O Depoimento Sem Dano

FACULDADE DE RONDÔNIA

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Porto Velho

2019

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depoimento sem dano

Projeto apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da Instituição FARO – Faculdade de Rondônia na cidade de Porto Velho.

Orientador: Walter Gustavo

Porto Velho

2019

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        2

2 DEPOIMENTO SEM DANO À LUZ DA PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO        3

3 TÉCNICAS UTILIZADAS PELA PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO   DEPOIMENTO ESPECIAL        8

4 ANÁLISE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA E TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA        13

5 DISCUSSÃO SOBRE O FENÔMENO DA REVITIMIZAÇÃO        18

6 CONCLUSÃO        22

REFERÊNCIAS        24

 

1 INTRODUÇÃO

           O depoimento sem dano ou depoimento especial, é um método criado para facilitar e amenizar a oitiva da criança ou do adolescente vítima de qualquer tipo de violência. Há um ambiente adequado e separado da sala de audiência, onde o menor pode ficar à vontade para dar seu depoimento, não sendo obrigado a ficar de frente com seu agressor e tendo que responder perguntas constrangedoras.

           Nesse caso, o menor de idade é acompanhado por um psicólogo ou assistente social, devidamente orientado de como conversar e extrair as informações da vítima resguardo-a de mais danos do que os já existentes. Pois, a intenção desse esquema é descobrir a verdade real do fato e proteger o menor de sofrimentos e traumas desnecessários.

            Em vista disso, busca esse trabalho compreender as razões fundamentais de ter o Depoimento Sem Dano na oitiva do menor vítima de violência, e um dos motivos cruciais é a proteção psicológica e moral da criança e do adolescente. Ou seja, é imprescindível e urgente a implantação e manutenção desse procedimento em todo Judiciário Brasileiro, garantindo desse modo, os direitos fundamentais da criança e do adolescente, dispostos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Tema

Delimitação do tema

Problema

Hipótese

Objetivo geral

Objetivos específicos

Relevância

Justificativa

Referencial teórico

Metodologia

Cronograma

Referências bibliográficas

1.1 O PROBLEMA

             O art. 8° da Lei nº 13.431/2017, trás que o Depoimento especial (ou depoimento sem dano): é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. Então, é um método realizado de forma multidisciplinar (com auxílio especialmente de assistente social ou psicólogo), permitindo um ambiente menos constrangedor e danoso ao menor.

             Desta forma, tem-se como problema de pesquisa “quais são as razões fundamentais de ter o Depoimento Sem Dano na oitiva do menor vítima de violência?”

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

             Compreender como esse método de depoimento pode assegurar uma oitiva mais justa e clara, sem causar prejuízos ou danos maiores ao menor que sofreu algum tipo de violência.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

             Tendo em vista atingir o objetivo geral, alguns objetivos secundários se fazem necessários, são eles:

• Discutir formas de depoimento sem dano à luz da Psicologia Aplicada ao Direito.
• Demonstrar por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente como esse tipo de oitiva é imprescindível para a vítima menor de idade.
• Conhecer casos práticos de menores que sofreram violência sexual, física, doméstica e psicológica e que passaram pelo Depoimento Sem Dano.
• Estudar maneiras práticas de se obter na oitiva da criança ou adolescente, um depoimento especial e diferenciado, sem causar mais vitimização.

3 JUSTIFICATIVA

             Depoimento Sem Dano: É importante para poder evitar mais danos a criança ou adolescente vítima de algum tipo de violência, seja essa física, sexual ou psicológica. Ressaltando que não importa quem seja o agressor (pai, mãe, irmão, tio ou desconhecido), o menor não pode ser obrigado a encará-lo de frente quando for necessária sua oitiva, tendo assim os direitos do artigo 227 da Constituição Federal garantidos.

              Esse trabalho tem suma relevância, por abordar um assunto muito atual e corriqueiro na sociedade. Quando se trata da proteção moral e psicológica do menor tem que ser levado em conta principalmente o depoimento do mesmo no Judiciário, ou seja, tem que existir um ambiente onde a criança ou adolescente se sinta a vontade para fazer sua oitiva, sem que isso lhe cause maiores danos do que os já sofridos. Além disso, essa técnica busca a verdade real, sendo que em alguns casos o menor tem falsas memórias, sem ter passado por nenhum trauma na infância ou adolescência.

              A pesquisa trará uma abordagem mais clara, de fácil entendimento a toda sociedade, sobre como é feita e de como é importante assegurar o Depoimento Sem Dano ao menor lesionado. No entanto, para a comunidade acadêmica servirá como fonte de estudo no que trata de oitiva de criança e adolescente no Judiciário Brasileiro, ou seja, um estudo das maneiras garantidoras desse direito tão essencial à vítima menor.

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4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

4.1 FORMAS DE DEPOIMENTO SEM DANO À LUZ DA PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO