O DANO MORAL TIM

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ............... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PELOTAS - RS

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/RS sob n.º xxxxxxxxxxxxxx, advogando em causa própria, com escritório profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade, inscrito no cadastro nacional de pessoas físicas sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador do RG nº. xxxxxxxxxxxxxxxxx SJS/RS, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a seguinte

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Em face de Em face de TIM CELULAR S.A.., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 04.206.050/0031-04, com endereço na Rua Andaraí, nº. 549, Bairro Passo D’areia, Porto Alegre – RS, CEP 91350-110, pelos motivos que passa a seguir expor:

DOS FATOS

        1.         O Autor é cliente da operadora de telefonia móvel TIM CELULAR S.A. há vários anos, sendo portador do número xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, mantendo durante toda a contratualidade um plano de telefonia “pré-pago”.

        2.        Ocorreu que após insistentes telefonemas da operadora acima aludida,  no ano de 2015 aderiu ao plano “pós pago” denominado “Liberty Controle”, mantendo o mesmo número de telefone, onde pactuou o pagamento de mensalidade no valor de R$ 21,90 (vinte e um reais e noventa centavos).

3.        No entanto, pretendendo o demandante deslocar-se em viagem juntamente com sua família para a cidade de Natal, no período de férias escolares, dirigiu-se até uma loja da operadora TIM CELULAR com o intuito de habilitar um plano pós pago mais completo (plano no valor de R$ 99,90), com objetivo de viajar tranquilo caso precisasse se comunicar, tendo em vista este signatário desempenhar a atividade de advocacia  conjuntamente com atividade empresarial.

4.        Todavia, não foi possível habilitar o novo plano tendo em vista que haviam duas faturas - com vencimento em 20.10.2015 e 20.11.2015 -, respectivamente com os valores de R$ 21,90 e R$ 22,97, em aberto.

5.        Ao tomar conhecimento de tal dívida, imediatamente o Autor providenciou o pagamento de ambas faturas, que totalizavam R$ 46,46 (quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos) através de débito em conta datado de 11/01/2016,  conforme comprovante em anexo!!

6.        Feito o pagamento, o autor novamente entrou em contato com a operadora de telefonia para que procedesse a baixa da dívida e viabilizasse a liberação do novo plano de telefonia pretendido. Protocolou tal registro sob o nº 2016021908795, em 12.01.2016, através do número 1056, opção 9; opção 2!!

 7.        Além disso, diligenciou incansavelmente através do teleatendimento, chegando a dirigir-se pessoalmente a uma loja da TIM de Pelotas para justificar perante a concessionária que não havia mais nenhum valor em aberto!!

8.        O diálogo mantido entre o autor e uma funcionária da loja Tim, através de aplicativo whatsapp, comprova o esforço despendido pelo autor no sentido de comprovar perante a concessionária a quitação da pendência, enviando inclusive o comprovante de pagamento bancário, porém, até o momento o autor está sendo  injustamente penalizado pela operadora que não foi  capaz de identificar o pagamento há meses efetuado!!

9.        Abaixo a íntegra da conversa acima mencionada, cuja cópia das telas do aparelho celular encontra-se em anexo:

14.01.2016

Autor - Boa tarde

Autor - Tive aí p habilitar plano de 99,90 mas tava c pendência junto a tom

Autor - Tim

Autor - Dá p ver se normalizou por favor?

Atendente TIM – Oi

Atendente TIM – Olhei hj e ainda não liberou

Atendente TIM – Mas te aviso assim que liberar

Autor – Tá bem obrigado

Atendente TIM – Capaz

Atendente TIM – Não por isso

15.01.2016

Atendente TIM – Oi. Ainda não liberou

Atendente TIM – Tu não consegue fazer no nome de alguém e depois pedimos troca de titularidade

Atendente TIM – Para ti viajar com o plano já

Autor – Gostaria mas prefiro aguardar a libracao

Autor – Liberação

Atendente TIM – Ok

Atendente TIM – Te aviso

18.01.2016

Autor – Boa tarde Kelly sabes se já tá liberado?

Atendente TIM – Vou olhar aqui

Atendente TIM – Ainda não

Atendente TIM – Tens como vir aqui e mandarmos o comprovante para central?

Autor – Tenho o comprovante no meu email! Posso mandar p vc! Estou em Natal.

Atendente TIM – Claro

Atendente TIM – kxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Autor – Oi Kelly, paguei dia 11.1.16 mas ainda não deram baixa

Atendente TIM – Me mandou por email?

Autor – Olha no whats

Atendente TIM – Ok é que eu preciso encaminhar para a central, seria mais prático por email

Atendente TIM – mas baixo no pc

19.01.2016

Atendente TIM –  Oi tinha dois valores em aberto, tu pagou os dois? 20/11/2015 22,97 e 20/10/2015 21,90

Atendente TIM –  Está certo?

Autor – Siiim paguei os dois o total foi 46,46

Atendente TIM –  Ok vou abrir um protocolo

Autor – Ok obrigado

10.         Portanto, não existe absolutamente nenhum valor em aberto referente as parcelas com vencimento em 20.10.2016 e 20.11.2016 e a não habilitação de outro plano de telefonia móvel ao autor, a despeito de ser uma liberalidade da operadora, demonstra o equívoco com que a operadora está tratando a situação de suposta inadimplência deste peticionário!

11.         Cabe salientar que o autor entrou em contato diversas vezes com a requerida informando que a dívida é inexistente e que está em dia com suas obrigações contratuais, todavia, as cobranças ao invés de cessarem, se intensificaram, chegando a receber mais de vinte telefonemas de cobrança no mesmo dia, inclusive no período da noite!!