O DIREITO DA CRIANÇA

para iniciar os nossos encontros da nossa disciplina direitos da Criança e do Adolescente primeiramente Adolescente vou falar um pouquinho para vocês. Sobre esses encontros sobre o conteúdo da nossa disciplina sobre os fóruns Ball ao longo desses 10 encontros, mas teremos 2 fórum de participação no fórum será relacionadas aulas uma sim um curso e outros se relaciona às aulas 6 a 10 objetivo desses fóruns é justamente que vocês possam interagir com os colegas interagir também um professor discutidos ao longo da aula um assim um o que vai valer também pontuação será somada ver um e no 2º fórum, discutir assuntos relacionados às aulas 6 a 10, os que valerá pontuação ser somada para havia 2 é muito importante que a participar Vocês discutam aspectos com os colegas não seja só um colega vão procurar não somente colocar o que vocês estudaram discutir o que ele está falando concordar ou discordar indagar se o professor prestar atenção ao e algum questionamento se o professor fez para algum outro colega, porque o objetivo é justamente discutir interagir, conhecia né. Os seus colegas de turma é muito importante na nossa disciplina, online que você possa o final do semestre, conheciam pouco mais sobre essa matéria, que é tão importante que justamente por isso, passou a ser conteúdo obrigatório do através da Central de mensagens, através dos fóruns. Você vai ter também o fórum de revisão para ver um o Ford revisão ao Davi II e David 3, mas teremos também aulas de revisão para ver uma aula de revisão para ver 2, onde você longo das aulas é muito importante, essa participação a aula, vamos ao nosso 1º Jazz, então Há já uns estuda então a evolução do direito da Criança e do Adolescente. No contexto nacional no contexto internacional vamos falar das doutrinas existentes no com o texto desse bolo sal, ou seja, vamos falar da doutrina da situação irregular da doutrina da proteção ao das fontes do direito da Criança e do Adolescente só natureza jurídica. Os príncipes que envolvem. Nesse ramo do direito que se tornou independente de certa forma o conceito trazido não é que eu seja no Estatuto da Criança e do Adolescente de crianças e de adolescentes que dentro do Brasil, são conceitos autônomos são conceitos distinção dos e as regras trazidas também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a cerca na sua interpretação, ou seja, não hora de interpretar o Estatuto da Criança e do Adolescente que a nossa lei 8069 de 90 que o juiz, por exemplo, ele vai interpretar o nosso estatuto mais dúvidas surgindo lado da cerca de um determinado artigo, por esse artigo quais são as regras que ele vai utilizar. Então nós vamos estudar esses temas estão a salvo o que diz respeito à introdução ao direito da Criança e do Criança e do Adolescente, que é um amplo e como é que se mil e com esse conceito de direito da Criança e do adolescentes. Criança e do adolescentes. com pães massas aulas com essa lei então se você ainda não tem passou por várias alterações em latinos se por um acaso cena A Foyt mais segura para você pesquisar e o site do Planalto. Www ponto Planalto ponto Gove ponto R www ponto Planalto Leis ordinárias, vai entrar nome de 1990 que ao ano do Estatuto da Criança e do Adolescente e na coxa, além 8069 em você vai estar com a lei totalmente atualizada fonte segura Renzi simplesmente você procurar nos sites de busca. A lei 8069 por ser que você acaba buscando uma fondant em gente pensa na nossa disciplina que não é somente o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas sim, um direito da Criança e do Tem uma abrangência muito maior do que pensar nos na leito 60 novos lamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente porque pensar o direito da Criança e do adolescentes. Criança e do Adolescente, que aqui no Brasil o nosso direito nacional acaba sendo pensado como uma das Prince mas diferenças de direito da criança adolescente e veja bem questão internacional. Na declaração do gerente da criança. mas pensamos como aspecto principal da convenção Internacional dos Direitos da criança. No aniversário de 20 anos da declaração Universal, ou seja, ela esboçada em 1979 a firmado em 1989 em tal acaba sendo como a principal referência do direito das do do direito da Criança e do adolescentes. Estamos na nossa Constituição Federal de 1988 pensamos em várias outras convenções. Estamos nas convenções da homem tenha, ou seja, da Organização Internacional do Trabalho para erradicar