O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – 3oA e B

PROFA.: FERNANDA LAPA

ALUNOS/AS (duplas):

2016.1

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ATIVIDADE SOBRE EXTRADIÇÃO

Caros alunos,

Conforme combinado, esta atividade vale 3,0 pontos do 2o bimestre e deve ser feita em, no máximo, grupos de 2 pessoas. Podem consultar todo o material desejado. Entreguem a atividade no final à Márcia no departamento. Faremos a correção na outra semana. Qualquer dúvida, completem a atividade que resolveremos na outra semana.

1. Defina o que é extradição e, especialmente, quais são os requisitos, segundo alguma doutrina de DIPU (citar fonte).

2. Conforme o estudo do caso Cesare Battisti:

1. Descreva em 5 linhas os FATOS deste caso. Desde sua condenação na Itália, por onde andou até chegar no Brasil e ser preso.
2. Por onde tramitou (órgãos governamentais) seu processo no Brasil, desde o pedido pelo Governo Italiano?
3. Quais foram as decisões do STF neste caso?
4. Cabe sempre ao Presidente da República extraditar um estrangeiro? A quem compete a extradição no Brasil? O que aconteceu no caso do Battisti?
5. Na Constituição Federal Brasileira, quais são os casos onde não cabe extradição? Fundamente.

3. Em relação ao caso de Henrique Pizzolato:

1. Descreva em 3 linhas os FATOS deste caso.
2. Onde está tramitando seu pedido de extradição?
3. O que já foi decidido até agora?

4. Defina e cite os requisitos de refúgio segundo uma lei ou doutrina (citar fonte). Qual é o órgão no Brasil que processa uma solicitação de refúgio? Descreva.

5. Vocês concordam que Battisti tenha status de refugiado no Brasil? O que aconteceu com seu processo de refúgio no órgão responsável? Cumpriu os requisitos? Descreva.

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