O DESENVOLVIMENTO E OS RESULTADOS DO PROCESSO DE POLÍTICAS NO ESTADO DO PARÁ

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS

O DESENVOLVIMENTO E OS RESULTADOS DO PROCESSO DE POLÍTICAS NO ESTADO DO PARÁ.

Danielle Siqueira Nascimento – Faculdade Paraense de Ensino  

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS

O DESENVOLVIMENTO E OS RESULTADOS DO PROCESSO DE POLÍTICAS NO ESTADO DO PARÁ.

Danielle Siqueira Nascimento^[1]

O trabalho objetiva analisar o desenvolvimento e os resultados das políticas públicas de prevenção do uso de drogas do estado do Pará, a fim de colaborar com o desenvolvimento positivo do ciclo de políticas sobre drogas para a prevenção do uso e redução da demanda.  A análise utilizada foram os dados dos principais e atuais Levantamentos Nacionais de Álcool e Drogas – LENAD’S; os informes obtidos pelas entrevistas pessoais com diretores, coordenadores, e ou, colaboradores do Conselho Estadual sobre Drogas – CONED/PA e da Coordenação de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos e Consumo de Drogas – CENPREN e pela análise dos questionários preenchidos pelos usuários que passaram pelo CENPREN no ano de 2015. O presente estudo demonstrou a inexistência de qualquer tipo de avaliação após a implementação dos programas de prevenção do uso de drogas, desenvolvidos no estado do Pará e executados pelo CENPREN. Dessa forma, conclui-se que, após a implementação de uma política pública é necessário uma avaliação de sua eficácia. Que pesquisas e análises nesse sentido, servem para avaliar se a política está cumprindo com suas finalidades e se seus resultados são positivos ou não, para que assim, se possa, através dos resultados da avaliação, buscar uma estratégia eficiente para a resolução desse mal.

Palavras-chave: Políticas Públicas, Prevenção, Drogas Psicotrópicas, Desenvolvimento e Resultados.

1 INTRODUÇÃO

As Políticas Públicas sobre Drogas no que tange à prevenção do consumo, foi criada na tentativa de solucionar, ou melhor, amenizar os estragos que vem ocorrendo devido o uso abusivo de substâncias psicotrópicas, a qual hoje é um dos problemas sociais que mais aflige os lares do nosso país. Atualmente, projetos de prevenção do uso de drogas são extremamente necessários, por causa da gravidade dos comportamentos que essas substâncias ocasionam tanto para a vida de quem as utiliza, quanto na vida das pessoas que estão próximas ou convivem com elas.

Nesse estudo, o assunto abordado tem o objetivo principal de analisar o desenvolvimento e os resultados das políticas públicas de prevenção do uso de drogas do estado do Pará, as quais são executadas pela Coordenação de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos e Consumo de Drogas – CENPREN, além de, através de dados disponibilizados pelo CENPREN, observar a principal droga consumida no Pará.

Porque, pela quantidade de projetos sobre prevenção do uso de drogas no estado do Pará, dos governos municipal e estadual, sendo alguns até em conjunto, já se possa notar resultados positivos sobre o desenvolvimento dos projetos que se encontram ativos no estado.

O presente trabalho será estudado de três formas. Primeiro, através da analise dos dados obtidos nos principais e atuais levantamentos sobre drogas do País; segundo, sob informações obtidas através de entrevistas pessoais com diretores, coordenadores, e ou, colaboradores dos principais órgãos responsáveis pelo desenvolvimento e execução das políticas sobre drogas do estado do Pará, entre eles o Conselho Estadual sobre Drogas – CONED e a Coordenação de Prevenção, Tratamento e redução de Danos e Consumo de Drogas – CENPREN; por fim, na análise dos dados cadastrais dos usuários que passaram pelo CENPREN, através dos questionários preenchidos pelos mesmos, com a finalidade de apurar quais os tipos de drogas mais consumidas no Estado do Pará e os resultados após a aplicação das técnicas utilizadas pela CENPREN.

A motivação principal para o desenvolvimento desse trabalho foi, sobre tudo, pessoal, pois assim como muitos, percebi que essas substâncias, cujo nome se autodefine como drogas, tem um poder avassalador para desmoronar o bem maior que existe em nossa sociedade, a família, aquela que é essencial, a estrutura inicial e principal na formação do homem de bem e o tão esperançoso futuro de nossas gerações.

Sem dúvida, foi através de um olhar atento, frustrado e preocupado, que senti a necessidade de estudar o tema principal desse artigo, a fim de colaborar com o desenvolvimento das Políticas Públicas sobre Drogas do estado do Pará, em busca de dias melhores.

2 POLÍTICAS PÚBLICAS E PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS

Podemos entender como Políticas Públicas as ações governamentais que implantam um projeto de governo, por meio de programas ou ações voltadas para setores específicos da sociedade, no caso desse estudo, um projeto voltado à prevenção do uso de drogas. Essas políticas são baseadas em um processo de formulação, quer seja, um ciclo com diferentes fases, as quais se integram entre si com o intuito de alcançar a melhoria de um determinado problema social.

Como mencionado anteriormente, o ciclo de políticas públicas, ou processo de formulação, compreende diferentes fases, que se discriminam em identificação do problema (1ª fase), elaboração de soluções ou alternativas (2ª fase), escolha das ações (3ª fase), implementação das ações (4ª fase) e a avaliação (5ª fase). Vale salientar que todas essas fases estão interligadas e essenciais para o êxito no processo de formulação de políticas públicas, ou seja, a harmonia entre essas fases e seus determinados seguimentos é determinante para o fechamento desse ciclo.

Os projetos de prevenção e educação sobre os riscos que uso excessivo das drogas psicoativas traz, estruturam-se principalmente na divulgação de informações científicas atualizadas, levantamentos estatísticos e características de cada região, e de sugestões normativas que provoquem a mudança de hábitos.

A prevenção do uso de drogas demanda uma ação antecipada, fundamentada no conhecimento da história atual com o objetivo de cessar o desenvolvimento da utilização das mesmas de modo a evitar o aparecimento de problemas sociais ocasionados pelo consumo abusivo dessas substâncias.