O DIREITO DAS COISAS

[pic 1][pic 2]	Disciplina: Direito das Famílias
Docente:
Turma: 1JUR37A	A1 (x)   A2 () A3 (   )
Alunos:
Data:	Nota da Prova:	Nota de Trabalho(s): Não há	Nota Final:
ATIVIDADE EM GRUPO AVALIATIVA (A1)

QUESTÕES

1. Joca, tem 53 anos de idade, e, é casado com Felícia, há 26 anos. Desta união nasceram três filhos: Jonas, Jonathan e Joanna. Jonas, mais velho, é casado com Perla e desta união nasceu a pequena Beatriz. Felícia é irmã de Magda, que é casada com Petruccio e mãe de Carlos e Caio. João, avô paterno dos filhos de Joca, é casado com Leonilde há 45 anos e, ambos adotaram, quando ainda bebê, Josuel, que hoje está com 35 anos. Josuel tem um filho chamado Antônio. Diante do exposto, informe, caso exista, o parentesco entre: (indique graus e linhas) (0,5 cada acerto).

a)        Magda e Joanna. 3º Grau

b)        Beatriz e Felícia: 2º Grau

c)        Josie e Joca: 4º Grau

d)        Cleonildes e Beatriz., 4º Grau

e)        Antônio e Joca. – 3 º Grau

2. Juliana tem 16 anos e se apaixona perdidamente por Michael, de 28 anos. Juliana é autorizada por seus pais a se casar com seu amado, constituindo uma nova família. Entretanto, passados 04 (quatro) meses do enlace matrimonial, Juliana descobre que Michael é casado com Patrícia, moça esta que reside no interior do Rio Grande do Sul, para onde Michael faz viagens alegando motivo de trabalho. Juliana vê seu castelo de amor desmoronar. Juliana ao se casar com Michael tornou-se emancipada e está grávida de 02 meses. Diante da narrativa, responda de forma justificada:

a) O casamento de Juliana e Michael é válido? Justifique. (1,0 ponto).

Conforme o Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. Já no   § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos e no § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.

       Neste caso ele cometeu bigamia, que é necessário, para ser pressuposto de crime de Bigamia, a existência de um vínculo matrimonial, ou seja, necessário preencher os requisitos de validade do casamento civil. Não é pressuposto para caracterizar o crime de bigamia e neste caso havia. Veja o Casamento religioso: tem que produzir efeito civil, se não preencher as formalidades legais, não há vínculo formal, não se tornando, assim, pressuposto para a Bigamia (ver artes. 1515 e 1516 do CC). Para ser pressuposto o casamento religioso deve ser inscrito no Registro Civil.  União estável: na união estável, não há o cumprimento das formalidades legais de validade de casamento, não se tornando, pois, pressuposto para o delito de Bigamia.

      Uma observação é que casamento nulo ou anulável é pressuposto para a caracterização do crime de Bigamia, pois pode ter havido o casamento, satisfazendo a existência formal, sendo ele assim vigente. Até que por sentença judicial o casamento nulo ou anulável tenha a decretação de nulidade/anulado ele ainda é vigente, se vigente opera efeitos em relação à Bigamia.

      Caso não fosse a bigamia, conforme o art. 1551, não anularia motivo de idade, o casamento que resultou em gravidez

b) Quais serão os efeitos jurídicos, do casamento de Juliana e Michael, inclusive em relação a eventuais bens adquiridos na constância do matrimônio? (1,0 ponto);

R. Será anulado o casamento pelo motivo da bigamia, tornaria inexistente o crime de bigamia. Já na questão de bens adquiridos serão compartilhados e a parte do filho é direito garantido

c) Na hipótese do casamento entre Michael e Juliana ser declarado inválido, informe se Juliana deixará de ser emancipada. (1,0 ponto).

R. Em Via-de-Regra, o casamento nulo não produz quaisquer efeitos, e, portanto, aquele que por este motivo foi emancipado, retornar-se-á à sua condição de incapaz. Apenas aquele cônjuge que contraiu um casamento de boa-fé, terá permanecida a validade de todos os efeitos cíveis, e isto inclui a emancipação. Ou seja, o casamento nulo está previsto no artigo 1.548 do Código Civil e ocorre quando o casamento é celebrado por um cônjuge que tenha impedimento legal. As causas de impedimento ao casamento estão descritas no artigo 1.521 do mencionado código.

3. Poli afetividade ou poli amor. Diante de tal tema apresente um texto dissertativo/argumentativo abordando os seguintes aspectos:

a) o ordenamento jurídico reconhece efeitos jurídicos a pactos de convivência quando há polimorfismo? Esclareça com doutrina e jurisprudência. (2,0 pontos)

R. A poli afetividade, por sua vez, decorre do poli amor qualificado pelo objetivo de constituir família, ou seja, um núcleo familiar formado por três ou mais pessoas, que manifestam livremente a vontade de constituir família, partilhando objetivos comuns, fundada na afetividade, boa-fé e solidariedade. Tendo em vista as previsões constitucionais inclusivas, em especial da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental basilar do ordenamento jurídico brasileiro, a união poli afetiva é uma realidade que não pode ser ignorada pelo Estado e merece ser tutelada como entidade familiar

      Como o STJ e o STF tem se posicionado acerca do poli amor, porém na divergência jurídica o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça proíbem o poli amor, dizendo que isso é concubinato [destacou-se]. Veja exemplo deste caso, foi a primeira união poli afetiva registrada no Brasil foi em 2012 na cidade de Tupã, no interior de São Paulo, feita pela tabeliã Cláudia Domingues. Ela explicou que o registro é uma forma de garantir os direitos de família entre eles.      

     Contudo, o modelo familiar poliamorista é uma realidade habitual nos dias atuais, não estando ainda amparado juridicamente pela lei. Havendo a sociedade acostumada e doutrinada pelo modelo patriarcal, existem também os que não se enquadram nesse modelo, observando a crescente busca de reconhecimento pela união de mais de duas pessoas em uma relação, simultânea e de boa-fé.