O Direito à Liberdade

Direito à Liberdade 

Liberdade é poder fazer as coisas, sem interferência dos outros. É poder pensar, e dizer o que pensa, nas ruas, nas rádios e televisões, nos jornais. Ou numa marcha ou passeata. A essa liberdade se diz liberdade de opinião e expressão. Mas também tem a liberdade de se movimentar, chamada liberdade de locomoção. É o direito de ir, vir e ficar. Sem estar preso, e sem ser barrado pela polícia, ou outros aparelhos do Estado. E tem ainda a liberdade de reunião e associação, que é o direito de se juntar a outras pessoas, para conversar e discutir problemas e questões que são de interesses comuns.                                                                                                                                                 O uso dessas liberdades é importante, porque faz com que a gente perceba que não vive sozinho, e que o que a gente pensa muitas vezes é o que muitas outras pessoas também pensam. E a união de muitos em torno de objetivos comuns é importante, porque dá força à comunidade, na hora de reivindicar ações dos governos.                                     É claro que numa sociedade democrática, onde todos são iguais, o exercício de nossa liberdade pode sofrer restrição, que seja necessária para que os outros também exerçam seus direitos. Por exemplo, eu posso dizer tudo o que penso, mas não tenho o direito de xingar nem de ofender outra pessoa na sua honra e na sua dignidade. Nem tenho o direito de me associar a outras pessoas para coisas ilícitas, como praticar crimes, por exemplo.                                                                                                             Mas as restrições às nossas liberdades também têm de vir mencionadas em uma lei. Se alguma autoridade desrespeitar nossas liberdades - de opinião e expressão, de locomoção, de reunião -, abusando de suas funções, pode responder pelo crime de abuso de autoridade. Sobre isso a gente fala mais adiante, nesta cartilha. 

Direito Igualdade

Direito à igualdade e exercício da cidadania                                                                                              Igualdade entre homens e mulheres: está na Constituição, lei maior de nosso país                                                                                         A Constituição Federal é a lei maior do País, não podendo nenhuma outra lei desrespeitar o que nela está garantido. Pela Constituição, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que significa que são todos iguais perante a lei. Por isso, não é permitido qualquer tipo de discriminação com base no gênero1. Assim, homens e mulheres devem ter igual acesso ao mercado de trabalho, iguais direitos e deveres no casamento, igual atendimento nos serviços de saúde, iguais direitos políticos, entre outros.                                                                                                  Se essa igualdade não for atingida, ou seja, permanecer só no papel, o governo deve se empenhar para alcançá-la. Bons exemplos de um estímulo governamental para conseguir a igualdade são as reservas de vagas para mulheres no serviço público e as cotas para a candidatura feminina em partidos políticos, que promovem a elei- ção de um maior número de mulheres. Esse tipo de incentivo é importante para que a igualdade garantida na lei seja vivenciada na prática. Dessa forma, homens e mulheres poderão de fato usufruir da igualdade prevista na Constituição, exercendo igualmente seus direitos como cidadãs e cidadãos. Exercendo a cidadania                                                                                                                                     Uma das principais formas de exercer a cidadania é por meio do voto e da representação política. Eleger os nossos representantes e poder/querer ser um deles são maneiras importantes de contribuir com o que acreditamos ser o melhor para o nosso país, nosso Estado, nossa comunidade e até mesmo para os grupos a que pertencemos ou com os quais nos identificamos. A participação política feminina, seja pelo voto, seja no exercício de cargos políticos, é uma forma de buscar a igualdade entre homens e mulheres garantida na lei. Gênero é um termo usado para definir os papéis socialmente construídos com base no sexo biológico. Isso quer dizer que cada sociedade atribui às pessoas funções e identidades. diferentes de acordo com o entendimento que têm do que é ser homem e ser mulher. Durante muito tempo, foi designada ao gênero feminino a característica de sexo frágil, sendo as mulheres encarregadas do cuidado com os filhos, marido e casa. Ultimamente, graças às lutas das mulheres por igualdade, o entendimento do gênero feminino mudou, e elas passaram a ocupar funções antes tipicamente associadas ao gênero masculino, como trabalhar fora de casa ou assumir cargos políticos. Nesse sentido, dizer que não é permitido qualquer tipo de discriminação com base no gênero significa dizer que todas e todos merecem igual respeito da lei, dos governantes e das pessoas em geral, independentemente de seu sexo biológico, da identidade que assumam ou do papel social que exerçam.                                                                                  Assim, é muito importante conhecer nossos direitos políticos para que possamos tanto votar nos nossos representantes como nos candidatar a um cargo político.                                                              O direito e o dever do voto                                                                                                                                     O voto é um direito e um dever de todo cidadão brasileiro, homem ou mulher, maior de 18 anos, sendo facultativo aos maiores de 16 e menores de 18 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. Nunca é demais dizer que todo voto tem o mesmo valor, ou seja, o voto de homens e mulheres tem peso igual independentemente da cidade em que vivam, da classe social ou da faixa etária a que pertençam. Não deixe de se informar sobre as propostas das candidatas e dos candidatos, inclusive no que diz respeito às políticas voltadas para as mulheres. Só assim você estará votando com consciência em quem você acredita que melhor a representará.