuamente aceitas.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA E OCUPAÇÃO DO IMÓVEL:

O prazo de vigência da locação é fixado em (12) meses, com início em _______e término em ______________, data em que o LOCATÀRIO se compromete a desocupar e restituir o imóvel ao LOCADOR, completamente desocupado e em perfeito estado de conservação, independente de qualquer notificação. Parágrafo primeiro: O locatário obriga se a cumprir o Estatuto do Residencial, cuja cópia lhe é entregue neste ato, ficando ciente de que é proibido manter animais domésticos (ex: gato, cachorro, pássaro, etc.) no interior do apartamento locado na área do residencial, tanto na área privativa quanto na área comum. Parágrafo segundo: O LOCATÀRIO, por obriga se a respeitar o limite máximo de quatro pessoas que podem residir no imóvel locado, em face do dimensionamento de água, energia, esgoto, etc.

DO ALUGUEL E ENCARGOS DA LOCAÇÃO:

II - O aluguel mensal livremente estipulado pelas partes é de _______________________________, cujo valor, em caso de prorrogação do prazo de vigência deste contrato será reajustado semestralmente mediante a aplicação do índice INPC-IBGE (índice nacional de preços ao consumidor divulgado pelo IBGE). O aluguel mensal deve ser pago todo dia 5 (CINCO) DE CADA MÊS, vencendo o primeiro aluguel no dia ______. Parágrafo Primeiro: Se o LOCATÀRIO, qualquer motivo, permanecer no imóvel após o prazo de vigência estipulado neste contrato, o aluguel referente aos dias excedentes serão devidos até o dia em que o imóvel locado for real e efetivamente devolvido ao LOCADOR, nas condições previstas nesta cláusula. Parágrafo Segundo: O pagamento de aluguel deverá ser efetuado diretamente á Administradora do imóvel em seu endereço, ou mediante depósito no Banco ____________, na conta corrente nº _________________, agência ______________.

Em ocorrendo pagamento em cheque, a quitação ocorrerá com a positiva compensação do respectivo cheque. Parágrafo Terceiro: Durante a vigência de locação correrão por conta do LOCATÀRIO, além do aluguel, todos os tributos incidentes sobre o imóvel locado, inclusive o imposto predial (IPTU) e taxas municipais, o consumo de energia, despesas do residencial e taxa de mudança, danos causados ao prédio e a terceiros, etc. Ficando ajustada a responsabilidade solidária do LOCATÀRIO e fiador em relação a todas as obrigações previstas neste contrato desde o início de vigência até a data de desocupação do imóvel e devolução das chaves ao LOCADOR. Parágrafo Quarto: A falta de pagamento ao aluguel e demais encargos contratuais, nos respectivos prazos, sujeita o LOCATÀRIO ao pagamento de correção monetária calculada pelo índice INPC- IBGE, multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, mas juros de mora de 1 % ao mês, calculados até o dia do efetivo pagamento, despesas e cobranças e honorários advocatícios, sem prejuízos do ajuizamento pelo LOCADOR de competente ação de despejo.    

DA CONSERVAÇÃO E DEVOLUÇÃO IMÓVEL:

III - O LOCATÁRIO declara, para todos os efeitos legais e de direito, haver recebido o apartamento locado em perfeitas condições de uso, dois quartos, banheiro e cozinha, sala, instalações elétricas, sanitárias, tanque de lavar roupa, pintura e pisos novos, comprometendo-se desde já a mantê-lo sempre em bom estado de conservação e restituí-lo nas mesmas condições, realizando a pintura com tinta da mesma qualidade e os reparos necessários para a sua devolução em perfeito estado de uso e conservação. Entretanto, caso não cumpra o LOCATÁRIO que se obriga a ressarci imediatamente os valores despendidos pelo LOCADOR.  Parágrafo Único: Todas as obras e reparos para conservação de aparelhos sanitários, de iluminação, trincos, fechaduras, janelas, vidraçarias, limpeza, reparos e desentupimento de encanamento de água, esgotos, pinturas etc. serão feitas pelo LOCATÀRIO, que fica obrigado a restituir tudo em perfeito estado de conservação sem direito á indenização de qualquer espécie ao desocupar o imóvel. As benfeitorias eventualmente realizadas no imóvel ficarão a ele incorporadas, passando a pertencer ao LOCADOR, sem direito á indenização em favor ao LOCATÁRIO.

SUBLOCAÇÃO E DESTINAÇÃO:

IV - Não é permitida a acessão ou transferência deste contrato, nem sublocação, ou o empréstimo do imóvel no todo ou em parte, sem prévio consentimento por escrito do LOCADOR. O LOCATÀRIO obriga-se a usar o imóvel objeto do presente contrato exclusivamente para o fim residencial.

DAS PENALIDADES:

V - Todas as multas aplicadas por qualquer órgão público ou pela administração do residencial, oriundas da conduta do LOCATÀRIO, serão por ele pagas.

VI - O LOCADOR e o LOCATÀRIO obrigam-se a respeitar o presente contrato tal qual se acha redigido, incorrendo o contratante que infringir qualquer de suas cláusulas na multa de 02 (dois) aluguéis vigentes á época da infração, a ser paga independente de qualquer interpretação, sem prejuízo do direito á rescisão do contrato e cobrança dos aluguéis e demais encargos devidos.