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O DIREITO DE SUCESSÕES

Por:   •  1/3/2017  •  Trabalho acadêmico  •  689 Palavras (3 Páginas)  •  919 Visualizações

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA --------------- VARA DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

Helena Soares Rocha Lima, brasileira, casada, médica XXXXXXX filha de XXXXX e XXXXX,  portadora da carteira de identidade n° XXXX X, inscrita do cadastro de pessoas físicas (CPF)  n° XXXXX  SSP/ XX  residente e domiciliada no endereço  XXXXX, telefone ( XX ) XXXXX, vem respeitosa à presença de vossa excelência  por intermédio de sua advogada e bastante procurador  (procuração anexa), com fundamentos nos artigos 610 NCPC  e seguintes requerer a abertura de

INVENTÁRIO

Do patrimônio deixado em virtude do falecido, ab intestado, prestando a  seguinte declaração;

I – DO AUTOR DA HERANÇA

Henrique Andrade Lima Faleceu em Minas Gerais na cidade de Belo Horizonte, do dia 20/04/2016 conforme atesta a certidão de óbito anexa, exarada pelo XXXXXXX Oficio de Notas, Registro Civil e protesto do XXXXXX. Era brasileiro filho de XXXXXX e XXXXXXX Casado, engenheiro civil, portador da CI n° XXXXX SSP/ XX e do CPF n° XXXXX, residia no endereço XXXXXX. Não deixou testamento conhecido ou disposições de última vontade, mas deixou bens a inventariar e filhos.

II - DA ESPOSA

Helena Soares Rocha Lima, brasileira, casada, médica, filha de XXXXX e XXXXX, portadora da carteira de identidade n° XXXXX, inscrita do cadastro de pessoas físicas (CPF)  n° XXXXX, SSP/XX  residente e domiciliada no endereço  XXXXX, telefone (XX) XXXXX, email XXXXX.

Viveu em regime de separação convencional de bens casados há 25 anos conforme certidão de casamento anexa. Desde o falecimento do autor da herança, a requerente se acha na posse e na administração dos bens, cabendo- lhe representar ativa e passivamente ate que o inventariante preste compromisso.

III – DOS HERDEIROS

O falecido deixou os seguintes filhos;

  1. Rogério Rocha Lima, 29 anos brasileiro, divorciado,nascido em XXXXX  engenheiro mecânico
  2. Camila Rocha Lima 22 anos, brasileira, solteira, nascida em XXXXXX estudante de arquitetura.

IV- DO ESPOLIO

Excluído a meação da requerente e cônjuge Helena Soares Rocha o espólio é composto por 50% ( cinqüenta por cento ) dos bens abaixo descrito tendo lhe o DIREITO HEREDITÁRIO cônjuge sobrevivente casada sobre o regime convencional de bens qualidade de herdeiro legitimo, concorrendo com os descendestes inteligência do art 1829, do cc 2002.

Assim, o espólio e deixado pelo inventário e é constituído dos seguintes bens:

  1. Um apartamento onde Residia
  2. Um apartamento no litoral norte de São Paulo que encontra-se alugado no valor de R$ 2.500,00
  3. Uma sala comercial que encontra-se alugado no valor de R$2.000,00
  4. Uma casa em Belo Horizonte que se encontra-se alugado no valor de R$4.000,00
  5. Uma quantia guardada em fundo de investimento.  

V- DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO

O inventário deixou as seguintes dívidas:

  1. Em uma nota promissória um valor de 150 mil reais em nome de Joaquim Araujo Santos.

VI- DA PARTILHA

O plano da partilha será apresentada em momento oportuno, após a juntada de documentos a serem requeridas mediante via judicial.

VII. DOS PEDIDOS

Diante exposto, requerer a esse agrégio juiz:

  1. Seja a requerente Helena Soares Rocha Lima, nomeada para cargo de inventariante na represente ação, deferindo-lhe prestar compromisso, vez que e esposa/ companheira do de cujos e encontra-se na administração dos bens.

  1. Pede o deferimento do recebimento dos aluguéis dentro a imobiliária se negou a passar qualquer tipo de informações do mesmo, sendo que a requente precisa do dinheiro para arcar com dívidas de IPTU e condomínio e custeio da faculdade da filha Camila Rocha Lima, condições para arcar com o mesmo sozinha.

  1. Requer o levantamento dos valores deixados em um fundo de investimento.
  1. A citação dos demais herdeiros, cuja qualificação e cujos domiciliados foram alencados a cima,para que conheça esse demanda e ofereça essas alegações, se desejarem;
  1. A PROCEDÊNCIA do pedido para que, após regular processamento do feito, seja expedido o competente formal de partilha nos termos do plano de partilha a ser apresentado em momento oportuno nos autos;

Dá-se a o valor da causa estimada dos bens a inventariar  R$ 2.500,000,00      ( Dois milhões e quinhentos mil reais)

Neste termo pede deferimento

São Paulo 06 de maio de 2016

Advogado XXXXXX

OAB XXXXXXX

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