o trabalho infantil nas fontes do direito da Criança e do adolescentes, como Então direito da Criança e do Adolescente acaba envolvendo não somente Estatuto da Criança e do Adolescente, mas envolve então a convenção Internacional dos Direitos da criança. A declaração Universal dos Direitos da criança, envolve a Constituição Federal envolve outras convenções como as falei o trabalho infantil prevenir a exploração do trabalho abrangência muito importante que vocês prestem atenção is ao longo, inclusive de todos os nossos encontros abrangência muito mais ampla do que pensar no Estatuto da lá resumo, nenhum do A gente pode olhar para nossa tela e verificar, por exemplo, o ECA a Constituição Federal outras leis brasileiras. E a normativa internacional a gente verifica coloquei para vocês está aquém. Uma criança com 8 anos de idade em que esse caso acabou sofrendo intervenção da sociedade Americana para prevenção da crueldade contra os animais. de uma menina de uma criança sofreu intervenção relacionada prevenção de crueldade contra os animais e gente o tempo atrás nas um tínhamos uma proteção específica relacionada ao gerem atos de uma criança de um adolescente então essa menina, que sofreu maus-tratos parte de sua seja, como não existe a época proteção de direitos para criança. a prevenção de crueldade contra os animais. Então esse é um quadro evolutivo, que vai nos demonstrar que ia com uma evolução é que nós passamos a ter a proteção direcionada para crianças e adolescentes. Então prosseguindo no nosso Juarez de vamos lá dentro da normativa internacional, mas temos a declaração dos Direitos da criança de Genebra. Em mil assentos e 24, uma grande referência que a declaração Universal dos Direitos da criança e mil a 159 a convenção Internacional dos Direitos da criança, que comeu mencionei para vocês começa 6 moçada em 1979 e afirmo nada, efetivamente, em 1989, ou seja, quando ao aniversário, né. Direitos da criança daqui a pouco mais de um xerife tal quadro evolutivo chegamos, Desde 1924. Na doutrina internacional e na doutrina nacional assim como na normativa internacional e tão bem na nacional da chamada doutrina da proteção integral e vejam os essa doutrina da proteção integral, que acabou ser algo efetivamente implementado normativa internacional pela convenção Internacional dos Direitos da criança o que no Brasil acaba sendo efetivada não somente pela nossa Constituição Federal, mas também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente faz com que a a antiga doutrina da situação irregular, voltando para nosso Jazz, vamos lá então essa chamada doutrina da proteção integral ela acaba sendo perseguida pela artigo 227 da Constituição Federal nos traz uma nova ideologia, principalmente percebida no nosso Estatuto da Criança e do Adolescente e faz com que seja superada a antiga doutrina da situação regular é destaque para vocês Jay de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos ora, por que isso tornar, vamos entender. O que significa se evolução do direito da Criança e do Adolescente o momento em que nós adotamos a doutrina da proteção integral. A leitura Estatuto da Criança e do Adolescente fosse olhar logo partida inicial do nosso estatuto, você já percebeu pela integral, o que que significa ilhas a partir do momento que é que regido por essa doutrina da proteção integral. passam a ser vistos como sujeitos de direitos que direitos são esses todos os direitos previstos na Constituição Federal e todos os direitos previstos no estatuto ECA que o Estatuto da Criança e do adolescentes. direito ao ensinam ao lazer direito profissionalização. denominada de doutrina da situação irregular, que era adotada pelo antigo código de menores efetivamente proteger crianças e adolescentes. Crianças e adolescentes passam a ter efetivamente. Seus direitos garantidos pela nossa Constituição Federal. Nossa artigo 227 e pelo nosso estatuto nossa lei 8069 de 90 como nosso Estatuto da Criança e do Adolescente entra em vigor. Efetivamente no Brasil. Essa doutrina da proteção integral ganha força internacional. Com a convenção internacional ao dos Direitos da criança e veja bem, quando falo convenção Internacional dos Direitos da criança e por que para o efeito da convenção internacional Na questão internacional para essa convenção. Criança e pessoa menor de 18 olhos estão no Brasil nós vamos Agora vejam bem. Na questão internacional para efeitos da convenção Internacional dos Direitos da