O DIREITO DAS SUCESSÕES

UFN- CURSO DE DIREITO- DISCIPLINA- DIREITO DAS SUCESSÕES

PROFESSORA BERNADETE SCHLEDER DOS SANTOS-       DATA-________________

ACADÊMICO (A)-____ Dion  roge_________________________________TURNO:_NOTURNO__

Atenção- este instrumento visa avaliar o conhecimento básico da disciplina trabalhado na primeira parte da disciplina:

MARQUE O QUE SE PEDE:

1-  Com relação à herança é correto afirmar:

(x) O princípio da saisine faz com que os bens sejam considerados vagos até a aceitação tácita, presumida ou expressa dos herdeiros;

(b) A aceitação, uma vez manifestada, não pode ser revogada, embora seja possível a anulação, provando-se vício do consentimento;

(c) Após a aceitação da herança, os herdeiros não podem transferir seus direitos antes da partilha;

(d) Havendo quaisquer herdeiros legítimos o testador só poderá dispor da metade da herança;

(e)  O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, perde o direito à legítima.

2-    Só uma destas afirmativas é verdadeira. Indique-a.

(a) A sucessão legítima é determinada através da ordem de vocação hereditária onde sempre os herdeiros mais próximos excluem os mais remotos;

(b) Somente herdeiros necessários podem ser considerados indignos;

(c) O herdeiro renunciante deve indicar quem se beneficiará com sua renúncia;

(x) Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, onde os mais próximos excluem os mais remotos; art 1840, cc

(e) Cônjuge em regime de separação obrigatória de bens não é herdeiro legítimo necessário.

3-   “A” era casada sob o regime da comunhão parcial de bens com “B”. “B” faleceu em 2019 e deixou um imóvel por ele adquirido antes do casamento, usado como moradia do casal. Não há descendentes, mas dois ascendentes em primeiro grau vivos. Neste caso...

1. Além de receber fração ideal de 1/3 do imóvel como herdeira necessária, “A” tem direito real de habitação;
2. “A” tem direito real de habitação, participa da herança na qualidade de herdeira necessária e recebe a metade ideal do imóvel, cabendo a cada ascendente fração ideal de 1/4 do bem;
3. “A” não tem direito real de habitação, apenas recebe 50% da herança, cabendo aos demais herdeiros fração ideal de 1/4 do imóvel.
4. Por se tratar de bem incomunicável, “A” não participa da sucessão, mas tem direito real de habitação, cabendo a cada ascendente metade ideal do imóvel.
5. “A” só tem direito à meação do bem imóvel e o direito real de habitação.

4- Assinale a alternativa falsa:

(a) O herdeiro legítimo necessário pode renunciar a herança, mesmo se tiver descendentes incapazes;

(b) O herdeiro filho excluído por indignidade não poderá administrar, usufruir ou receber em eventual herança os bens da sucessão na qual foi excluído;

(b) O herdeiro legítimo facultativo pode ser afastado da herança sem a ação de exclusão, bastando a vontade do testador que nomeia outro beneficiário;

(c) A indignidade definida na ação judicial competente possibilita o direito de representação apenas dos descendentes do excluído, nos casos previsto em lei;

(x) O autor de tentativa de homicídio contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, condenado por sentença penal, perderão direito sobre a herança somente se houver testamento apontando a causa da deserdação.

5- Arlindo casa-se com Joana pelo regime da comunhão universal de bens e com ela tem dois filhos, Bruno e Lucas, ambos solteiros e sem conviventes em união estável. Arlindo e Lucas morrem em um mesmo acidente de trânsito, tendo Lucas deixado um filho menor. Dos atestados de óbito, consta que o falecimento de Arlindo ocorreu cinco minutos antes do de Lucas.

Assinale a alternativa correta:

1. Os bens deixados por Arlindo serão transmitidos como herança à Joana, Bruno e ao filho de Lucas.
2. Em razão dos falecimentos no mesmo acidente, a presunção é a de que a morte do mais velho precede a do mais jovem, o que faz com o filho de Lucas nada receba;
3. Os bens deixados por Arlindo serão transmitidos a Bruno e a Lucas, observada a meação de Joana.
4. Em razão dos falecimentos no mesmo acidente e da comoriência, a presunção é a de que Arlindo e Lucas morreram simultaneamente, o que exclui a transmissão de bens para os descendentes.
5. Nenhuma alternativa é correta.

6 -  Não é efeito do princípio da saisine:

(x)        A lei sucessória vigente na abertura da sucessão será a aplicada independentemente da época do inventário;

(b)        O patrimônio existente no momento da abertura da sucessão, constitui a herança transmitida aos herdeiros v;

(c)        A transmissão dos bens se dá no momento da aceitação dos herdeiros; v

(d)        A propriedade dos bens da herança se transmite aos herdeiros no momento da abertura da sucessão; v

(e)      Os bens da herança são transmitidos aos herdeiros como um todo indivisível com natureza jurídica de bem imóvel.