O DIREITO DO COMSUMIDOR

RESUMO:

Contrato de Depósito é um contrato pelo meio do qual o depositário recebe um bem móvel

para guardar até que o depositante (quem dá algo em deposito) reivindique sua devolução. Em

regra é gratuito e unilateral, somente uma das partes tem benefício a outra resta o dever sem

nenhumacontra prestação a ser solicitada em troca. Possui caráter personalíssimo ligado à pessoa

do depositário; além disso, como apresentaremos neste trabalho, é possível celebrar contrato de

depósito de forma onerosa, bilateral.

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por escopo apresentar de maneira sucinta e original como opera-se o

Contrato de Deposito em nosso ordenamento jurídico. Buscamos na doutrina fundamentos que

expliquem este fato jurídico disposto em lei e sua aplicação..

Seguimos as etapas solicitadas em nosso material didático e assim as apresentaremos a

seguir:

Primeiramente foi realizada uma breve reflexão sobre mote apresentado com o retorno das

questões elucidadas, de modo que a resolução das perguntas sintetizou-se numa breve exposição

das informações obtidas.

Para estruturar o raciocínio jurídico obtido com as respostas das perguntas do item anterior,

pesquisamos ementas que apoiassem o fundamento jurisprudêncial a fim de compreender a

dinâmica de seus acontecimentos bem como sua função em pleno exercício jurídico.

Ao final elaboramos um relato com a intenção de convergir a matéria estudada com o nosso

entendimento/compreensão quanto aos aspectos jurídicos do Contrato de Deposito, de modo a

pormenoriza-lo em suas características, sem maiores dificuldades, e desta forma, aplicar os

conceitos dipostos na doutrina com as regras expressas em lei para atender a tutela utilizando as

ferramentas jurídicas justas, necessárias e aceitáveis.

Passo 2

Reflexão sobre as perguntas:

1 - O contrato de depósito pode ser gratuito?

2 - O contrato de depósito pode ser oneroso?

3 - Mencionar exemplos decontratos gratuitos e onerosos, se existirem.

Ao pesquisar o respectivo tema constatamos que os contratos, com relação a vantagem

patrimonial pode produzir efeitos que dividem-se em onerosos e gratuitos/benéficos.

Assim caracterizem-se os onerosos por sua bilateralidade, as partes do contrato obtém direitos e

deveres simultaneamente; de acordo com Carlos Roberto GONÇALVES “impõem ônus e, ao

mesmo tempo, acarretam vantagens a ambas as partes, ou seja, sacrifícios e benefícios

recíprocos.”

Por sua vez os contratos gratuitos tem caráter unilateral, pois somente uma das partes esta

incumbida da obrigação/dever, à outra resta somente gozar da vantagem/beneficio que foi lhe

oferecida sem qualquer sacrifício de sua parte.

Podemos citar como exemplo de contratos gratuitos:

- A DOACAO PURA

- O COMODATO

- RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

- DEPÓSITO

- EMPRÉSTIMO SEM CONTRAPRESTAÇÃO

Podemos citar como exemplo de contratos de depósito gratuitos: diga-se de passagem, um favor

feito pelo depositário em prol do depositante.

- SITUAÇÕES CORRIQUEIRAS ONDE NÃO HÁ CONTRA PRESTAÇÃO FINANCEIRA; por

exemplo favores feitos à vizinhos e familiares como cuidar de animal/planta, receber

correspondência

Podemos citar como exemplo de contratos onerosos:

- COMPRA E VENDA

- LOCAÇÃO

- EMPREITADA

- SEGURO

- TRANSPORTE

Podemos citar como exemplo de contratos de depósito onerosos:

- ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER.

- QUARDA VOLUMES EM LOJAS COMERCIAIS

- SERVIÇO DE BAGAGEM EM RODOVIÁRIAS, AEROPORTOS E HOTÉIS

- CUSTÓDIA DE AÇÕES

Passo 3

transcrição da EMENTA:

Superior Tribunal de Justiça

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESPNº 1.104.363 - PE (2009/0227065-4)

RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI

EMBARGANTE: UNIÃO

EMBARGADO: COPAR - COUTINHO PARTICIPACOES S.A

ADVOGADO: RENATO SANTOS PINHEIRO FILHO E OUTRO(S)

EMENTA

ADMINISTRATIVO. ENFITEUSE. TERRENO DE MARINHA.

TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO ÚTIL PARA FINS DE

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. OPERAÇÃO

ONEROSA. INCIDÊNCIA DO ART. 3º DO DECRETO-LEI

2.398/87.

1. A classificação dos contratos em onerosos e gratuitos leva em conta a

existência ou não de ônus recíproco: