O DIREITO EMPRESARIAL III

1. QUESTÃO - Na cidade de São Paulo, uma nota promissória foi emitida por João em benefício de Maria. A beneficiária, Maria, transfere o título para Pedro, inserindo no endosso a cláusula proibitiva de novo endosso. Em função de acordos empresariais, Pedro realiza novo endosso para Henrique, e este um último endosso, para Benitez. Com base no caso apresentado, responda aos questionamentos a seguir, JUSTIFICADAMENTE:

A) Benitez poderia ajuizar ação cambial para receber o valor contido na nota promissória? Em caso positivo, quais seriam os legitimados passivos na ação cambial?

B) Caso Pedro pague o valor da nota promissória a Henrique e receba o título quitado deste, como e de quem Pedro poderá exigir o valor pago?

2. QUESTÃO - Alexandre comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com o crédito da venda de seu imóvel, vendido, pelo mesmo valor, ao seu amigo Cardoso. O título de crédito foi emitido sem data do vencimento, como também sem constar o local de pagamento, e Cardoso na hora do aceite disse que só pagaria R$ 100.000,00. Bernardo lhe procura para prestar as seguintes orientações:

A). É possível a emissão de uma letra de câmbio, sem a data de pagamento? Justifique objetivamente

B). Por nunca ter visto uma letra de câmbio, questiona acerca da validade e possibilidade do aceite dado por Cardoso ser parcial? Esse aceite teria algum efeito? Justifique objetivamente

3. QUESTÃO - Marrone é portador legítimo de uma letra de câmbio aceita, cujo saque se deu no dia 10/01/2020, com vencimento em 10/03/2020 no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), nela constando o aval de Bruno no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais). Em função disto, Marrone pretende endossar a Carla apenas a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais). Na qualidade de advogado(a) de Carla, responda aos seguintes itens, JUSTIFICADAMENTE:

A) É válido o aval realizado por Bruno?

B) O endosso pretendido por Marrone é válido?

4, QUESTÃO - Max emite nota promissória para o beneficiário Lucas, com o aval de Bruno. Antes do vencimento, Lucas endossa a respectiva nota promissória para Carlos. Na data de vencimento, Carlos cobra o título de Max, mas esse não realiza o pagamento, sob a alegação de que é um incapaz. Após realizar o protesto da nota promissória, Carlos procura um ad