criança então, nós não vamos falar convenção Internacional dos Direitos da criança diferenciar a criança para os efeitos da nossa com não sal é aquela pessoa. possam e gás uma maneira didática a nossa matéria assim como no momento do seu estudo aquilo tudo se copia no seu 7 vez claro que não é pegar os mais e ficar lendo você volta fechar os olhos e você lembra das nossas chegam áreas da aula E aí com certeza, você vai conseguir sucesso na só provas dos Direitos da criança. aqui nós temos um quadro xeque-mate com o qual diz que Mas temos o quadro aqui das doutrinas, né. e nos traz novamente devolução dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os seus 1ª mente a doutrina do direito penal do menor, que nos trazem uma responsabilização os primeiros códigos penais, eles adotaram essa doutrina do direito penal do menor, vocês tem inclusive e no conteúdo da nossa matérias sejam Click Calainho dos jornais e vai parecer para vocês, né. É um resumo de cada uma dessas doutrinas. Então o código criminal do império e o código republicano de 1890, eles adotaram essa 1ª doutrina mas tivemos adoção da doutrina da situação irregular. Nos temos como referência dentro de revolução ao 1º vigorava antes do Estatuto da Criança e do Adolescente, nosso Ele adotava doutrina da situação irregular de certa forma, a gente pode dizer que trazia entre aspas a criminalização da pobreza aqueles pais utilizamos essa expressão, que na verdade, essa doutrina da situação irregular, ela visitava a faz da sociedade. Aqueles menores e veja bem. situação irregular abandonado pela sua família um ato análogo ao crime. Já estivemos como mencionei para vocês. Mas eu vou no sal essa evolução foi trazida internacionalmente, principalmente pela convenção que como não são atrás uma doutrina da proteção integral, que no Brasil traz uma forçam a maior com a nossa Constituição Federal com o nosso Estatuto da Criança e do adolescentes. O que é completa o nosso quadros que Náutico e essa doutrina percebiam ela has de todo o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente que a cada turma sejam perceber ao longo das nossas aulas sendo a nossa principal referência e aula os direitos que nós vamos estudar, mas vamos pensar no Estatuto da Criança e do Adolescente necessariamente Cada cena nossa principal referentes e consequentemente, na nossa doutrina da proteção integral jaca, diz para vocês que a doutrina da proteção integral faz com que crianças e adolescentes sejam que a isso mesmo sejam sujeitos de direitos e aí vamos prosseguir quintal. aqui nós temos o quadro evolutivo que mencionei para E aí eu mencionei para vocês que nós não tínhamos ainda uma proteção específica e para os menores. O que e acabou sendo tratado de uma maneira analógica, de acordo com a prevenção de crueldade contra animais Já uma declaração de direitos da criança em Genebra 1959, não chegamos a declaração Universal dos direitos da criação, 1989 foi firmada convenção Internacional dos Direitos da criança aos 2008, mas tivemos início de alterações legislativas no Brasil como maior Amy Cuddy proteção. Cine são aquelas alterações mais significativas eu coloquei para vocês no final do jogo seja Aids como a gente vai visualizar como a última partida não Saulo quais foram essas alterações significativas a partir de 2008. A achamos uma operação, por exemplo, em 2009 se há uma além possibilidade porque nós tivemos alteração 2008, 2 1009, tivemos alteração. atualizado, né. Vamos lá aqui nas temos o quadro das fontes do direito da Criança e do adolescentes. temos aí a nossa convenção Internacional dos Direitos da criança. para o Brasil. A doutrina da para são integral que nos vamos mencionar A e ao longo das nossas aulas e que traz as crianças e adolescentes adolescente como sujeitos de direitos prosseguiam no natureza jurídica do direito da Criança e do Adolescente. Direito público. Então natureza jurídica do direito da Criança e do adolescentes esse direito possui natureza jurídica de direito público cor aqui outras para vocês a relação ao de princípios, que nós vamos encontrar na nossa Constituição Federal e vamos encontrar também no nosso Estatuto da Criança e do Adolescente o princípio da prioridade do solo prioridade mencionado é que com o príncipe de absoluta prioridade esse princípio, ele acaba são perseguido tanto na nossa Constituição Federal, como é mencionado de maneira expressa. O parágrafo único do artigo O nosso parágrafo único do artigo 4º que