O DIREITO DO TRABALHO: PART E GERAL

           

        DIREITO DO TRABALHO: PART E GERAL

     O direito do trabalho é um conjunto de regras, princípios e institutos aplicáveis as relações individuas e coletivas de trabalho  entre empregado e empregadores.

     Tem como natureza  jurídica: A teoria do D. Privado: Que decorre do contrato de trabalho entre o empregado e o empregador; e a Teoria do D. Público: Não há livre manifestação de vontade, o empregado acaba aceitando o que o empregado oferecer. Tem a divisão individual e coletiva.

      Possui como princípios:

Da proteção: A necessidade de proteção social aos trabalhadores, é uma forma de compensar a superioridade econômica do empregado em relação ao empregador dando a ele uma superioridade jurídica.

Irrenunciabilidade dos Direitos: É a impossibilidade jurídica de privar o empregado a direitos adquiridos, como por exemplo: 13° salário, férias, etc.

Primazia da realidade: A verdade deve prevalecer sobre a verdade formal.

Continuidade da relação de emprego: Contrato de trabalho por prazo determinado (até 2 anos) e indeterminado ( o mais vantajoso para o trabalhador).

Irredutibilidade salarial: O salário só pode ser reduzido mediante acordo coletivo.

Inalterabilidade contratual lesiva: Em regra o contrato só pode ser alterado mediante mutuo consentimento entre empregado e empregador, se não houver prejuízo ao empregado, se houver é nulo o contrato.

Prescrição: Bienal- 2 anos, para reclamar o direito do trabalho, após o fim do contrato de trabalho; e Quinquenal- 5 anos, só tem direito de reclamar os últimos 5 anos de trabalhos, se passar é perdido o tempo de ação.