O DIREITO DE SUCESSÕES
Por: PRISCILLAMARTI • 1/3/2017 • Trabalho acadêmico • 689 Palavras (3 Páginas) • 919 Visualizações
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA --------------- VARA DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
Helena Soares Rocha Lima, brasileira, casada, médica XXXXXXX filha de XXXXX e XXXXX, portadora da carteira de identidade n° XXXX X, inscrita do cadastro de pessoas físicas (CPF) n° XXXXX SSP/ XX residente e domiciliada no endereço XXXXX, telefone ( XX ) XXXXX, vem respeitosa à presença de vossa excelência por intermédio de sua advogada e bastante procurador (procuração anexa), com fundamentos nos artigos 610 NCPC e seguintes requerer a abertura de
INVENTÁRIO
Do patrimônio deixado em virtude do falecido, ab intestado, prestando a seguinte declaração;
I – DO AUTOR DA HERANÇA
Henrique Andrade Lima Faleceu em Minas Gerais na cidade de Belo Horizonte, do dia 20/04/2016 conforme atesta a certidão de óbito anexa, exarada pelo XXXXXXX Oficio de Notas, Registro Civil e protesto do XXXXXX. Era brasileiro filho de XXXXXX e XXXXXXX Casado, engenheiro civil, portador da CI n° XXXXX SSP/ XX e do CPF n° XXXXX, residia no endereço XXXXXX. Não deixou testamento conhecido ou disposições de última vontade, mas deixou bens a inventariar e filhos.
II - DA ESPOSA
Helena Soares Rocha Lima, brasileira, casada, médica, filha de XXXXX e XXXXX, portadora da carteira de identidade n° XXXXX, inscrita do cadastro de pessoas físicas (CPF) n° XXXXX, SSP/XX residente e domiciliada no endereço XXXXX, telefone (XX) XXXXX, email XXXXX.
Viveu em regime de separação convencional de bens casados há 25 anos conforme certidão de casamento anexa. Desde o falecimento do autor da herança, a requerente se acha na posse e na administração dos bens, cabendo- lhe representar ativa e passivamente ate que o inventariante preste compromisso.
III – DOS HERDEIROS
O falecido deixou os seguintes filhos;
- Rogério Rocha Lima, 29 anos brasileiro, divorciado,nascido em XXXXX engenheiro mecânico
- Camila Rocha Lima 22 anos, brasileira, solteira, nascida em XXXXXX estudante de arquitetura.
IV- DO ESPOLIO
Excluído a meação da requerente e cônjuge Helena Soares Rocha o espólio é composto por 50% ( cinqüenta por cento ) dos bens abaixo descrito tendo lhe o DIREITO HEREDITÁRIO cônjuge sobrevivente casada sobre o regime convencional de bens qualidade de herdeiro legitimo, concorrendo com os descendestes inteligência do art 1829, do cc 2002.
Assim, o espólio e deixado pelo inventário e é constituído dos seguintes bens:
- Um apartamento onde Residia
- Um apartamento no litoral norte de São Paulo que encontra-se alugado no valor de R$ 2.500,00
- Uma sala comercial que encontra-se alugado no valor de R$2.000,00
- Uma casa em Belo Horizonte que se encontra-se alugado no valor de R$4.000,00
- Uma quantia guardada em fundo de investimento.
V- DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO
O inventário deixou as seguintes dívidas:
- Em uma nota promissória um valor de 150 mil reais em nome de Joaquim Araujo Santos.
VI- DA PARTILHA
O plano da partilha será apresentada em momento oportuno, após a juntada de documentos a serem requeridas mediante via judicial.
VII. DOS PEDIDOS
Diante exposto, requerer a esse agrégio juiz:
- Seja a requerente Helena Soares Rocha Lima, nomeada para cargo de inventariante na represente ação, deferindo-lhe prestar compromisso, vez que e esposa/ companheira do de cujos e encontra-se na administração dos bens.
- Pede o deferimento do recebimento dos aluguéis dentro a imobiliária se negou a passar qualquer tipo de informações do mesmo, sendo que a requente precisa do dinheiro para arcar com dívidas de IPTU e condomínio e custeio da faculdade da filha Camila Rocha Lima, condições para arcar com o mesmo sozinha.
- Requer o levantamento dos valores deixados em um fundo de investimento.
- A citação dos demais herdeiros, cuja qualificação e cujos domiciliados foram alencados a cima,para que conheça esse demanda e ofereça essas alegações, se desejarem;
- A PROCEDÊNCIA do pedido para que, após regular processamento do feito, seja expedido o competente formal de partilha nos termos do plano de partilha a ser apresentado em momento oportuno nos autos;
Dá-se a o valor da causa estimada dos bens a inventariar R$ 2.500,000,00 ( Dois milhões e quinhentos mil reais)
Neste termo pede deferimento
São Paulo 06 de maio de 2016
Advogado XXXXXX
OAB XXXXXXX
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