O DANO MORAL ENGLOBADO NO DIREITO DO TRABALHO

[pic 1]           AVM FACULDADE INTEGRADA

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

DirTCC- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

MARIA AUXILIADORA BAIMA RABELO

O DANO MORAL ENGLOBADO NO DIREITO DO TRABALHO

        

Brasilia- DF

2015

MARIA AUXILIADORA BAIMA RABELO

O DANO MORAL ENGLOBADO NO DIREITO DO TRABALHO

Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em direito do trabalho e processo do trabalho.

 

 Nome do Orientador: Danielle Lucy Barbosa Serra

        

Brailia- DF

2015

RESUMO

                     Visa a presente monografia examinar o instituto do dano moral englobado no direito do trabalho, trazendo as perspectivas atuais da doutrina e jurisprudência, com o objetivo de analisar o surgimento, desde a antiguidade até os dias atuais. Além disso, apresenta um conceito para dano moral, suas características e pressupostos e como o mesmo se apresenta na relação de trabalho, onde o direito de personalidade está garantido na Constituição Federal de 1988. O objetivo é analisar os casos de dano moral, suas fases e como a relação de trabalho vem se modificando atualmente; cumpre ainda identificar a competência para processar e julgar as ações por dano moral e como a jurisprudência tem chegado ao quantum debeatum, procurando um equilíbrio para atenuar a dor de uma ofensa moral imensurável. A metodologia usada foi a abordagem indireta, através de pesquisas bibliográficas, sites, revista. A abordagem se deu pelos métodos indutivos e hipotéticos. O procedimento adotado foi o comparativo e estatísticos jurídicas e livros de direito.

PALAVRAS-CHAVES: dano moral, reparação, competência, quantum debeatum, Justiça do Trabalho.

RESUME

This monograph aims to examine the institute of moral damage in labor law, bringing the current outlook of the doctrine and jurisprudence, in order to analyze the appearance, from antiquity to the present day. Moreover, it presents a concept for moral damage, its characteristics and assumptions and whereby it is present in the working relationship, where the personality is guaranteed in the Constitution of 1988. The objective is to analyze the cases of moral damage, its phases and how the employment relationship is changing nowadays; it should also identify the competence to prosecute and try actions for moral damage and how the case-law has come to quantum debeatum, looking for a balance to mitigate the pain of a moral offense immeasurable. The methodology used was the indirect approach through literature searches, websites, magazine. The approach was made by inductive and hypothetical methods. The methods were the comparative statistical and legal and law books.

                                                 SUMÁRIO

1. Introdução

2. O dano moral

     2.1. Aspectos históricos

         2.1.1. No mundo

         2.1.2. No Brasil

     2.2. Dano material, dano patrimonial, dano moral

     2.3 Conceito e natureza Jurídica.

3. O dano moral no direito do trabalho

        3.1. Aspectos do dano  moral na relação de emprego

            3.1.1. A tutela dos direitos personalíssimos no direito do trabalho

     3.2. Fases do dano moral

          3.2.1. Fase pré-contratual

          3.2.2. Fase contratual

          3.2.3. Fase pós-contratual

    3.3.  Diferença entre dano moral e assedio moral

    3.4. Tipos de dano moral

4. Competência

5. Fixação do quantum debeatur

6. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial do dano moral

7. Conclusão

                                             INTRODUÇÃO

          Visa-se com o tema o dano moral incorporado ao direito do trabalho no Brasil, demonstrar o direito a indenização por dano moral em conjunto ou não ao dano material ao empregado na relação de trabalho conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.

          Verificar e identificar  como, na atual relação de emprego, o dano moral será considerado na indenização, quando violado o direito do trabalhador.

          O tema em questão, trata-se de um assunto atual em que cada vez mais, as relações sociais e os direitos humanos têm sido modificados, por isso a importância de analisar como a doutrina e a jurisprudência conseguem classificar a infração do dano moral e como fixar um valor justo para os tratamentos ultrajantes na relação de emprego.

           Dentro de toda problemática, analisar que apesar de existir um contrato de trabalho, a relação empregador e empregado deve ser coerente e quando ultrapassado os limites, a justiça trabalhista poderá dar o equilíbrio e fixar valores quando as normas forem infringidas.

           O presente tema, trará informações que tanto a área jurídica como os empregadores e empregados, assim como as relações sociais poderão se beneficiar com as informações pertinentes apresentadas.

          O seu objetivo irá compreender a importância da indenização e suas consequências por dano moral na relação de trabalho através da justiça do trabalho, sendo reduzida a incidência de discriminação.  O comportamento do empregador para que não incorra em atitudes degradantes, a modernização de tecnologias e como a justiça do trabalho faz o equilíbrio do julgamento entre valor e a reparação do dano, evitando a indústria das indenizações, fixadas em valores exorbitantes trazendo prejuízos insanáveis para as empresas, colocando em risco sua sobrevivência.