O DIREITO EMPRESARIAL

Plano de Aula: Introdução ao Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL I

Título

Introdução ao Direito Empresarial

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Evolução Histórica do Direito Empresarial

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância;

- Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento existente entre as unidades que compõe a ementa da disciplina.

- Compreender a importância do Direito Empresarial na formação do profissional;

- Verificar a relação do conteúdo do Direito Empresarial com as demais disciplinas ministradas no curso;

- Compreender a evolução histórica do Direito Empresarial.

Estrutura do Conteúdo

Introdução ao Direito Empresarial. Noções Históricas. Relações com outros ramos do direito e com a economia. Evolução. Autonomia e características. Fontes do Direito empresarial. Código Civil Italiano de 1942.

Introdução ao Direito Empresarial.

Objeto do Direito Empresarial - Regularização das relações mercantis (empresário, sociedade empresaria)

Noções Históricas.

Relações com outros ramos do direito e com a economia.

EVOLUÇÃO. AUTONOMIA E CARACTERÍSTICAS.

Foram três fases de evolução:

1ª Matrícula (período subjetivo) -> as corporações de ofício, direitos dos comerciantes,

2ª Atos de comércio (período objetivo) -> codificação napoleônica

Comerciante: (Produtor -> consumidor)

- Atos de intermediação entre produtor e consumidor

- Habitualidade

- Finalidade de Lucro

3ª Teoria da empresa (período subjetivo moderno) ->

Empresário -> (Atividade Economicamente Organizada) -> atividade fim

- Produção

- Circulação de Bens

- Circulação de Serviço

O que é uma atividade economicamente organizada?

Autonomia – deve-se ao regime jurídico especial, o qual contempla um conjunto de normas especificas com institutos jurídicos e princípios informadores próprios, os quais se aplicam aos agentes econômicos (empresários – empresários individuais e sociedades empresarias)

Fontes do Direito empresarial:

Primárias: as leis.

- as normas empresariais, ou seja, as regras jurídicas especiais que se destinam a regulação das atividades econômicas;

- o Código Comercial de 1850, apenas a segunda parte, relativa ao comercio marítimo;

- as legislações esparsas como a Lei 11.101/05 (direito falimentar); Lei 6.404/76 (direito societário); Lei 9.279/96 (direito de propriedade industrial); Lei 7.357/85 (regula os cheques); Lei 5.474/68 (regula as duplicatas); etc.

Secundarias:

- os usos e costumes comerciais (que não seja contra lege)(o direito empresarial surgiu como um direito consuetudinário)

- os princípios gerais de direito (ver art. 4º da LICC)

- lex mercatória. (são regras especificas que regem o mercado)

- a doutrina (também chamada de fonte intelectiva)

- a jurisprudência

- a analogia

Costume:

. não pode ser contra lege,

. pode ser local (restrito a uma praça), regional, nacional e interenacional

. pode ser por certidão passada pela junta comercial, a quem incube o seu assentamento (L.8.934/94, art. 8º)

. pode também ser provado por qualquer outo meio licito de prova (v. art. 332 do CPC)

Código Civil Italiano de 1942 - ele traz a “teoria da empresa” deixando para trás o que se tinha como “ato de comercio”. Trata-se, em realidade, da unificação formal do direito privado, disciplinando as relações cíveis e comerciais num único diploma legislativo.

A teoria da empresa faz com que o direito comercial não se preocupe apenas com alguns atos, mas com uma forma especifica de exercer uma atividade econômica: a forma empresarial. Ou seja, para a teoria da empresa, qualquer atividade econômica, desde que exercida profissionalmente destinada a produzir ou fazer circular bens ou serviços, é considerada empresarial e pode submeter-se ao regime jurídico comercial.

Exercício:

“Em vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta.” (MARTINS, 2001, p. 09).

Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do Código Civil Francês de 1807 e do Código Civil Italiano de 1942.

Considerando os perfis da Empresa de Asquini, introduzidos no Código Civil