O DIREITO ADD

 1 - Há um dito popular que afirma que "achado não é roubado". Quando um indivíduo acha um dinheiro no chão e o toma para si, está infringindo algum mandamento Ético? Moral? Há previsão legal? Faça uma dissertação argumentativa envolvendo a temática ética/moral/direito sobre o assunto.

A pesar da existência desse ditado popular, constitui uma infração ética e moral e existe também previsão legal sobre isso, essas previsões estão expressas no código civil e código penal, esse crime  chama-se apropriação de coisa achada que tem pena de detenção de um mês a um ano ou multa essa previsão está no código penal art 169 , também existe essa previsão legal no código civil, Ao encontrar objeto alheio perdido e não conhecendo o proprietário, deve-se entrega-lo à autoridade judiciária ou policial competente no prazo de 15 (quinze) dias. Quem restitui coisa achada tem direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, mais indenização do valor gasto com conservação da coisa e localização do dono. em seus artigos 1233 á 1237 chamado instituto da descoberta e no código de processo civil, nos artigos 1170 á 1176 .

Entendesse então que oque é achado não pode tornasse posse de quem achou mais deverá ser devolvido pro legítimo dono sendo eticamente e moralmente errado infringindo o principio da boa-fé sabendo que o que foi encontrado não é seu, mais se tornou algo comum diante da comunidade muitas vezes pelo próprio dito popular e o desconhecimento da lei.

 2 - Por que profissionais do Direito tem um regramento específico para suas atividades?

Os profissionais do Direito tem regulamento especifico para suas atividades, pois são regidos por normas e princípios jurídicos e éticos, pois envolve questões de alto grau de interesse coletivo, não são profissionais de livre exercício mais vinculados a deveres, obrigações e comportamento regrado, como todos os profissionais de direito desempenha importante função social em que suas condutas éticas envolvem a coletividade e de grande interesse coletivo o controle dos atos dos operadores do direito.

 - Quais as diferenças e similaridades entre as normas morais e as normas jurídicas?

As principais diferenças e similaridade entre normas morais e as normas jurídicas são a norma moral Não é cogente. Não dispõe de uma autoridade pública para fazer valer seus mandamentos. As sanções são: consciência, rejeição social, vergonha. Não é sancionada nem promulgada, a norma jurídica Necessidade de segurança jurídica. Fator que propicia a criação de outras necessidades internas ao sistema jurídico: criação de autoridades, divisão de competências, imposição de formas jurídicas, procedimentalização dos atos; discriminação taxativa dos fatos, crimes, direitos, deveres. A Moral está inserida em um ambiente familiar no indivíduo. A norma jurídica traz o elemento ético e é aplicada em toda a sociedade. As normas jurídicas são estudadas pela Ciência do Direito; as normas morais são objeto de estudo da Ética como ciência 
.As normas morais não estão codificadas (escritas), ao contrário do que acontece nas normas jurídicas que se apresentam sobre a forma de códigos Distinguem-se, sobretudo, em função da cogência (regra que é absoluta e cuja aplicação não pode depender da vontade das partes interessadas. Tem que ser obedecida fielmente; as partes não podem exclui-la, nem modificá-la") e da imperatividade que as caracterizam.  As normas morais possuem autonomia com relação ao direito, o que não significam que não possuem influências, relações.

 4 - Quais os princípios que regem as carreiras jurídicas? Explique. Exemplifique.

Os princípios que rege a carreira jurídica são os princípios da cidadania que busca proteger os mandamentos constitucionais que protege o cidadão Brasileiro o principio da cidadania significa oferecer ao cidadão os seus direitos fundamentais, direitos e garantias individuais, políticos, sociais econômicos e culturais oferecer a dignidade humana.

Princípio da efetividade o qual o profissional deve oferecer a melhor eficácia possível aos atos profissionais para que surta o efeito desejado seja a chegada ao objetivo proposto executando o que foi determinado,  grande exemplo é quando o o profissional pega um processo do cliente para ser defendido e consegue executar com sucesso.

Princípio da probidade segundo o qual se deve orientar o profissional pelo zeloso comportamento do que é seu e do que é comum, agindo com os princípios éticos e morais tendo integridade de caráter  e honestidade exemplo o advogado mesmo se compadecendo da dificuldade do cliente mais vendo que ele não tenha direito não pode ser desonesto oferecendo oque não é seu direito

Principio da Liberdade que faz do profissional ser altaneiro e independente em suas convicções pessoais e em seu modo de pensar e refletir os conceitos jurídicos seria a liberdade de pensamento e ação

Princípio da defesa das prerrogativas profissionais onde o profissional deve proteger as qualidades profissionais de sua categoria com base nas quais se estabelecem as suas características intrínsecas

Principio da informação e da solidariedade, para que haja clareza, publicidade e cordialidade as relações entre profissional do direito e, outros profissionais  quando um profissional tem liberdade e precisa do outro.

5 - O que deve ser observado pelo Tribunal de Ética da OAB para julgar atos cometidos por advogados?

Para ser julgado os atos cometidos pelos advogados deve ser observado a Deontologia Forense que são um conjunto de regras e princípios que regem as atividades dos profissionais do direito e a própria legislação, códigos de ética ou em regimento interno, portarias, regulamentos, circulares e alguns textos constitucionais e os limites que são impostos pelos tribunais, os órgão competentes são corregedorias, Tribunais, Ministério Publico, Procuradoria as comissões de ética e disciplina e advocacia.