O DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
Por: Igor Schultz • 21/11/2018 • Monografia • 424 Palavras (2 Páginas) • 190 Visualizações
MATRIZ ÚNICA DO ARTIGO CIENTÍFICO
Disciplina: DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
Turma: 9011
Professor: CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS
Aluno: IGOR SCHULTZ SOUZA
Matrícula: 201401295053
1. Tema escolhido:
As subjetividades contidas nas diretrizes e parâmetros na aplicação do Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista que beira a inconstitucionalidade.
2. Problema científico:
É possível, após a reforma (Lei 13.467/2017), que seja respeitado os princípios contidos na constituição federal e que seja justa a aplicação dos danos extrapatrimoniais na esfera trabalhista?
3. Questões norteadoras:
a. Qual é o conceito e histórico dos danos extrapatrimoniais na esfera cível e como tais conceitos foram aplicados na esfera trabalhista?
b. Em quais sentidos o Art. 223-A e seguintes limitam e especificam a aplicação dos danos morais no Direito do Trabalho e de que forma tais artigos conflitam com a Constituição Federal?
c. Como a determinação de critérios para fixação dos valores aos danos extrapatrimoniais podem gerar inconstitucionalidade?
d. De que forma a realidade atual do Direito material trabalhista tem representado um retrocesso social aos empregados e quais medidas devem ser tomadas para reparar a inconstitucionalidade presente nos danos morais trabalhistas?
4. Objetivo geral:
Demonstrar a necessidade de uma regulação no Artigo 223-A e seguintes da CLT, tendo em vista o atual cenário de inconstitucionalidade presentes na aplicação de tais normais e o retrocesso causado nos direitos do empregado por conta de limitações na aplicação dos danos extrapatrimoniais.
5. Objetivos específicos:
a. Analisar e entender o conceito atual e histórico dos danos extrapatrimoniais primeiramente na esfera cível e após, na esfera trabalhista, bem como a correlação entre tais conceitos;
b. Identificar como e em quais situações as limitações surgidas após a reforma trabalhista podem conflitar com a constituição federal no que tange aos direitos extrapatrimonais do empregado;
c. Compreender quais foram as determinações para fixação do valor de danos morais e como tais determinações podem gerar inconstitucionalidade;
d. Demonstrar quais são as possíveis medidas reparadores da atual realidade do direito do trabalho em relação aos danos extrapatrimoniais e quais são os impactos na vida do empregado no seu dia a dia laborativo;
6. Bibliografia Básica:
BORGES, Leonardo Dias; CASSAR, Vólia Bomfim. Comentários à Reforma Trabalhista – Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. São Paulo: MÉTODO, 2017.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2005.
CASSAR, Vólia Bomfim. CLT comparada e atualizada com a Reforma Trabalhista. São Paulo: MÉTODO, 2017.
TARTUCE, F. Manual de direito civil: volume único. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.
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