que significa essa missão luta prioridade, vamos lá receber proteção socorro. Precedência de atendimento. Nos serviços públicos, assim como aqueles relevância pública preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas Privilegiada de recursos públicos, mas áreas relacionadas com a proteção à infância e a juventude ouça No parágrafo único do artigo 4º do nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, agora voltando princípio do melhor interesse. Dentro de um instituto No nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, cabe, por exemplo, dentro de um julgamento de um caso concreto O que seria melhor. Naquele caso concreto para uma criança ou param adolescente Moscou foi a origem desse princípio na Inglaterra e aí eu já para vocês estão Açores e ela vem de um instituto que ao só prerrogativa numa prerrogativa do Rei e da coroa para uma proteção daqueles que não poderiam se proteger por conta própria esse príncipe foi adotado pela declaração Universal dos Direitos da criança acabou sendo absolvido ou seja que que significa Elias. Ele faz parte da doutrina da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente ou pêssego seguinte parte do momento e que adota essa doutrina da proteção integral, obviamente que vai se verificar em um caso concreto se é melhor para proteger o interesse de uma criança e do adolescentes, A proteção daqueles que não poderiam se proteger por conta própria hoje em dia. Aqueles que são menores de 18 anos, já que eles não podem se proteger por conta própria cabine interpretação, por exemplo, dia um caso concreto órgãos que são responsáveis pela proteção na justiça da infância Juventude, ou ao Conselho Tutelar. Naqueles casos em que nós vamos estudar em uma aula específica aqueles casos que são de sua tribo e sal a aplicação das medidas de proteção sempre visualizando aquilo que é melhor ao interesse de uma criança de um adolescentes adiantando aqui o nosso Juarez aqui nós temos a base. Então nossa artigo 227 parágrafo 7º da nossa Constituição Federal o artigo 204 que nós não vamos fazer leitura, né. Mas vocês podem depois de ler com atenção. Essa nossa base, né, ou seja, príncipe da municipalização, ele nos traz me dede dei centralização política Então, nós vamos ter aquilo que cabe à esfera federal e aquilo que cada esfera estadual e municipal plantão uma descentralização ideia de divisão 88, estabelecendo, que são diretrizes da política de atendimento a municipalização do atendimento Nós temos ainda o princípio da Cidadania o princípio do bem E o príncipe do peculiar de envolvimento, o que príncipe da Cidadania nos retrata novamente uma ligação com a doutrina da proteção integral de Jaques, mas temos crianças e adolescentes como sujeitos de direitos pela doutrina da proteção integral a cidadania vai trazer ideia ã de exercício social de direitos e deveres nas veja uma visão mais Com uma visão mais ampla porque cidadania para crianças e adolescentes significa de certa maneira. A garantir tinha dizer sim os de direitos por essas crianças e adolescentes, ou seja, a Tem uma ligação direta direta. Com a doutrina da proteção integral e aí prosseguiu vamos lá mas chegamos ao conceito de crianças e de adolescentes muito importante percebiam que eu coloquei para vocês como Estatuto da Criança e do Adolescente o que é como se estivessem um cuidado muito grande com esse anos de idade ou incompletos e adolescentes. É aquela pessoa entre 12 18 anos de idade expansão Dinha de aniversário de 12 graus mas a dúvida fica anos de idade incompletos então no dia do aniversário de 12. o Código Civil, ele vai estabelecer capacidade plena, aos 8 anos se uma pessoa ela matar alguém quando já tem 18 armas ela praticar ato infracional, ela pratica crime ela já tem capacidade plena para o Código Civil pode, por exemplo, adotar fica essa situação a prova, por exemplo, no artigo. 2º do e a pessoa de até 12 anos de idade incompletos a pessoa já tem 18 anos, ela já completou 18 anos. Ela já fez aniversário 18 onde ela já completou a maioridade Ela não praticará ato infracional, por exemplo, a prática crime. Ela pode dotar, por exemplo, Se ela prática algum fato descrito como crime. No nosso código penal se tem interpretar o artigo 2º faixas Em entre 18 21 anos interpretação excepcional e as Um dos principais pontos, que cai na prova da ó de olha, como é que nossa matarem importante na nossa prova da ordem mas temos questões específicas sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, os seus 2 questões na prova da ordem específicas, que vão envolveu chatos da criança adolescente e a internação que uma medida sócio educativa cai muito nessa É justamente no mês de internação, mas podemos aplicar WEC entre 18 21 anos isso significa que se uma ato infracional pelo qual caiba internação ele pode ficar internado no máximo por 3 homens, mas não pode ultrapassar 21. Bom, então, vamos, mas naquele praticou ato infracional pertinho de completar 18 ó máximo de internação é de 3 anos. A de internação será compulsória. Aos 21 anos de idade artigo 121 prazo máximo de internação, 3 anos, devo qualquer dúvida. Você pode entrar em contato com o seu professor através da das também com um professor da disciplina ah, bom e e também você pode prestar atenção não é. complementar estamos são material didático, que muito em Quem de cada na nossa disciplina também é muito importante para você acompanhar vamos lá, então prosseguiam no na nossa análise, mas temos artigo 6º que nos traz das que ele vai nos 13. Os fins sociais aos quais Allen se dirigir às exigências do bem comum e gerentes deveres individuais e coletivos. Assim, como a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento estão isso vai significar que em interpretação do estatuto e Uma dúvida sobre de repente o que é melhor para uma criança adolescente o que esse juiz vai levar em conta ele vai levar em conta. As regras interpretação previstas no artigo 6º, que são exatamente essas que mas acabamos de verificar no nosso Gente vai verificar aquelas alterações legislativas que são Porque elas significa conter ações substanciais no estudo da E quais são essas alterações legislativas cueca vem sofrendo desde 2008 aos temas tratados por essas alterações legislativas, vamos de 2 mil e eu. ela nos truques, além 11829 de 2008 ela alterou a pornografia crimes previstos no ECA ali são tema de uma das nossas aulas forma terá são bastante significativa de um tanto de proteção maior aos direitos da Criança e do Adolescente com a alteração vamos voltar ao nosso Jazz Daley 2 mil e Days de 2009 que ficou conhecida como lei da adoção essa lei é aquela que tem 21 páginas na verdade, ela ficou conhecida como lei da do sal, porque ela fez muitas alterações relacionadas à adoção, mas ela é bem significa bem mais linhas, na verdade trouxe um aperfeiçoamento do direito à convivência familiar chamadas medidas de proteção dólar trouxe atrações nem tinha além 2015 de 2009, que alterou também o código penal. que foi o artigo 244 beira, na verdade, esse crime não forma novidades. Essa lei, ela revogou a lei de corrupção de menores que a lei dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente a lei 12038 1 lei que realmente precisa ser consultada em ah, vai ser tratada também e uma das nossas aulas e a lei que dispõe sobre alienação parental é tratada também. Não levo quem indicado como bibliografia básica da disciplina, que ao curso de direito da Criança e do adolescentes a lei 12415 de 2011. Ela inclui um parágrafo único do artigo 130 ela vai dispor sobre a possibilidade de que na mesma medida cautelar, quando a maus-tratos abuso. O juiz a faixa e da moradia comum é um agressor. O juiz nessa mesma medida cautelar ele pode fixar os alimentos provisórios. A 12594, a faz alterações não é alta mas ela também dispõe sobre a execução 10 medida ex educativas, quintal, ela é uma lei que precisa ser consultada canais. Ela vai ser mencionada na que o que é importante para nosso conteúdo, ela vai ser mencionado em uma das nossas Não dispõe sobre o conselho dispondo sobre o Conselho Tutelar os artigos 132 134 130 de introdução nas conseguimos ter uma ideia. É do que significa direito da Criança e do Adolescente. Daquilo que abrange aquelas disposições preliminares iniciais do nosso Estatuto da Criança e do Adolescente que significam as fontes do direito da Criança e do Adolescente O conceito de adolescente, nós podemos ter uma ideia inicial, próximo às aulas. se apresentem no foras integração ao entrar em contato com o professor põe as mensagens recebidas na Central de mensagem, onde vocês podem saber um pouquinho mais sobre sistema de pontuação ao o sistema de participação como é que vocês as datas de Você já fazer pelo sistema na verdade, vocês vão vão fazer vai ser cobrado em prosa e na 1ª prova na 2ª prova na e 3ª provas vocês Então tudo isso é muito importante para que vocês possam acompanhar o terem um bom aproveitamento da nossa

...