O DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO EMPRESARIAL

CASO CONCRETO 1

RESPOSTA: Num aspecto amplo caberia ressaltar o princípio da autonomia, que diz: as obrigações representadas pelo um mesmo título de crédito são independentes entre si.

De forma específica utilizaria o Princípio da abstração, que diz: que posto em circulação, o mesmo não dependerá do negócio firmado na origem do titulo

Portanto, Carolina deverá pagar os valores contidos nos cheques a faturizadora e, posteriormente entrar com uma ação contra as obrigações não assumidas pela empresa de moveis

CASO CONCRETO 2

RESPOSTA: 1) Não, pois uma obrigação em título de credito, uma vez eivada de vicio, não comprometerá a validade das demais obrigações.

                  2) O princípio da inoponibilidadede contra terceiros de boa-fé, alegando relações pessoais com obrigados anteriores (arts. 7 e 17 da LUG)

CASO CONCRETO 3

RESPOSTA:                                                                             DUPLICATA                                 CHEQUE

Quanto a emissão	CAUSAL	ABSTRATO
Quanto a estrutura	ORDEM DE PAGAMENTO	ORDEM DE PAGAMENTO
Quanto ao modelo	VINCULADO	VINCULADO
Quanto ao modelo	NOMINATIVO (À ORDEM)	NOMINATIVO (À ORDEM)

Portanto, o empresário não poderá usar duplicata, por se tratar seu negócio de vendas a varejo

CASO CONCRETO 4

Resposta: 1). Sim, é possível, e o vínculo formado será: Fernanda como sacador (emitente), Mario como sacado (indicado ao pagamento), Carlos como tomador (beneficiário).

                   2). Palavra Letra escrita no título . Mandato (clausula de ordem) puro e simples . Nome do sacado . Época do pagamento . Lugar do pagamento . Nome do tomador. Data e lugar de emissão . Assinatura do sacador

Observado, ainda, a existência de requisitos sanáveis do art. 2º da LUG, que devem ser interpretados a luz da sumula 387 STF, antes da cobrança ou do protesto.

CASO CONCRETO 5

RESPOSTA: a) Não sendo corrigido o vicio sanável, continuando omissa sua inserção, a data de vencimento se dará à vista do sacado.

b) O endosso traz a inserção de um novo coobrigado ao pagamento, nesse caso, Maria Cardoso.

 

CASO CONCRETO 6

RESPOSTA: a). É valido! O aceite é puro e simples, mas o sacado pode limitá-lo a uma parte da importância sacada (art.26 LUG).