O DIREITO INTERNACIONAL

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DIREITO

INTERNACIONAL

PÚBLICO E PRIVADO

ANA CAROLINA  FAGUNDES ARRUDA

2019

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SUMÁRIO[pic 3]

SOCIEDADE INTERNACIONAL        4

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO        5

TERMINOLOGIA        5

OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO        5

FUNDAMENTOS/FUNÇÃO DO DIP        6

RELAÇÃO DIREITO INTERNO X INTERNACIONAL – MODELOS ADOTADOS        6

NORMAS FUNDAMENTAIS NO DIP        6

FONTES DO DIP        7

SUJEITOS DO DIP        8

TRATADOS        10

PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES        10

AGENTES HABILITADOS PARA CELEBRAR TRATADOS E VÍCIO DE CONSENTIMENTO        11

MOMENTO QUE DETERMINA A ENTRADA EM VIGOR DE UM TRATADO/ CONVENÇÃO        13

EFEITOS E ALCENCE DOS TRATADOS        14

ALTERAÇÃO DOS TRATADOS APÓS A FINALIZAÇÃO E INSTITUTO DA RESERVA        14

EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DOS TRATADOS        15

CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS NOS TRATADOS        16

DENÚNCIA E PROCEDIMENTOS        16

POSIÇÃO HIERARQUICA DOS TRATADOS QUE NÃO TRATAM SOBRE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE        17

ESTADO        18

ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA FORMAÇÃO DE UM ESTADO        18

EXTINÇÃO DE UM ESTADO        19

LEGALIDADE DA ANEXAÇÃO DE UM TERRITÓRIO DE UM ESTADO POR OUTRO, MEDIANTE USO DE FORÇA        19

RESPONSABILIADDE INTERNACIONAL DO ESTADO E CONFLITOS INTERNACIONAIS        20

RESTITIVO IN INTEGRUM (reparação direta)        20

RESPONSABILIDADE:        20

SOLUÇÕES DE CONFLITOS NO DIP        21

MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS CONFORME PREVISÃO DNA CARTA DA ONU        21

CLÁUSULA FACULTATIVA DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA        21

FUNÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU NO QUE SE REFERE A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS        23

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MEDIDA PREVISTA NA CARTA DA ONU RELACIONADA AO CONSELHO DE SEGURANÇA E EM QUAIS CASOS AS AÇÕES MILITARES PODERÃO SER AUTORIZADAS        23

GUERRA NEUTRALIDADE E DIREITO HUMANITÁRIO        25

GUERRA        25

DIREITO HUMANITÁRIO        25

INÍCIO DA GUERRA        25

DIREITO DE GUERRA        25

LEGITIMIDADE DA GUERRA NO DIP        25

PROIBIÇÃO PREVISTA EM TRATADOS, RELACONADA AO USO DE DETERMINADAS ARMAS E ATOS DE EXTREMA CRUELDADE NOS CONFLITOS ARMADOS        26

TRATADOS E PACTOS QUE NO SÉC. XX MODIFICARAM A LEGITIMIDADE DA GUERRA NO DIP

.................................................................................................................................................... 26

EFEITOS DA GUERRA E DA ALTERAÇÃO FUNDAMENTAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS SOBRE A VIGÊNCIA DOS TRATADOS        26

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – estatuto de roma        27

CRIMES PREVISTOS PELA JURISDIÇÀO DO TPI ESTABELECIDA NO ESTATUTO DE ROMA        27

PENAS APICÁVEIS        28

RESPONSABILIDADE POR CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DE ROMA        28

DIREITO PENAL INTERNACIONAL        29

TRIBUNAIS AD HOC        29

TRIBUNAIS MISTOS        29

COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI)        29

COMPETÊNCIA        29

PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DE ROMA        30

COMPETÊNCIA PARA PEDIR        34

REFÚGIO E ASILO        34

CONCEITO DE REFÚGIADO        34

PRINCÍPIO DO NON REFOULEMENT        34

LEI 9.747/94 – ESTATUTO DOS REFUGIADOS        34

MOTIVOS DE PERSEGUIÇÃO        34

DIFERENÇA ENTRE REFÚGIO E ASILO        35

DIREITO DE MIGRAÇÃO        35

FONTES        38

REGRAS DE CONEXÃO        38

ELEMENTOS DE CONEXÃO        39

3

Exemplos:        42

INSTITUTOS DO DIPR        43

LIMITES DE COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA (CPC/2015) E LITISPENDÊNCIA        44

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL        45

HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA (CPC)        48

PROCEDIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL e órgão do

poder judiciário para processamento da carta rogatória a ser cumprida no brasil        49

CARTA ROGATÓRIA        49

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D I R E I T O I N T E R N A C I O N A L P Ú B L I C O[pic 4][pic 5]

SOCIEDADE INTERNACIO NAL[pic 6]

→ COMUNIDADE:

• Preponderância do interesse individual sobre o bem comum;
• Espaço desprovido de um sistema normativo evidente – encontra no máximo o Direito Natural;

→ SOCIEDADE: