O DIREITO CÍVIL

1)

A) Tendo em vista que a mãe (Óracia) da jovem Idalina, agiu com dolo eventual, a mãe será sentenciada pelo crime que cometeu (crime de maus tratos), presente no artigo 136 do CP “...o crime de “Maus - Tratos” que consiste na exposição a perigo da vida ou da saúde de pessoa sob a autoridade...para fim de educação, ensino, tratamento...”, como está exposto no artigo, a mãe usou sua autoridade com a finalidade de correção pelo fato de que a filha por esquecimento deixou passar desapercebido o anel na casa de seu pai no dia 20.03, como forma de mostrar sua autoridade, tratou de utilizar meios inconvenientes para corrigir o esquecimento da filha de apenas 14 anos, ou seja, a menor incapaz.

B) De acordo com os estudos feitos com base no texto, acredito que o crime está na forma consumada, pois a mãe agrediu fisicamente a menor com tapas e puxões de cabelo.

C) identifica-se como tipo de ação penal: pública incondicionada.

2)

A) De acordo com o texto, trata-se de modalidade de dolo eventual, o tipo penal está enquadrado no artigo 135 do CP “...deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal... ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública...”, Eustáquio e Iraniano, tinham o dever de agir como cidadãos, mas estavam preocupados em expor Marinalvo na internet, tendo em vista que a ação não foi possível pelo fato de que seu pacote de internet acabou, a omissão de socorro resultou com Marinalvo perdendo a sua função renal, concretizando-se uma omissão de socorro majorada.

B) Com base no texto, identifica-se que o crime citado está na forma consumada, já que é evidente a omissão de socorro, já que ambos teriam a possibilidade de fazer o acionamento da equipe do SAMU, via telefone, mas que não fora feito.

C) identifica-se como tipo de ação penal: pública incondicionada.

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