O DIREITO E CONCEITO DE FAMÍLIA

DIREITO E CONCEITO DE FAMÍLIA

1. Para que o casamento seja existente, são necessários os seguintes pressupostos:

a) homem e mulher, consenso e celebração na forma da lei.

b) habilitação legal expedida pelo escrivão.

c) ausência de causas suspensivas.

d) ausência de causas impeditivas.

d) Todas as alternativas estão corretas.

QUESTÕES DISCURSIVAS

2. Para que a família exista como base da sociedade, são necessárias as normas constitucional e infraconstitucional em consonância com a nova Doutrina. Ou seja,

A) o que significa o princípio da responsabilidade paterna? Justifique.

B) quais são as características necessárias da guarda compartilhada? Justifique.

C) o que visa à tutela? Justifique

CASAMENTO, IMPEDIMENTOS, CAUSAS SUSPENSIVAS E ANULAÇÃO.

1.  De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é

A) incabível, salvo por decisão judicial.

B) admitida, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil e registrado no registro próprio.

C) incabível, dado o caráter laico do Estado.

D) possível, apenas para evitar o cumprimento de pena criminal ou no caso de gravidez

E) exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente de vida.

2. o casamento por procuração é deve ser outorgada por instrumento particular dando poderes especiais e vale pelo prazo de 90 dias. Ou seja, por ausência de óbice legal, ambos os noivos podem ser representados por procurador?

(     ) Verdadeiro            (    ) Falso

3. Nuncupativo ou in extremis, é expressão que remete a identificação de um dos nubentes que está em risco iminente de morrer. Em face de urgência, é possível celebração sem juiz de Paz?

(     )  VERDADEIRO. Ou seja, Basta a presença de seis testemunhas que não tenham parentesco em linha reta ou colateral, até segundo grau.

(     )  FALSO. Pois, sem prévia habilitação não há que se falar em urgência.

4. o casamento putativo só produz efeitos com relação ao cônjuge de boa fé. Entretanto, é correto afirmar que os filhos havidos da relação não terão direitos aos alimentos, haja vista, seu impedimento ser motivo certo para tal desamparo.

(    )  VERDADEIRO        (     ) FALSO

5. Podem se casar:

a) apenas os maiores de 18 anos, pois atingiram a maioridade.

b) apenas os maiores de 21 anos, pois, em relação ao casamento, ainda de exige maior maturidade entre as partes.

c) os maiores de 16 anos, com autorização dos pais ou responsáveis.

d) os maiores de 16 anos, sem autorização, desde que sejam órfãos.

6. O casamento celebrado em desrespeito às causas suspensivas será:

a) considerado nulo.

b) considerado inexistente.

c) válido, mas irregular.

d) regido pelo regime de comunhão parcial de bens.

7. Considere as seguintes assertivas sobre o casamento, de acordo com o Código Civil brasileiro:

I. Não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais e demais colaterais, até o terceiro grau, inclusive.

II. Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.

III. O certificado de habilitação concedido pelo oficial de registro terá eficácia de 120 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

Está correto o que se afirma em

I, II e III.

I e II, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

8. São impedidos de casar

A) os parentes colaterais até o quarto grau.

B) os afins em linha reta e em linha colateral.

C) o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

D) o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

E) o tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

9.  O casamento contraído por pessoa que desconhecia doença mental grave, anterior ao casamento, do outro cônjuge, que torne impossível a vida em comum é

A) nulo, podendo ser requerido o decreto de nulidade por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.

B) anulável, podendo a nulidade ser arguida pelo cônjuge que se enganou, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.

C) nulo, podendo apenas o prejudicado arguir-lhe a nulidade.

D) anulável, podendo a nulidade ser arguida apenas pelo cônjuge que se enganou.

E) inexistente porque a doença mental do outro cônjuge impede o casamento de produzir qualquer efeito.

10. De acordo com Art. 1.548 do Código Civil brasileiro, é NULO o casamento contraído:

I. pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

II. de quem não completou a idade mínima para casar.

III. do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

IV. do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

V. por infringência de impedimento.

Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

 A) Apenas I.

 B) Apenas I e V.

 C) Apenas II.

 D) Apenas III e IV.

 E) I, II, III e IV.

11. Na habilitação para o casamento, se houver oposição de impedimento, o oficial

A) indeferirá o pedido de habilitação e remeterá o oponente e os nubentes às vias ordinárias em juízo, para decisão do magistrado

B) encaminhará a oposição ao juiz, sem efeito suspensivo do procedimento, que, depois de regular instrução e manifestação do Ministério Público, decidirá até a data do casamento.